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Novo Cônsul-Geral: "Ninguém que contacte o consulado sai daqui sem uma solução"
Luxemburgo 18 min. 30.11.2021
Consulado português no Luxemburgo

Novo Cônsul-Geral: "Ninguém que contacte o consulado sai daqui sem uma solução"

Consulado português no Luxemburgo

Novo Cônsul-Geral: "Ninguém que contacte o consulado sai daqui sem uma solução"

Foto: António Pires
Luxemburgo 18 min. 30.11.2021
Consulado português no Luxemburgo

Novo Cônsul-Geral: "Ninguém que contacte o consulado sai daqui sem uma solução"

Madalena QUEIRÓS
Madalena QUEIRÓS
Jorge Cruz, Cônsul-Geral de Portugal no Luxemburgo, em entrevista ao Contacto, afirma que como a maioria dos votos será feito por correspondência, todos terão que confirmar que a sua morada está correta nos cadernos eleitorais para poderem receber o boletim de voto pelo correio.

Quais as suas prioridades como Cônsul?

Tenho ideias muito claras em relação ao que me perspetivo fazer. Mas um Cônsul, sobretudo com as responsabilidades que um Cônsul tem no Luxemburgo, não atua sozinho de maneira nenhuma. O Cônsul atua bem suportado por uma equipa coesa. Isso é um ponto fundamental de sucesso. Há um ponto de partida absolutamente fundamental que é ter uma equipa coesa, constituída por servidores de Estado, excelentes profissionais que vêm para aqui todos os dias. E no Consulado recebemos trezentas pessoas, por dia. Tenho uma equipa que me apoia de excelentes profissionais, bem preparados, tecnicamente habilitados, que já viram tudo e são sensíveis às necessidades de cada utente. Outra coisa que também me importa dizer é como entendo a comunidade. Eu entendo a comunidade desta forma: não só os portugueses que residem no território do Grão-Ducado, mas também os portugueses que nos procuram todos os dias transfronteiriços, cidadãos nacionais que vivem nos países limítrofes para quem o Consulado do Luxemburgo é o mais próximo. 

Não só os portugueses que residem no território do Grão-Ducado, mas também os portugueses que nos procuram todos os dias, transfronteiriços, cidadãos nacionais que vivem nos países limítrofes para quem o Consulado do Luxemburgo é o mais próximo, são atendidos.

E são todos muito bem-vindos. Sirvo uma comunidade que tem esta dimensão territorial do Grão-Ducado, mas também uma região mais ampla. Como é que vejo a relação com a comunidade? Posso falar em dois ou três princípios orientadores da nossa ação, enquanto equipa em direção à comunidade. Um dos princípios orientadores é a identificação com a causa pública, o que significa que quando servimos bem a comunidade estamos a servir bem o país. Há outro princípio que é reconhecer a centralidade do cidadão na relação que temos com a comunidade. A razão de ser do Consulado é estar aqui para servir a comunidade. Nesse sentido o nosso objetivo é servir a comunidade, com elevado padrão de qualidade, o que temos conseguido. Essa é a nossa batalha e o nosso esforço contínuo. O nosso objetivo é todos os dias fazer melhor.   Depois um outro princípio orientador que é a dimensão ética. O que é que isto significa? Significa que oriento e lidero uma equipa que têm a preocupação de respeitar escrupulosamente a lei e as boas práticas administrativas.

É a articulação harmoniosa destes princípios orientadores que sustenta e que suporta a nossa ação. Mas todo este processo tem dois sentidos. Em relação aos cidadãos utentes - para que isto tudo funcione do nosso lado, servindo a comunidade com a maior qualidade possível - para mim é evidente que do lado do cidadão existem direitos e deveres. Centrando-me na parte dos deveres há um quero salientar:  o dever do cidadão se relacionar com a administração de forma responsável.

Se, por exemplo, surge aqui um cidadão em situação de emergência que me diz que não tem o seu documento de identificação civil válido há mais de dois anos - estou a falar-lhe de casos concretos que aparecem aqui todos os dias- tenho a maior preocupação e a maior solidariedade por isso e tento agir com a maior prontidão. Mas o princípio geral é que tenho que distinguir aquilo que é prioritário do que não é prioritário. Ora se me surgem aqui um número muito acentuado de pessoas com os seus documentos já caducados é tudo prioritário. A minha preocupação é dizer às pessoas que é fundamental que tenham esta relação responsável com a administração. Por exemplo, quando o cartão de cidadão ou passaporte caducam dentro de seis meses, é a altura ideal para o cidadão ou cidadã contactar o Consulado, o que é fácil.

Como é que explica o número elevado dessas situações?

Não sei explicar. O que lhe posso dizer é que observo a realidade, e em função dessa realidade não abdico da qualidade, e preocupo-me com o utente tentando satisfazer as suas necessidades. O que constato é que continua a verificar-se um número acentuado de pessoas que surgem no Consulado com os documentos caducados há muito tempo, com uma frequência maior do que aquela que gosta ríamos. Claro que não vou generalizar estes casos a toda a comunidade. Mas existe um número muito expressivo de pessoas que vêm com os documentos caducados há muito tempo e que vêm depois aflitos porque precisam por várias razões de os atualizar. 

Seja por razões positivas, como um batizado em Portugal, mas também pode ser por razões de emergência por alguém que está doente em Portugal e que por isso têm que viajar de avião com urgência. Claro que podemos solucionar esses casos  emitindo, por exemplo, um título de viagem única. O que permite que a pessoa viaje imediatamente de avião e depois em Portugal trate da documentação. Porque esse título de viagem única é um documento de identificação que só serve para a viagem do país de onde parte para Portugal, identificando as pessoas junto das autoridades de fronteira. O que significa que tem que tratar rapidamente do cartão de cidadão, porque o documento não pode ser utilizado na viagem de regresso. Temos essas soluções de emergência, mas que só deviam ser utilizadas como recurso último.

Mas esses cidadãos não estão em situação de ilegalidade?

Estão em situação irregular. Porque é de toda a conveniência que tenhamos um documento válido. Até porque isso limita a possibilidade de nos deslocarmos de avião. Há vantagem obviamente em termos os documentos de identificação civil, no caso o cartão cidadão, em dia.

A pandemia contribuiu para uma diminuição da capacidade de oferta da estrutura consular. Vivi isso em Manchester. E aqui certamente terá sido semelhante. A estrutura consolar também teve que implementar as restrições sanitárias em vigor em cada país. Nós ainda continuamos na nossa sala de utentes com um número limitado.

O que gerou aqui no Luxemburgo muitos atrasos…

Isso é inevitável. O que verificamos na estrutura consular no estrangeiro, é o que se verifica por exemplo com as lojas de cidadão em Portugal. A estrutura consular nunca fechou, mas diminuiu a sua capacidade de oferta em respeito das regras sanitárias. Porque o número de pessoas que podemos receber diminui, em função destas regras barreira. O que já aligeirou. Porque antes todos os atos consulares, por uma questão sanitária, estavam obrigados a marcação prévia.

Um dos elementos fundamentais que dá forma à maneira como vejo a relação da comunidade é construir uma relação de proximidade. Para o conseguir há vários aspetos. Desde logo desenvolvi um utensílio da maior utilidade que é a página online do Consulado.

Foto: António Pires

Mas para dar expressão a essa relação de proximidade com a comunidade, distinguimos aqui entre atos consulares que exigem marcação prévia que exigem mais tempo e atos consulares que não exigem marcação prévia. Já estamos a facilitar, permitindo que a pessoa possa gerir a sua disponibilidade e dentro do horário de expediente vir cá em qualquer dia, para alguns atos como recolher o cartão de cidadão, alterar a morada que está associada ao cartão ou vir registar um recém-nascido.  Para este tipo de atos consulares que consomem menos tempo já não é preciso marcação, o que assegura este objetivo de assegurar a proximidade com a comunidade. As pessoas chegam recebem uma senha e são atendidos. Quando lhe referi os 300 cidadãos que recebemos diariamente, recebemos cerca de 150 com a marcação prévia obrigatória, e outros 150, por vezes até um pouco mais, que aparecem espontaneamente e são todos atendidos.

Desenvolveram uma página online do Consulado em tempo recorde…

De facto um dos meus objetivos absolutamente prioritários foi o desenvolvimento da página institucional. Mas isso não se faz sozinho. É sempre suportado por uma equipa.  Desenvolvi aqui objetivos muito concretos que estabelecia alguns elementos aqui da equipa E depois foi necessário estabelecer a relação com o mistério de Negócios Estrangeiros e com os serviços técnicos de informática que foram absolutamente instrumentais. Sem eles não era possível.  Antes de vir para esta função, tive várias reuniões em Lisboa e fui muito bem preparado. Quando vim para aqui já tinha uma ideia muito concreta.  Depois sou acompanhado por uma magnífica chanceler que me apoia e é o meu braço direito. A página online foi identificada por mim como um instrumento fundamental de comunicação para esta proximidade com a comunidade e resulta de um trabalho desenvolvido com Lisboa.

A página permite uma série de atos sejam feitos online?

A página ajuda imenso. Em primeiro lugar, sob o ponto de vista simbólico significa a proximidade do Consulado com a comunidade. Um cidadão pesquisa no google Luxemburgo Consulado Geral de Portugal e a página aparece imediatamente. É um instrumento de comunicação fundamental porque identifica, de forma clara e atraente porque houve uma preocupação estética, para além das notícias e da informação detalhada sobre todos os serviços, tendo a preocupação de ter na parte superior as notícias que considero relevantes. Em termos gerais eu até recomendaria aos cidadãos que sempre tenham uma necessidade, por exemplo, a renovação do cartão de cidadão, ver com atenção o que é que a página tem sobre o tema. Depois, em função disso, procurar a nossa ajuda. Ninguém que contacte o Consulado sai daqui sem uma solução. 

Ninguém que contacte o Consulado sai daqui sem uma solução. A resposta é dada a todos, pode é não ser imediata.


A resposta é dada a todos, pode é não ser imediata. Queria distinguir de forma clara o seguinte: qualquer pessoa que contacte o Consulado tem uma resposta.  A nossa preocupação é que essa resposta seja dada respeitando elevados padrões de qualidade serviço público e tanto depressa quanto possível. Mas obviamente  não posso assegurar, pela imensa procura de serviços consulares que seja de um dia para o outro.

Por um lado, asseguramos o acesso fácil ao Consulado. Mas também lhe digo que a resposta não é sempre imediata.  Há casos que resolvemos imediatamente, outros que demoram o tempo normal. É fácil o acesso ao Consulado, porque através da página os cidadãos ficam informados que podem recorrer ao portal das comunidades que é uma plataforma criada pelo mistério dos Negócios Estrangeiros e pela secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. Aí o cidadão seleciona o posto consular da sua área de residência e seleciona o ato consular. Frequentemente não tem vaga, não que nós não estejamos a alimentar o portal das comunidades regularmente, mas porque constatamos que a procura de serviços consulares é muito acentuada e as vagas que nós colocamos esgotam-se em poucas horas.  O que é que nós fazemos? A nossa capacidade de resposta está limitada a estas 300 pessoas por dia. Mais que isto não conseguimos. E atentos à circunstância de não podemos deixar ninguém sem resposta, foi criada uma forma alternativa de contactar o consulado: há um formulário eletrónico que está na página, o cidadão preenche tudo eletronicamente e envia-o para o Centro de Atendimento Consular para o Luxemburgo, uma estrutura de maior importância, e que representa um conjunto de operadores e operadoras que quando recebem o formulário eletrónico, determinam qual é a natureza do ato consular que é solicitada, e o grau de urgência. Depois coordenam-se com o Consulado para determinar uma data e hora para o atendimento. E assim o centro de atendimento consular responde ao cidadão.

Quando se recorrer ao formulário há sempre resposta?

Sim. Todas as pessoas têm uma resposta Isso é uma das preocupações que tenho que é a de assegurar que não há ninguém que contacte o Consulado que não tenha uma resposta. Podem não ser a resposta tão imediata, quanto as gostariam. Mas a minha capacidade de resposta é atender 300 pessoas por dia.

Estamos a dois meses das eleições para o Parlamento em Portugal o que é que aconselha os cidadãos portugueses residentes de Luxemburgo a fazer para garantir que podem participar neste ato eleitoral?

A primeira coisa que sugiro é consultar a informação que está na página do Consulado com a garantia que estamos continuamente a receber informação da parte do ministério dos Negócios Estrangeiros e essa informação é imediatamente disponibilizada.

Agora há o exercício de uma cidadania responsável e chamaria a atenção para a circunstância de nada disto ser novo: nem para a estrutura consular, nem para o cidadão votar na eleição para a Assembleia da República não é novo. Portanto as pessoas têm que estar tranquilas. Uma cidadania responsável passa por verificar se estão inscritas na comissão recenseadora que neste caso é Luxemburgo e verificar se está tudo bem. Como é que o cidadão pode garantir que está em condições de votar? Cada cidadão tem que verificar se está em condições de exercer o seu direito de voto. Para isso tem que procurar essa informação em dois ou três portais disponibilizados pelo Governo:  www.recenseamento.mai.gov.pt , o portal organizado pelas Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna onde pode verificar qual é que é o seu distrito de recenseamento e as pessoas para votar no Luxemburgo têm que estar inscritas no caderno eleitoral do Luxemburgo, e o www.eportugal.gov.pt, ou em www.portaldoeleitor.pt.


Portugueses no estrangeiro têm de contactar mesas de voto para escolher voto presencial
Nas eleições legislativas, os cidadãos portugueses com mais de 18 anos residentes no estrangeiro podem votar presencialmente ou através do voto postal.

Depois devem verificar se a morada que consta do cartão do cidadão é a correta. Isso é fundamental, porque para estas eleições, em concreto, o voto vai ser feito por correspondência. Para isso tem que consultar os sites específicos que estão identificados na página do consulado. Se o cidadão constatar que a morada que está associada ao seu cartão de cidadão está desatualizada, terá que vir aqui ao consulado para fazer a atualização. Isso é feito imediatamente. Agora tem é que fazê-lo dentro prazos legais, o que significa até 30 de novembro. Mas as pessoas conhecem a lei e estou absolutamente tranquilo em relação a isso. 

Porque esta é uma votação para a Assembleia da República, é uma eleição que vai ser esmagadoramente assente no voto por correspondência, ou seja a administração eleitoral vai enviar para cada eleitor inscrito na comissão recenseadora do Luxemburgo um subscrito com o boletim de voto com instruções. As pessoas têm é que garantir que a morada que está no seu cartão de cidadão está correta. Portanto as pessoas têm que vir aqui ao consulado até dia 30 novembro para o fazer. Mas atenção que a partir dessa data não é possível fazer qualquer atualização dos cadernos de recenseamento eleitoral

Posso acrescentar que há duas outras circunstâncias para estas eleições que importa reter. Mas para a esmagadora maioria das pessoas não tem que fazer mais nada, para além verificar que a sua morada no cartão de cidadão corresponde à morada correta. Depois dessa confirmação, o cidadão receberá o subscrito em casa com a maior tranquilidade. E tudo é gratuito a pessoa recebe um subscrito e a devolução para Portugal é com um envelope com porte pago.

Mas há dois casos em que a votação será presencial. Um deles decorre da vontade do eleitor de votar aqui presencialmente. Isso é uma é uma prerrogativa que a lei dá ao eleitor. Do meu conhecimento haverá cerca de doze pessoas que tenham optado por votar presencialmente.

A lei assim o determina e vamos ter uma estrutura montada no dia das eleições e até, antes disso, até para efeitos da votação antecipada. Uma forma de votar que é disponibilizada para os cidadãos que não estão inscritos no caderno de recenseamento eleitoral de Luxemburgo, mas que estão aqui a viver temporariamente, como por exemplo estudantes, bolseiros, docentes, investigadores, militares e diplomatas que podem votar antecipadamente. São pessoas que estão aqui em desempenho de funções públicas ou privadas, que estão aqui em tratamento hospitalar prolongado, desportistas que estão aqui em representação da seleção nacional e os seus acompanhantes. Estes casos estão previstos na lei e essas pessoas, desde que não estejam inscritas no caderno de recenseamento eleitoral do Luxemburgo, podem apresentar-se numa data é diferente, habitualmente quinze dias antes do ato eleitoral. Mas a votação antecipada é apenas reservada para este tipo de cidadãos.

Estamos num dos países mais ricos da Europa, mas a taxa de risco de pobreza dos emigrantes é muito elevada, há muitos portugueses com trabalho precário e que chegam ao Grão-Ducado, vítimas de ofertas enganosas de emprego. Há portugueses que chegam ao país e não têm o emprego prometido e não têm dinheiro para regressar a Portugal. O que é que o Consulado pode fazer nestas situações?

Acabei de chegar e estou em processo de aprendizagem e tenho o maior pudor em pronunciar-me de forma definitiva sobre essa matéria. É uma matéria que tem vindo a ser acompanhada com muito cuidado também pela Embaixada. Portanto há aqui uma articulação estreita entre a Embaixada e o Consulado. É claro que um cidadão que solicite o apoio, e neste momento circunscrevo a minha resposta aos mecanismos que estão à disposição do Consulado no âmbito do Regulamento Consular, terá todo o apoio previsto nos termos da lei. Nesse caso há todo um conjunto de dimensões que são tratadas pela Embaixada e sobre as quais eu não vou pronunciar.  Mas de facto está à disposição do Consulado a repatriação e qualquer cidadão a pode solicitar. Há regras para isso. No limite tenho à disposição no âmbito de regulamento do Consulado se a pessoa o solicitar a repatriação. Quanto ao resto, não me pronuncio para já, é a matéria que está a ser acompanhada cuidadosamente pela Embaixada. Mas quero assegurar que existe uma relação estreita entre a Embaixada e o Consulado.


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