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Que tipo de indemnização em caso de acidente nuclear?
Luxemburgo 14.06.2019

Que tipo de indemnização em caso de acidente nuclear?

Que tipo de indemnização em caso de acidente nuclear?

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 14.06.2019

Que tipo de indemnização em caso de acidente nuclear?

Susy TEIXEIRA MARTINS
Susy TEIXEIRA MARTINS
Garantir uma melhor segurança jurídica aos residentes do Luxemburgo em caso de acidente nuclear é o objetivo do projeto de lei 7221, que está a ser debatido em sede de comissão parlamentar do Ambiente.

O Grão-Ducado não dispõe atualmente de um quadro jurídico em caso de acidente no interior de uma central nuclear ou aquando de acidente com o transporte de matérias nucleares.

Segundo a ministra do Ambiente, Carole Dieschbourg, o projeto de lei vai pôr em evidência os riscos financeiros reais do nuclear e sublinha que também vai introduzir um regime específico de responsabilidade civil nuclear que aumenta assim a possibilidade de ações legais. Ao nível jurídico os cidadãos luxemburgueses vão ficar mais protegidos em caso de acidente.

Durante as discussões, alguns deputados emitiram reservas quanto à aplicação da lei. No entanto, a ministra garantiu que foi feito um estudo jurídico aquando dos preparativos do projeto de lei. Um estudo ao qual os deputados pediram acesso. 

Alguns deputados acrescentaram no entanto outra barreira: vai ser juridicamente difícil o Estado luxemburguês processar outro Estado em caso de acidente nuclear. Também aí, Carole Dieschbourg teve resposta sublinhado que a maioria dos exploradores de centrais nucleares são empresas privadas. O deputado dos Verdes, Henri Kox, foi nomeado relator do projeto de lei.

Embora não possua nenhuma, o Grão-Ducado está rodeado de centrais nucleares. As mais próximas, a de Cattenom, em França, situa-se a 13 quilómetros do Luxemburgo e Tihange, na Bélgica, a 80 quilómetros são as mais preocupantes. Em fevereiro passado, o Luxemburgo, a Bélgica e a Holanda assinaram um protocolo que tem como objetivo a proibição total de testes nucleares.


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