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Quase dez mil pessoas já assinaram petição para ter 30 dias de férias por ano
Luxemburgo 7 min. 25.01.2017 Do nosso arquivo online

Quase dez mil pessoas já assinaram petição para ter 30 dias de férias por ano

O mínimo de férias no setor privado é de 25 dias e no setor público de 32 dias

Quase dez mil pessoas já assinaram petição para ter 30 dias de férias por ano

O mínimo de férias no setor privado é de 25 dias e no setor público de 32 dias
Foto: Pierre Matgé
Luxemburgo 7 min. 25.01.2017 Do nosso arquivo online

Quase dez mil pessoas já assinaram petição para ter 30 dias de férias por ano

“Se pagamos impostos como os do setor público, porque é que não podemos ter direito a pelo menos a 30 dias de férias? Isso melhora a qualidade de vida das pessoas e das suas famílias”, defende o autor da petição.

A petição pública 762, que exige o alargamento de 25 para 30 dias de férias por ano para os trabalhadores do setor privado, já reuniu perto de dez mil subscritores em pouco mais de uma semana. Ultrapassa largamente as 4.500 assinaturas para poder ser debatida na Câmara dos Deputados. O autor, Denny Kanizsa, acredita numa mudança, mas os partidos mostram-se divididos sobre esta questão.

Denny Kanizsa trabalha no setor privado e diz que é uma “injustiça” que o mínimo de férias por ano seja apenas de 25 dias para o setor privado, quando comparado com os 32 dias no setor público. Também é uma questão de “qualidade de vida”, sustenta.

“Se pagamos impostos como os do setor público, porque é que não podemos ter direito a pelo menos a 30 dias de férias? Isso melhora a qualidade de vida das pessoas e das suas famílias”, defende o peticionário.

Há famílias que gostariam de passar mais tempo juntos nas férias, mas a diferença de dias não o permite, segundo o autor da petição, Denny Kanizsa
Há famílias que gostariam de passar mais tempo juntos nas férias, mas a diferença de dias não o permite, segundo o autor da petição, Denny Kanizsa
Foto: Shutterstock

De acordo com as disposições da lei de 22 de abril de 1966, modificada a 26 de julho de 1975, todos os trabalhadores do setor privado têm direito a 25 dias de férias. Dos 50 aos 54 anos têm direito a 26 dias e com mais de 55 a 27 dias.

Ainda no setor privado, mas para aqueles que estão incluídos numa convenção coletiva, pode haver mais dias (ver exemplos no quadro supra).

No setor público, o mínimo são 32 dias, aumentando para 34 para quem tem mais de 50 anos e para 36 para quem tem mais de 55.

Sem querer falar do seu caso pessoal, Denny Kanizsa diz que tem colegas e amigos que mereciam mais dias de férias. “Trabalho no setor privado, como a maioria das pessoas. Tenho um amigo português que tem 32 dias de férias, enquanto a mulher, que trabalha numa creche, tem 25 dias. Eles gostariam de ter um pouco mais de tempo juntos, também com os filhos. Mas é pena que haja uma grande diferença entre os dois. Conheço muitos casos destes”, conta Kanizsa.

A reivindicação desta petição não é nova. “Desde 1999 que, por exemplo, o partido Os Verdes, com François Bausch, pedia um aumento”, lembra o autor da petição 762.

As centrais sindicais OGB-L e LCGB têm também defendido nos últimos anos o alargamento do período legal de férias para seis semanas. Até agora, sem sucesso.

“Vemos com bons olhos um aumento do número de dias de férias. Também é uma reivindicação nossa”, defende Tiago Ferreira, assistente sindical do setor da construção e artesanato do sindicato LCGB. O sindicato tem para breve agendadas negociações com os patrões do setor da construção e vai tentar aumentar os 27 dias de férias. “Vamos negociar isso na convenção coletiva. Estamos no sentido da petição e a ideia é ter mais do que 27 [dias]”, acrescenta Tiago Ferreira.

Partidos estão divididos

Confrontados sobre esta matéria pelo jornal Contacto, os partidos mostram-se divididos. O partido liberal DP prefere a flexibilização laboral ao aumento do número dos dias de férias.

“Atualmente, à semelhança do que aconteceu no passado, o DP não prevê um aumento do número de dias de férias. Estamos comprometidos é em aumentar a competitividade do país. Haverá debates e nesses debates o DP vai valorizar a flexibilização, como fizemos para a licença parental”, disse o secretário-geral dos liberais, Marc Ruppert, lembrando que o Luxemburgo está “bem posicionado na Europa, enquanto a maioria dos países europeus ainda têm menos dias de férias”.

“Não cabe ao Estado ditar acordos, mas aos sindicatos e ao patronato chegar a um entendimento. Não estamos a favor deste aumento, mas é preciso ouvir todos os visados. Esta petição vai dar a oportunidade a todos os visados políticos, patronais e sindicais de se exprimirem”, conclui Marc Ruppert.

Marc Baum, deputado do déi Lénk, diz que o Governo tem agora mais pressão para mudar os dias de férias ou o número de horas semanais de trabalho
Marc Baum, deputado do déi Lénk, diz que o Governo tem agora mais pressão para mudar os dias de férias ou o número de horas semanais de trabalho
Foto: Anouk Antony

O déi Lénk (a Esquerda) foi o primeiro partido a tomar uma posição pública sobre esta iniciativa, manifestando-se a favor.

“Estamos contentes com esta petição e o sucesso que está a ter. É a questão social de novo no centro de uma iniciativa cidadã”, congratula-se o deputado Marc Baum, que em dezembro apresentou uma emenda parlamentar reivindicando o aumento das férias para 30 dias.

“A minha emenda foi rejeitada pelos votos do CSV, LSAP, DP, Os Verdes e ADR, mas no início de janeiro, com o LSAP a anunciar uma reflexão sobre a redução do tempo de trabalho, e agora com esta petição, aumenta a pressão sobre o Governo”, realça Marc Baum.

Já os cristãos-sociais (CSV) preferem tomar uma posição depois de ouvir os peticionários. “Para nós, o importante é ouvir primeiro os argumentos sobre o aumento do número de férias para seis semanas. Ao mesmo tempo, sabemos que o ministro da Economia [Etienne Schneider] anunciou querer discutir uma mudança nas 40 horas de trabalho por semana”, disse ao Contacto o presidente do partido, Marc Spautz. “Queremos discutir estes assuntos em conjunto e depois tomar uma posição”, conclui.

O partido Os Verdes (Déi Gréng) defende que cabe aos sindicatos negociar o aumento com os patrões, mas acha “simpática” a ideia que melhora a qualidade de vida. “Enquanto Verdes defendemos a qualidade de vida, a possibilidade de conciliar a vida profissional e pessoal. É uma iniciativa interessante e que se inscreve um pouco na linha deste Governo e vai, por exemplo, no sentido da flexibilização do trabalho. Mas não creio que possa avançar no âmbito legislativo, mas sim junto dos parceiros sociais, porque todos os setores não têm os mesmos índices de produtividade que permitam isso”, defende Christian Kmiotek, co-presidente do partido ecologista.

O co-presidente dos Verdes, Christian Kmiotek, diz que o partido defende a qualidade de vida, mas que esta petição só poderá avançar com um entendimento entre sindicatos e patrões
O co-presidente dos Verdes, Christian Kmiotek, diz que o partido defende a qualidade de vida, mas que esta petição só poderá avançar com um entendimento entre sindicatos e patrões

O partido mais à direita do parlamento, ADR, também preferia que a questão do aumento do número de férias para 30 dias fosse tratada “dentro de um consenso entre sindicatos e patronato”, mas “assessorado pelo Estado numa negociação tripartida”.

Para o secretário parlamentar do ADR, Roland Houtsch, a prioridade são os horários “mais flexíveis para os trabalhadores”, já que “uma redução do tempo de trabalho ou aumento dos dias de férias não garantem automaticamente uma redução do desemprego”, mas “um apelo ainda maior aos trabalhadores fronteiriços, com todas as consequências que isso implica”.

“É tempo de fazer uma mudança”

O partido socialista (LSAP, integrante do Governo) foi a única força política com representação parlamentar que não falou ao Contacto sobre esta questão. No entanto, o autor da petição, Denny Kanizsa, diz depositar grande confiança no partido.

“Há 41 anos que o número de férias não muda. A última vez foi com a reforma de 1975, em que se estabeleceram os 25 dias. Isso é muito tempo. Somos um país onde se trabalha muitas horas e creio que já é tempo de mudar alguma coisa nas férias ou no horário de trabalho. Etienne Schneider (ministro da Economia/ LSAP) falou em diminuir as 40 horas laborais por semana. Estou também certo que o ministro Nicolas Schmit [que tutela o Trabalho/LSAP] vai encontrar uma solução para mudar as coisas não só para os trabalhadores, mas também para o Governo e o patronato. Todos têm a ganhar. É tempo de fazer uma mudança e estou confiante que vamos chegar a uma solução”, augura Kanizsa.

“Com cinco dias a mais de férias, o patrão não chega a dar sequer meio-dia de férias por mês. Isso vai dar mais motivação ao trabalhador e para o patronato terá um grande efeito na qualidade de produção. É o win-win em que as duas partes saem a ganhar”, conclui o autor da iniciativa cidadã.

A petição pode ser assinada até 28 de fevereiro no site da Câmara dos Deputados (chd.lu). Só depois dessa altura é que se saberá quando o tema irá a debate no Parlamento, na presença dos impulsionadores da iniciativa, dos deputados e também do ministro da tutela.

Henrique de Burgo


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