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“Quando há uma mudança política, a primeira coisa a ser violada é o direito das mulheres e das pessoas LGBTIQ”
Luxemburgo 12 min. 04.11.2019 Do nosso arquivo online

“Quando há uma mudança política, a primeira coisa a ser violada é o direito das mulheres e das pessoas LGBTIQ”

Enrica Pianaro, 35 anos, nasceu no Luxemburgo e é filha de imigrantes italianos

“Quando há uma mudança política, a primeira coisa a ser violada é o direito das mulheres e das pessoas LGBTIQ”

Enrica Pianaro, 35 anos, nasceu no Luxemburgo e é filha de imigrantes italianos
Foto: Sibila Lind
Luxemburgo 12 min. 04.11.2019 Do nosso arquivo online

“Quando há uma mudança política, a primeira coisa a ser violada é o direito das mulheres e das pessoas LGBTIQ”

Sibila LIND
Sibila LIND
O Luxemburgo é um dos países da Europa que menos discrimina, segundo um inquérito recente do Eurobarómetro. Mas, para Enrica Pianaro, socióloga no Centro de Informação para Gays e Lésbicas (Cigale), ainda há muito caminho a percorrer. Feminismo, ativismo e homossexualidade são alguns dos temas que vão ser abordados hoje, no debate “Feminismo e ativismo cultural”, e Enrica Pianaro é uma das intervenientes.

Esta segunda-feira vai participar num debate sobre feminismo e ativismo cultural. O que é para si ser feminista?

Para já, é uma forma de ver e pensar o mundo, para que todos os seres humanos sejam emancipados. E é também um ato político, porque queremos mudar a sociedade.

Ser feminista é ser ativista?

Para mim sim, quando somos feministas estamos a marcar uma posição sobre a forma como vemos a sociedade.

A sociedade atual promove a desigualdade de género?

Ainda existe muita desigualdade entre homens e mulheres. No que toca aos salários, à licença de maternidade ou até às oportunidades de trabalho ou ao cargo que ocupam. Estamos sempre a falar das mesmas coisas, porque elas na verdade não evoluíram. E em termos de sexualidade passa-se o mesmo.

Segundo o ranking da ILGA Europe, divulgado em maio deste ano, o Luxemburgo é o terceiro país europeu que mais defende os direitos LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, trangénero, intersexo e queer). Esta classificação corresponde à realidade?

Os critérios da ILGA baseiam-se apenas nas leis de um país. Aqui no Luxemburgo temos leis muito avançadas, o que nos dá muitos pontos no ranking. A nível da legislação é algo positivo, mas a nível social, do que se passa realmente na vida das pessoas, as coisas são diferentes. Podemos ter leis aprovadas, mas é preciso saber aplicá-las. Por exemplo, quando foi aprovada a lei que permite o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, quando as pessoas se dirigiram à comuna ainda não havia um formulário adaptado. Continuava lá escrito “marido” e “mulher”. Isto é um exemplo para dizer que às vezes temos leis muito inovadoras, mas que na realidade nem sempre são bem concretizadas.

O que é que falta fazer no Luxemburgo, em relação à comunidade LGBTIQ?

Para mim, falta saber aplicar as leis a nível concreto. A nível da saúde ainda há muito trabalho a fazer. É preciso ver as necessidades específicas de cada grupo porque, por exemplo, uma pessoa transexual não tem as mesmas necessidades que uma mulher lésbica. A nível da educação também há muito por fazer, como formar os professores sobre a questão LGBTIQ para saberem lidar com crianças trans ou homossexuais. E, por exemplo, nos livros das escolas continua a aparecer exercícios em que o pai vai às compras e a mãe fica a cozinhar. Para já, poderia se inverter os papéis, em que não é só o homem a tratar das contas e a mulher a ficar em casa. Isso já ajudava a mudar a mentalidade. E depois, talvez em vez de um casal heterossexual, mostrarmos também um casal homossexual.

Temos leis muito inovadoras, mas que na realidade nem sempre são bem concretizadas.

 Ainda somos muito conservadores no que toca à representação de pessoas com diferentes orientações sexuais?

Seja na escola primária ou no liceu, existe a possibilidade de haver uma pessoa que se identifique como LGBTIQ. É preciso criar essa recetividade na sala de aulas para que as crianças ou adolescentes percebam que isso existe e que não tem problema. Como por exemplo, vamos fazer um exercício de matemática e há dois pais. É normal. Vamos estudar uma escritora lésbica que escreve poemas de amor para mulheres. É normal. Nem nos questionamos. É isso que gostava de ver. Uma sociedade que não questiona estas situações, porque são normais.


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Uma criança ou adolescente LGBTIQ que não se veem representados, seja nos livros da escola como na comunicação social em geral, de que forma é que isso os vai afetar?

Depende muito da pessoa. Para muitas poderá ser um grande sofrimento, porque nunca se vão ver representadas em lado nenhum. Mas isso é algo que acontece com as minorias, que raramente se veem representadas, como as pessoas negras. Porque toda a comunicação que chega até nós é sempre com pessoas brancas. E o mesmo acontece com a comunidade LGBTIQ. São pessoas que não veem representada a sua orientação sexual, não só como algo normal, mas também positivo. E vão acabar por questionar-se, o que não acontece com as pessoas heterossexuais. Por isso, uns poderão crescer revoltados, outros poderão tornar-se ativistas e tentar mudar a sociedade. E já outros vão conformar-se, esconder a sua homossexualidade ou até mesmo assimilar a homofobia da sociedade.

O Eurobarómetro divulgou na semana passada um inquérito realizado em 28 países da União Europeia (UE), em que no Luxemburgo, 61% dos inquiridos diziam ser rara a discriminação de pessoas com orientações sexuais diferentes. Podemos concluir que o Luxemburgo é um dos países da UE que menos discrimina?

Não é fácil responder a isso porque é preciso ter em conta vários parâmetros. O Luxemburgo neste momento é um país que está muito bem situado economicamente. E quando um país está bem economicamente, as pessoas estão menos preocupadas umas com as outras. A pessoa tem o seu trabalho, ganha bem, tem o seu hobby, está tudo bem, então não está preocupada com a vida dos outros. Quando a economia vai bem, quer dizer que o país também está estável. Em Itália, por exemplo, há muito desemprego. E as pessoas começam a culpar os estrangeiros por isso. E no Luxemburgo o mesmo pode acontecer. Se o desemprego começar a aumentar cada vez mais, ou a crise da habitação piorar, as pessoas vão tornar-se agressivas contras as minorias, no sentido em que vão culpar os estrangeiros, depois as mulheres e depois as pessoas LGBTIQ. A ativista política francesa, Simone Beauvoir, tem uma citação em que diz que as conquistas do movimento feminista são conquistas frágeis, porque se houver uma crise económica ou política, os direitos das mulheres são a primeira coisa a ser questionados. E com os direitos das pessoas LGBTIQ é a mesma coisa. Quando há uma mudança política, como a ascensão do fascismo ou a subida de uma pessoa de direita ao poder, como é o caso agora com o Trump e o Bolsonaro, a primeira coisa a ser violada é o direito das mulheres e das pessoas LGBTIQ.


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De que forma é que as mulheres ou as pessoas LGBTIQ poderiam ser culpadas pela falta de emprego?

Há argumentos que já foram utilizados por um partido de direita, noutro país, em que diziam que se houver uma crise económica, é melhor que as mulheres fiquem em casa, assim há mais trabalho para os homens. E este argumento não só coloca em causa os direitos das mulheres, como acaba por reforçar a ideia de heterossexualidade. Porque é algo que só funciona num sistema heterossexual. Se tivermos um casal de dois homens ou de duas mulheres, quem vai trabalhar e quem fica em casa? Quando há países que começam a virar-se para as ideias de direita, para ideias muito retrógradas, começa a ser incutido o pensamento de que é preciso haver uma comunidade heterossexual, para proteger a nação.

Estive fora do Luxemburgo seis anos e foi o suficiente para ter um choque cultural quando cá cheguei. No Luxemburgo não há nada.

O Centro para a Igualdade de Tratamento (CET, sigla em francês) considera os resultados do Eurobarómetro “não muito representativos” da realidade, visto que é também difícil quantificar as discriminações que acontecem no país.

O Eurobarómetro baseou-se na opinião das pessoas e não nas queixas. Ou seja, o inquérito foi feito na rua, e muitas vezes as pessoas dizem aquilo que as faz parecer melhor e não o que realmente sentem. E, algo que estou sempre a dizer, no Luxemburgo não há estatísticas. E isso é grave. Não há estatísticas sobre a homofobia. Eu não sei quantas pessoas no Luxemburgo, que fazem parte da comunidade LGBTIQ, se sentem desconfortáveis no país. Por isso, posso ter os resultados positivos do Eurobarómetro, em que as pessoas heterossexuais dizem ser muito abertas, mas isso não quer dizer que o preconceito não exista.


24.02.2019, Ägypten, Scharm el Scheich: Die britische Premierministerin Theresa May (C), der niederländische Premierminister Mark Rutte (R) und der luxemburgische Premierminister Xavier Bettel (2-L) teilen sich einen Lichtblick während des Gipfels der Europäischen Union (EU) und der League of Arab States (LAS) im Kongresszentrum Sharm El Sheikh. Foto: Oliver Weiken/dpa +++ dpa-Bildfunk +++
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Luxemburgo tem um primeiro-ministro assumidamente homossexual. É importante para a comunidade LGBTIQ que o país tenha um líder político que não seja heterossexual?

É importante ter exemplos positivos de pessoas homossexuais, e Bettel é um deles, porque é o chefe de Estado do Luxemburgo que não esconde o facto de ter um marido. Acho que isso pode mudar alguma coisa nas pessoas. Há quem não lhe agrade a ideia de homossexualidade, mas como gosta do Bettel, acaba por ter outro comportamento. Mas, por outro lado, não é tudo. Bettel continua a ser um político que defende as ideias do seu partido, que não beneficiam todas as pessoas. Para a questão da representação, é bom, mas para a vida do dia-a-dia será que ter um primeiro-ministro gay muda realmente alguma coisa? Por exemplo, para um rapaz jovem, que vive em Wiltz, isolado, numa aldeia em que ele é o único gay assumido. O que é que isso muda na vida dele? Ou de um trabalhador das obras homossexual? Para mim, é importante ter leis que protejam as pessoas LGBTIQ e que sejam colocadas em prática. E para isso é preciso ter meios financeiros e recursos humanos. Nós no Cigale somos neste momento duas pessoas e meia (temos uma pessoa a meio tempo) para todo o país.

Qual é o trabalho do Cigale?

Fazemos ações de sensibilização com os jovens nas escolas, fazemos atividades de grupo, desenvolvemos projetos culturais e sociais e damos formação a profissionais. Trabalhamos com várias associações com o Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e Integração (OLAI, sigla em francês), a Caritas e a Cruz Vermelha, e damos formações ao seu pessoal, sobre a questão da interculturalidade e LGBTIQ, para eles saberem como lidar com as pessoas e não reproduzir a discriminação. Em 2017, formámos 30 pessoas e este ano foram quase 100. Para além disso, acolhemos também aqui no centro as pessoas que nos procuram e acompanhamo-las.

Chegam muitos requerentes de asilo ao Cigale?

Desde 2016, recebemos entre 15 a 19 pessoas por ano. A maior parte são homens, homossexuais, porque é mais fácil para um homem sair sozinho do país do que uma mulher. Recebemos muitas pessoas da Síria que fugiram sobretudo por causa da guerra e não apenas da sua orientação sexual. Mas também recebemos pessoas que vieram de Magrebe, Marrocos, Argélia, Tunísia, e até da Rússia, que deixam o país porque já não conseguem viver lá, por terem uma orientação sexual que foge da norma. Não conseguem ter uma vida normal, ser elas próprias.

No meio de tantos países, o que é que os leva a escolher o Luxemburgo?

Alguns porque ouviram falar do país, outros viram na Internet que temos um primeiro-ministro gay e acham que o Luxemburgo é o “El Dorado” para os homossexuais. Mas não é verdade. Porque quando chegam aqui ficam dececionados. Outros vêm porque é um país rico ou já têm cá família. É uma escolha muito individual.

As pessoas LGBTIQ não veem representada a sua orientação sexual, não só como algo normal, mas também positivo.

 Qual é o vosso trabalho com os requerentes de asilo?

Apenas fazemos o acolhimento. As pessoas vêm cá para falar sobre o seu percurso, os seus problemas, a sua homossexualidade. E nós orientamo-las um bocado, sobre o que existe no Luxemburgo. Mas não tratamos dos seus pedidos de asilo, isso cabe ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Também não conseguimos ajudá-los a encontrar uma casa ou trabalho porque somos apenas duas pessoas e se começarmos a fazer isso, vamos começar a fazer o trabalho de um assistente social, o que não nos compete a nós.

Costumam receber queixas das pessoas que recebem aqui no centro, por se sentirem discriminadas na procura de casa ou trabalho?

O Cigale não pode tratar das queixas porque isso é um trabalho jurídico, mas tomamos sempre notas e aconselhamos a pessoa a ir ao CET. Não costumamos receber queixas no que toca à habitação, mas no mundo do trabalho sim. A maior parte das queixas está relacionada com atitudes de discriminação no ambiente de trabalho, sobretudo nas relações entre as pessoas.


TOPSHOT - A member of the lesbian, gay, bisexual, transgender (LGBT) community celebrates the Supreme Court decision to strike down a colonial-era ban on gay sex, in Mumbai on September 6, 2018. - India's Supreme Court on September 6 struck down the ban that has been at the centre of years of legal battles. "The law had become a weapon for harassment for the LGBT community," Chief Justice Dipak Misra said as he announced the landmark verdict. (Photo by INDRANIL MUKHERJEE / AFP)
Luxemburgo é o terceiro país europeu que mais defende os direitos LGBTI
O Grão-Ducado subiu 17 lugares no ranking da ILGA Europe, devido às conquistas legislativas conseguidas no ano passado.

O Luxemburgo ainda tem um longo caminho a percorrer no que toca à igualdade de género e tolerância para com as pessoas LGBTIQ?

O Luxemburgo é um país conservador. Quando observo o movimento feminista e a forma como ele evoluiu nos outros países, fico com a impressão de que o Luxemburgo ainda está atrás, a observar o que acontece. Há movimentos que já surgiram noutros países há dez anos, ou até há trinta anos ou mais nos Estados Unidos, e que só agora estão a chegar ao Luxemburgo.

Por ser um país conservador, o Luxemburgo acaba por ficar para trás em relação aos outros países?

Fui estudar antropologia e sociologia em Montpellier, em França, e depois fui fazer um mestrado em estudos de género em Toulouse, onde aprendemos a analisar a sociedade de uma forma diferente. Estive fora do Luxemburgo seis anos e foi o suficiente para ter um choque cultural quando cá cheguei. No Luxemburgo não há nada. Em França há milhares de associações feministas e LGBT, e nem vamos falar de Berlim. E quando cheguei ao Luxemburgo, em 2011, percebi que não havia nada. Às vezes é muito frustrante, mas por outro lado também é entusiasmante, porque permite-nos criar algo novo, construir algo de raiz. E isso é bom.


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