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Puto G: Governo diz que não há legislação para garantir segurança em lagos
Luxemburgo 9 min. 03.08.2018

Puto G: Governo diz que não há legislação para garantir segurança em lagos

Foi aqui, a escassos metros da zona de diversões aquáticas explorada pela autarquia, que o rapper português Puto G se afogou.

Puto G: Governo diz que não há legislação para garantir segurança em lagos

Foi aqui, a escassos metros da zona de diversões aquáticas explorada pela autarquia, que o rapper português Puto G se afogou.
Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 9 min. 03.08.2018

Puto G: Governo diz que não há legislação para garantir segurança em lagos

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
O Ministério da Administração Interna do Luxemburgo diz que "não há legislação" para garantir a segurança nos lagos e zonas balneares do Grão-Ducado. As únicas regras dizem respeito à qualidade e salubridade da água, mas não contemplam a segurança dos banhistas. A informação surge depois de o Contacto ter questionado o ministro Dan Kersch sobre a segurança do lago de Remerschen, onde já morreram afogadas duas pessoas no espaço de um mês, incluindo o rapper português Puto G.

Numa reportagem publicada ontem, o Contacto revelou que os funcionários contratados pela autarquia de Schengen para vigiar partes do lago, onde a entrada é paga, não têm curso de nadador-salvador. Tudo o que os ditos "vigilantes" têm é um certificado que atesta que sabem nadar.

O jornal também denunciou a infestação de algas no lago, um problema conhecido do governo pelo menos desde 2011, que representa um risco de afogamento.

Dias depois de o rapper português se afogar, o Contacto questionou a autarquia e o Ministério da Administração Interna sobre a segurança daquela estância balnear, onde a autarquia cobra entrada e explora uma zona de diversões aquática, também de acesso pago. Na altura, ambos descartaram qualquer responsabilidade: o Governo disse que é à autarquia que cabe zelar pela segurança, e esta, por sua vez, diz que não tem capacidade para vigiar o lago. Mesmo depois de mais um morto, no domingo, a autarquia mantém a mesma defesa e admitiu ao Contacto que não reforçou a vigilância.

Em novas questões enviadas esta semana pelo Contacto, o Ministério de Dan Kersch continua a dizer que cabe à autarquia definir as regras de segurança. Na prática, esta pode fazer a lei e fiscalizá-la.

O Contacto publica na íntegra as respostas enviadas hoje pelo gabinete do ministro, em português e francês.

Contacto: Numa reportagem publicada no Contacto em 2 de agosto, revela-se que o lago de Remerschen, explorado pela autarquia de Schengen, não tem ao serviço nenhum nadador-salvador qualificado. Os três funcionários que fazem vigilância têm apenas um curso de primeiros-socorros e um certificado de "Freischwimmer" (certificado de nadador), que não é reconhecido pela Federação Luxemburguesa de Natação e Salvamento. O documento certifica apenas que a pessoa é capaz de nadar, segundo a federação alemã que certifica os nadadores-salvadores ("Deutsche Lebens-Rettungs-Gesellschaft"). Quais são as exigências legais em matéria de segurança e vigilância para os lagos abertos ao público?

Gabinete do ministro da Administração Interna: Segundo o conhecimento do Ministério do Interior, não há legislação especial nesta matéria, exceto no que diz respeito à situação sanitária das águas, que são da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Administração da Gestão da Água (regulamento grão-ducal modificado de 19 de maio de 2009, que determina as medidas de proteção especial e os programas de vigilância da qualidade das águas balneares). Uma lista das zonas balneares disponíveis é mantida pela Administração da Gestão da Água.

Contacto: Se não há uma lei que exija certificação dessas zonas, o ministro não é da opinião que se trata de uma omissão que põe em causa a segurança pública e que deveria legislar nesta matéria?

Ministério da Administração Interna: As autarquias são competentes para determinar através de regulamento camarário as prescrições necessárias para garantir a segurança e a salubridade públicas no seu território. A autarquia de Schengen tem um regulamento de polícia geral que fixa as condições de utilização do lago e da orla costeira e que precisa explicitamente que a natação é praticada por conta e risco dos visitantes. As prescrições estão indicadas em cartazes no local.

Contacto: O governo tem conhecimento que a planta "wasserpest" (nome científico da espécie Elodea Canadensis) invadiu o lago de Remerschen, segundo um relatório da Administração da Água de 2011. Tendo em conta que esta planta é considerada um perigo potencial para os nadadores, e dificulta as operações de salvamento dos serviços de socorros, o senhor ministro não é da opinião que o lago deveria ser fechado ao público até ser iniciado um inquérito e/ou até erradicar estas plantas?

Ministério da Administração Interna: É da competência da autarquia e do ministro do Ambiente e da Administração da Gestão da Água.

Contacto: A entrada no lago é paga, e a autarquia publicou posts no Facebook para atrair os visitantes, algumas horas depois do segundo afogamento [no espaço de um mês], sem mencionar o incidente. A autarquia continua a afirmar que não é responsável por vigiar o lago e que não tem meios para o fazer. Mas não há nenhuma parte do lago em que seja proibido nadar e o perigo colocado por estas algas não é mencionado em lado nenhum. Quem é responsável por fiscalizar o lago e o cumprimento das responsabilidades da autarquia?

Ministério da Administração Interna: A autarquia é competente para determinar as as condições de utilização do lago e das suas margens e dá conhecimento destas aos visitantes, que devem observá-las. A responsabilidade jurídica em caso de acidente é apreciada em função do incidente, do comportamento da vítima, dos atos de terceiros e de elementos vindos do exterior.

Contacto: O senhor ministro não acha que, num lago com infraestruturas e entrada paga, onde, apesar dos avisos de que o local não é vigiado, os visitantes veem passar funcionários vestidos como nadadores-salvadores, há uma expectativa legítima de segurança? E que isso, em si, pode levar as pessoas a ter comportamentos negligentes, por acreditarem estar em segurança?

Ministério da Administração Interna: Remete-se para a resposta anterior.

Contacto: O senhor ministro não acha que após estes dois afogamentos a situação do lago de Remerschen merecia ser investigada, de maneira a garantir a segurança pública?

Ministério da Administração Interna: Tem de se aguardar os inquéritos que estão em curso.

[version originale, en français]

Contacto: Dans un reportage de Contacto paru aujourd'hui, on apprend que le Lac de Remerschen, exploité par la commune de Schengen, n'a pas engagé un seul maître-nageur qualifié. Les trois fonctionnaires responsables pour la surveillance n'ont que le cours de premiers secours et un certificat de "Freischwimmer", qui n'est pas reconnu par la Fédération luxembourgeoise de natation et sauvetage. Il s'agit d'un simple document certifiant que l'on peut nager, selon la "Deutsche Lebens-Rettungs-Gesellschaft". Quelles sont les exigences de la loi en matière de surveillance et sécurité pour les lacs aménagés? 

Cabinet du ministre de l'Intérieur: A la connaissance du ministère de l’Intérieur il n’existe pas de législation spéciale en la matière, sauf en ce qui concerne l’état sanitaire des eaux de baignade qui se trouvent sous la surveillance du ministre de l’Environnement et de l’Administration de la Gestion de l’Eau (règlement grand-ducal modifié du 19 mai 2009 déterminant les mesures de protection spéciale et les programmes de surveillance de l’état des eaux de baignade). Une liste des sites de baignade concernés est tenue par l’Administration de la Gestion de l’Eau.

Contacto: Le cas échéant, s'il n'y a pas de loi exigeant une certification pour de tels endroits, Monsieur le Ministre n'est pas de l'avis qu'il s'agit d'une omission qui met en cause la sécurité publique et qu'il faudrait légiférer dans cette matière?

Cabinet du ministre de l'Intérieur: Les communes sont compétentes pour déterminer par voie de règlement communal les prescriptions nécessaires à la préservation de la sécurité et de la salubrité publiques sur leur territoire. La commune de Schengen dispose d’un règlement de police général qui fixe les conditions d’utilisation des rives et du plan d’eau et qui précise explicitement que la natation est exercée aux risques et périls des visiteurs. Les prescriptions sont indiquées sur le site au moyen de panneaux.

Contacto: Le gouvernement sait que la "wasserpest" (nom scientifique de l'Elodea Canadensis) a envahi le lac de Remerschen, selon un rapport de l'Administration de l'Eau de 2011. Vu que cette plante est considérée comme un danger potentiel pour les nageurs, et difficulte les opérations de sauvetage des services de secours, selon mes informations, Monsieur le Ministre n'est pas de l'avis qu'il faudrait interdire la fréquence du lac jusqu'à qu'une enquête soit lancée et/ou jusqu'à enrayer ces plantes?

Cabinet du ministre de l'Intérieur: De la compétence de la commune et du ministre de l’Environnement et de l’Administration de la Gestion de l’eau.

Contacto: L'entrée dans le lac est payante, et la commune a fait des posts sur Facebook pour attirer les visiteurs, quelques heures après la deuxième noyade, sans mentionner l'incident. D'autre part, avec la chaleur actuelle, le lac continue de recevoir trois mille visiteurs par jour les week-ends. La commune continue d'affirmer qu'elle n'est pas responsable pour la surveillance du lac ni a les moyens pour surveiller l'endroit. Mais il n'y a aucune partie interdite à la baignade et le danger posé par les algues n'est mentionné nulle part. Qui est responsable pour fiscaliser le lac et les responsabilités de la commune?

Cabinet du ministre de l'Intérieur: La commune est compétente pour déterminer les conditions d’utilisation des rives et du lac et  porte celles-ci à la connaissance des visiteurs qui sont tenus de les observer. La responsabilité juridique en cas d’accident est appréciée en fonction de l’incident, du comportement de la victime, de faits de tiers et d’éléments venant de l’extérieur.  

Contacto: Monsieur le Ministre pense que, dans un cas d'un lac aménagé avec entrée payante, où, malgré les avis de non surveillance, les visiteurs voient passer des fonctionnaires qui s'habillent comme des mâitre-nageurs, il n'y pas  une légitime expectative de sécurité? Et que cela, en soit, peut mener à des comportements négligeants par des personnes qui se croyent en sécurité?

Cabinet du ministre de l'Intérieur: Il est renvoyé à la réponse à la question précédente.

Contacto: Monsieur le Ministre n'est pas de l'avis qu'après ces deux noyades la situation du lac de Remerschen méritrait d'être investiguée, de manière à garantir la sécurité publique?

Cabinet du ministre de l'Intérieur: Il y a lieu d’attendre les enquêtes qui sont en cours.




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