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Proprietários de quartos de cafés que não respeitem a lei vão ser punidos

Proprietários de quartos de cafés que não respeitem a lei vão ser punidos

Luxemburgo 2 min. 09.04.2019

Proprietários de quartos de cafés que não respeitem a lei vão ser punidos

O diploma já foi apresentado pelo anterior ministro da Habitação, Marc Hansen, mas ainda vai ter de receber luz verde do Conselho de Estado, depois de um primeiro parecer apontar falhas ao texto.

Um edifício em que viviam 17 pessoas, mas que só tinha uma sanita e um duche para todos. Umas águas-furtadas com apenas 1,5 m de altura, onde viviam duas pessoas. Um corredor sem janelas onde foram "criados" dez quartos com tabiques, a 350 euros por ocupante. Foram todos casos noticiados pelo Contacto há exatamente dez anos, em 2009. Foi nessa altura que a autarquia de Differdange começou uma campanha pioneira de fiscalização dos quartos por cima de cafés, iniciada já em Esch-sur-Alzette um ano e meio antes e que se espalhou mais tarde à capital.


Cafés de tirar o sono
Esch e Differdange abriram caça aos cafés que alugam quartos insalubres. Por cima dos estabelecimentos, a maioria explorados por portugueses, as autoridades descobriram condições de tirar o sono. Em Differdange há 17 pessoas a partilhar uma só sanita e duche, e quartos com 1,5 m de altura. Em Esch a autarquia teme uma tragédia. A maioria dos cerca de mil hóspedes nestas condições são portugueses recém-chegados ao Luxemburgo a trabalhar na construção: pagam entre 300 a 650 euros para dormir num quarto com mais duas a quatro pessoas, com ou sem alimentação.

Uma década depois, o problema continua. E a lei que determina as condições de segurança e de habitabilidade dos quartos alugados, e as sanções a aplicar aos infratores, ainda está na calha.

A falta de salubridade e de higiene dos quartos arrendados levaram o anterior ministro da Habitação, Marc Hansen, a apresentar um projeto de lei para regulamentar as condições exigíveis para este tipo de alojamento. O diploma, inicialmente com o número 7258, fazia parte de um texto que visava alterar várias leis, incluindo a Lei de 21 de setembro de 2006 sobre o arrendamento, passando a incluir disposições específicas sobre a higiene e segurança dos quartos para arrendar. Uma opção que foi criticada pelo Conselho de Estado, que defendeu que "os critérios de salubridade, de segurança e de habitabilidade" do alojamento e dos quartos para arrendar "deveriam figurar numa lei particular".

Na semana passada, a Comissão do Alojamento da Câmara dos Deputados decidiu seguir o parecer, criando assim um texto autónomo, com o número 7258B. O diploma, que ainda não foi aprovado, define as condições mínimas para os quartos para arrendar. A área não pode ser inferior a nove metros quadrados por "ocupante" e os quartos têm de respeitar "critérios de salubridade e higiene" e de segurança, que serão definidos por regulamento grão-ducal.

Os proprietários de quartos para alugar serão obrigados a declará-los "ao burgomestre da autarquia" onde o imóvel se situa, "indicando o número máximo de pessoas que podem ser alojadas". A declaração deve incluir uma planta do local, precisa o diploma. 

O projeto de lei atribui competência ao burgomestre para "fiscalizar" os quartos e verificar a sua conformidade com as exigências legais, podendo fazer-se acompanhar pela Polícia e por um delegado do Ministério da Saúde.

O texto prevê ainda que o proprietário seja notificado com um dia de antecedência da intenção de fiscalizar o espaço.

Caso a autarquia decida encerrar o local, por falta de condições, o proprietário será responsável por realojar os ocupantes "durante uma duração máxima de três meses".


Caça aos "vendedores do sono" deixou 13 portugueses na rua
Depois de Esch e Differdange, a capital abriu caça aos cafés que alugam quartos. A autarquia fechou um café na rue de Rollingergrund, deixando 13 portugueses na rua. A ASTI está contra o encerramento compulsivo dos estabelecimentos sem propor alternativas para os inquilinos. "Não podem ser os locatários a pagar pela manifesta penúria de alojamento", acusam.

O diploma prevê ainda multas e penas de prisão para as infrações às regras estabelecidas. Os infratores podem ser punidos com multa de 251 euros a 125 mil euros e pena de prisão de oito dias a cinco anos.


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Este quarto, com um beliche e cerca de 10 metros quadrados, custa 400 euros por mês