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Proposta de nova Constituição mantém desigualdade, acusa ASTI
Luxemburgo 3 min. 18.06.2019

Proposta de nova Constituição mantém desigualdade, acusa ASTI

Proposta de nova Constituição mantém desigualdade, acusa ASTI

Imagem: Pixabay
Luxemburgo 3 min. 18.06.2019

Proposta de nova Constituição mantém desigualdade, acusa ASTI

A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI) contesta dois artigos da proposta de revisão constitucional, por excluírem os estrangeiros, colocando-os em pé de desigualdade com os luxemburgueses.

Na passada quinta-feira, a ASTI adotou uma resolução política em que contestava dois artigos da proposta da Constituição que vai ser sujeita a referendo. Segundo a associação, o documento que se prepara para ir a debate levanta vários problemas relacionados com os direitos dos estrangeiros que residem ou trabalham no Grão-Ducado.

No Luxemburgo, mais de metade da população ativa é estrangeira (71%) e quase metade são trabalhadores transfronteiriços (44%). Em 2018, chegaram cerca de 23 mil pessoas ao país, um número que, segundo a ASTI, é recorrente todos os anos. "A situação do Luxemburgo é particular no mundo, nenhuma outra democracia tem a taxa de residentes não nacionais que nós temos nem o número de trabalhadores transfronteiriços, e isto devia estar refletido na Constituição", explica Sérgio Ferreira, porta-voz da ASTI.


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Na proposta da nova Constituição, um dos artigos contestado pela associação estipula que "Os luxemburgueses são iguais perante a lei", o que exclui os estrangeiros e até mesmo quem nasceu no Grão-Ducado mas não tem nacionalidade luxemburguesa. "A nossa opinião, e de acordo com aquilo que as convenções internacionais defendem, é que se ponham todas as pessoas no mesmo plano de igualdade. Ou seja, em vez de ser 'os luxemburgueses são iguais perante a lei', devia ser 'todas as pessoas são iguais perante a lei'", defende o porta-voz da ASTI. "Era algo que estaria mais de acordo com a realidade do país, e que dava sobretudo um sinal de acolhimento e abertura".

A condenação adotada em assembleia geral pela ASTI reafirma a posição da associação, que já se manifestara a favor da mudança do artigo, para que este seja inclusivo. Segundo o porta-voz da ASTI, a revisão constitucional devia ser uma oportunidade para "não só definir juridicamente aquilo que são as normas principais do Estado de Direito, mas também para dar uma certa visão do país e do futuro que queremos para ele".


Sérgio Ferreira,  O porta-voz da ASTI (Association de Soutien aux Travailleurs Immigrés).
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O porta-voz da ASTI (Association de Soutien aux Travailleurs Immigrés) confessa que se vê obrigado a pedir a nacionalidade luxemburguesa para poder votar contra um projeto de Constituição que, garante, vai abrir a porta ao nacionalismo.

"Quem nos diz que daqui a dez ou vinte anos o Luxemburgo não elege uma força política para o Governo que seja nacionalista e que possa utilizar esta posição constitucional para aprofundar eventualmente algumas discriminações? É isso que nos preocupa. Não é o uso que venha a ser dado pelos democratas com que atualmente estamos confrontados, mas o eventual uso no futuro dessa disposição", explica Sérgio Ferreira.

Por essa razão, a ASTI não está de acordo com outro artigo da proposta, que prevê que "A língua do Luxemburgo é o luxemburguês". "Não é verdade, porque a língua do Luxemburgo não é uma, são três. Para além do português e do inglês, que têm também uma grande predominância no país. É uma posição que não é verdade, vai contra a realidade do país", diz Sérgio Ferreira. "Por exemplo, se esta Constituição estivesse em vigor, a proibição de difundir spots em francês na RTL poderia ter tido outro desfecho", explica o porta-voz, fazendo referência à polémica decisão da televisão luxemburguesa, durante as eleições europeias.


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"Dizer que a língua dos luxemburgueses é o luxemburguês é compreensível, aceitável e provavelmente até desejável. Mas querer constitucionalizar um suposto monolinguismo que não existe é aos nossos olhos bastante negativo", conclui o porta-voz da ASTI.

O Luxemburgo prepara-se para realizar um grande debate nacional em torno da proposta da nova Constituição, que resultará num referendo, com data ainda por definir. 


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