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Proposta de lei: Déi Lénk quer proprietários a pagar comissão das imobiliárias
Luxemburgo 2 min. 16.11.2016 Do nosso arquivo online

Proposta de lei: Déi Lénk quer proprietários a pagar comissão das imobiliárias

Proposta de lei: Déi Lénk quer proprietários a pagar comissão das imobiliárias

Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 2 min. 16.11.2016 Do nosso arquivo online

Proposta de lei: Déi Lénk quer proprietários a pagar comissão das imobiliárias

O partido Déi Lénk (A Esquerda) apresentou esta terça-feira no Parlamento uma proposta de lei que prevê que sejam os proprietários a pagar a comissão de agência, em vez dos arrendatários.

O partido Déi Lénk (A Esquerda) apresentou esta terça-feira no Parlamento uma proposta de lei que prevê que sejam os proprietários a pagar a comissão de agência, em vez dos arrendatários.

Atualmente, a lei não “regulamenta quem deve pagar à agência imobiliária”, mas na ausência de base legal acabam por ser os locatários a pagar a comissão, que equivale em regra a um mês de renda, de acordo com o deputado do Déi Lénk David Wagner.

“O que queremos com esta modificação na lei de arrendamento de 2006 é deixar claro que as comissões de agência devem ser pagas pelos comanditários do serviço, que são na maior parte das vezes os proprietários”, disse o deputado ao Contacto dando como exemplo os países vizinhos onde a lei já é aplicada – Bélgica (desde 2009), França (2014) e Alemanha (2015), assim como o caso de Portugal. O Déi Lénk quer também limitar a garantia bancária a um mês de renda, “em vez do limite máximo de três meses, conforme define atualmente a lei”, acrescenta o deputado, acusando os últimos governantes de perpetuar “uma política a favor dos proprietários”.

“No Luxemburgo a questão do alojamento é um problema enorme, que aumenta cada vez mais. Os arrendatários não têm, na maior parte das vezes, os meios para se tornarem proprietários e em alguns casos torna-se um fator de pobreza”, aponta o deputados. A solução apontada é a intervenção das autoridades. “Pensamos que, tal como na saúde e educação, que são direitos fundamentais, a habitação é também um direito fundamental. Não podemos deixar isso no domínio do mercado privado. É preciso que o Estado e as comunas intervenham sobre esta questão”, desafia David Wagner.

A proposta de lei deverá ser discutida apenas em 2017, “dada a agenda do Parlamento e da Comissão de Habitação”.

Sobre a possibilidade de a proposta poder ser aprovada pela maioria dos deputados, Wagner diz que poderá ter apoio dos partidos de esquerda, mas que isso pode não ser suficiente. “Em princípio podemos imaginar que partidos como os Socialista ou os Verdes possam apoiar esta iniciativa, mas isso pode não ser suficiente. É preciso depois questionar os outros partidos. Em todo o caso, haverá a possibilidade uma discussão na sociedade”, conclui David Wagner.

HB

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