Proposta da União Europeia: Fronteiriços poderão beneficiar do subsídio de desemprego no Luxemburgo
A Comissão Europeia defendeu esta terça-feira que os trabalhadores fronteiriços da Grande Região, que vivem no estrangeiro, mas trabalham no Grão-Ducado, poderiam beneficiar do subsídio de desemprego no Luxemburgo, em vez de serem pagos pelo seu país de residência.
A medida, que promete ser polémica, faz parte da proposta que a Comissão apresentou sobre a revisão das regras sobre os benefícios de "migrantes" da União Europeia.
Se esta nova lei da Comissão for em frente, a medida terá um forte impacto financeiro nos cofres do Grão-Ducado e terá repercussões nos residentes belgas, franceses e alemães que atravessam diariamente as fronteiras para trabalharem no Luxemburgo.
De acordo com a legislação vigente, os cidadãos da União Europeia (UE) devem trabalhar pelo menos três meses num país da UE antes de terem direito ao subsídio de desemprego completo. Com a nova proposta, esse prazo seria estendido para 12 meses para se ter direito ao subsídio de desemprego completo.
Atualmente, o Grão-Ducado já participa financeiramente nos primeiros três meses de desemprego na Alemanha, França e Bélgica, com um orçamento total de 38 milhões de euros por ano. Um orçamento que terá que duplicar caso a proposta UE seja aprovada.
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