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Projeto de lei define regras sobre revista pessoal sem humilhação

Projeto de lei define regras sobre revista pessoal sem humilhação

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 18.01.2019

Projeto de lei define regras sobre revista pessoal sem humilhação

Os polícias luxemburgueses podem revistar alguém, contra a sua vontade, num espaço público? Esta pergunta foi alvo de discussão em sede de comissão parlamentar a propósito da elaboração de um novo projeto de lei sobre a matéria.

Para o ministro da Justiça, Félix Braz, o principal objetivo do projeto de lei é definir as regras que validam essas revistas - tanto em situações preventivas como ao abrigo de uma investigação policial - e encaixá-las num único texto legislativo.

Se por um lado é preciso assegurar a segurança pública e dos policias – fornecendo-lhes meios para detetar objetos potencialmente perigosos, que podem estar escondidos sob a roupa dos suspeitos - por outro é necessário respeitar a dignidade das pessoas, evitando humilhações e traumatismos.

Note-se que há três níveis de revistas corporais: simples palpação, revista integral a nu e exame clínico das partes íntimas.

Embora o projeto de lei se aplique ao espaço público, não faltaram deputados que quiseram incluir na elaboração do texto as regras que se aplicam em espaços privados, nomeadamente em discotecas ou estádios de futebol.

O caso específico das revistas a pessoas nos aeroportos também foi abordado na comissão parlamentar.

O Parlamento deve receber nas próximas semanas representantes da Polícia e da Justiça para clarificar esta problemática.

Susy Martins