Projecto-lei: Sanções mais duras para quem maltratar animais
Projecto-lei: Sanções mais duras para quem maltratar animais
As sanções para quem infligir maus-tratos a animais vão ser mais severas. O Governo apresentou um projecto-lei para melhorar o bem-estar dos animais, exigindo também a supervisão médica para qualquer intervenção clínica.
A nova lei, que deverá ser aprovada em breve, prevê uma pena de prisão até três anos ou duzentos mil euros de multa, podendo duplicar em caso de reincidência.
Esta é uma medida que vai de encontro à evolução da lei criada em 1983 sobre a protecção dos animais.
A nova proposta dá mais direitos aos animais, reconhecendo-os como "ser vivo sensível e com sistema nervoso, comprovado cientificamente, capaz de sentir dor e outras emoções".
A discussão em torno dos maus-tratos acontece depois de terem sido conhecidos dois casos de extrema violência, durante o mês de Abril. Um veado e uma égua foram encontrados mortos, com os corpos mutilados com sinais de uso de uma faca.
A hipótese avançada pelos investigadores é que tenha havido uma tentativa de cirurgia sem controlo médico. A anterior lei previa uma pena de prisão entre oito dias e seis meses ou uma multa máxima de 30 mil euros para as agressões a animais.
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