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Projecto-lei: Sanções mais duras para quem maltratar animais
Luxemburgo 21.05.2016 Do nosso arquivo online

Projecto-lei: Sanções mais duras para quem maltratar animais

As penas para os agressores de animais vão ser mais pesadas

Projecto-lei: Sanções mais duras para quem maltratar animais

As penas para os agressores de animais vão ser mais pesadas
Foto: Shutterstock
Luxemburgo 21.05.2016 Do nosso arquivo online

Projecto-lei: Sanções mais duras para quem maltratar animais

As sanções para quem infligir maus-tratos a animais vão ser mais severas.

As sanções para quem infligir maus-tratos a animais vão ser mais severas. O Governo apresentou um projecto-lei para melhorar o bem-estar dos animais, exigindo também a supervisão médica para qualquer intervenção clínica.

A nova lei, que deverá ser aprovada em breve, prevê uma pena de prisão até três anos ou duzentos mil euros de multa, podendo duplicar em caso de reincidência.

Esta é uma medida que vai de encontro à evolução da lei criada em 1983 sobre a protecção dos animais.

A nova proposta dá mais direitos aos animais, reconhecendo-os como "ser vivo sensível e com sistema nervoso, comprovado cientificamente, capaz de sentir dor e outras emoções".

A discussão em torno dos maus-tratos acontece depois de terem sido conhecidos dois casos de extrema violência, durante o mês de Abril. Um veado e uma égua foram encontrados mortos, com os corpos mutilados com sinais de uso de uma faca.

A hipótese avançada pelos investigadores é que tenha havido uma tentativa de cirurgia sem controlo médico. A anterior lei previa uma pena de prisão entre oito dias e seis meses ou uma multa máxima de 30 mil euros para as agressões a animais.

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