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Projecto-lei: CCPL quer lei da reforma da nacionalidade “mais generosa”

Projecto-lei: CCPL quer lei da reforma da nacionalidade “mais generosa”

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 2 min. 01.06.2016

Projecto-lei: CCPL quer lei da reforma da nacionalidade “mais generosa”

A Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL) considera que o projecto-lei de reforma da nacionalidade apresentado pelo ministro da Justiça Félix Braz em Março, “não responde à realidade do Luxemburgo”.

A Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL) considera que o projecto-lei de reforma da nacionalidade apresentado pelo ministro da Justiça Félix Braz em Março, “não responde à realidade do Luxemburgo”.

Em comunicado, a CCPL elogia a introdução do direito do solo (embora parcial), a dispensa do exame de língua luxemburguesa para os que residem no país há mais de 20 anos no país, alterações que o projecto-lei propõe. Mas a CCPL acha que a obrigação de frequentar 24 horas de aulas de luxemburguês para os que residem há mais de 20 anos no país vai “dissuadir as pessoas com baixa escolaridade”.

“A atribuição da nacionalidade luxemburguesa a um cidadão residente de longa data é acima de tudo um sinal de reconhecimento e de acolhimento”, acolhimento que deve ser feito “sem tabus”, defende a organização.

A CCPL preconiza que as “aulas de Luxemburguês sejam gratuitas e acessíveis a todos”, e lamenta a escassez de aulas e de formadores de língua luxemburguesa. A organização pede ainda para que as aulas sejam mais amplamente divulgados e em horário pós-laboral.

A nova lei deveria também ser “mais generosa”, acrescenta a Confederação, pois deveria reflectir “o sentimento de todos os cidadãos e não apenas dos eleitores”, ou seja, dos luxemburgueses. “A sociedade luxemburguesa é composta em quase 50% por cidadãos de origem estrangeira, e apesar de ser essa que contribui para o crescimento demográfico do país, o acolhimento e a vontade de integrar esses habitantes ainda têm que evoluir”, pode ler-se ainda no documento.

A CCPL lamenta que exista ainda na sociedade luxemburguesa “o medo da perda da identidade”, contrapondo que “a língua luxemburguesa é importante, mas a identidade luxemburguesa vai muito além desta”. A prova é que “mesmo sem dominar a língua nacional, muitos cidadãos estrangeiros integraram-se bem no país” e foram “os arquitectos da paisagem social do Luxemburgo que existe hoje, país que também é o seu”, acrescenta a organização.

“A aprendizagem da língua luxemburguesa e a integração não se fazem por decreto ministerial”, conclui a CCPL, organização fundada em 1991 e que reagrupa algumas dezenas de associações portuguesas no Grão-Ducado.

Félix Braz explica projecto de nova lei da nacionalidade

O projecto-lei da reforma da nacionalidade foi apresentado a 11 de Março pelo ministro da Justiça, o luso-descendente Félix Braz
O projecto-lei da reforma da nacionalidade foi apresentado a 11 de Março pelo ministro da Justiça, o luso-descendente Félix Braz
Foto: Anouk Antony

O ministro da Justiça, Félix Braz (na foto), apresenta uma sessão de informação sobre o projecto de lei da reforma da nacionalidade luxemburguesa na sexta-feira, dia 3 de Junho, na sede da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL), em Strassen (ver também artigo infra).

O projecto-lei da reforma da nacionalidade foi apresentado a 11 de Março pelo ministro luso-descendente. Entre as principais medidas estão a redução da duração de residência dos candidatos à naturalização de sete para cinco anos, a introdução do direito do solo parcial e a flexibilização das exigências linguísticas.

O projecto-lei sobre a nacionalidade deverá ser discutido no Parlamento nos próximos meses e o ministro espera que possa entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2017.

A sede da CCPL fica situada no n°30, rue de l’Industrie, em Strassen, e a conferência do ministro começa às 18h, nesta sexta-feira.

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