Proibição de ajuntamentos privados com mais de 20 pessoas passa a recomendação
Proibição de ajuntamentos privados com mais de 20 pessoas passa a recomendação
Um dos pontos contemplados na 'lei covid' diz então respeito aos ajuntamentos. Em espaços públicos, continuarão a ser proibidas reuniões com mais de 20 pessoas, de forma a minimizar os riscos de propagação do vírus. Mas no que toca a ajuntamentos em domicílios privados, o caso muda de figura.
Segundo o parecer do Conselho de Estado, será impossível controlar o cumprimento da regra, como inicialmente previsto no texto. Por essa razão, "a restrição passa a uma simples recomendação, no que diz respeito à esfera privada". Esta é uma das alterações ao texto inicial desde que arrancaram os trabalhos parlamentares sobre a 'lei covid', há três semanas. Outra das mexidas teve que ver com os parques infantis, cuja reabertura aconteceu recentemente.
foOs dois projetos de lei entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial do Luxemburgo e durarão um mês. Dada a evolução constante da situação sanitária, as regras poderão voltar a sofrer alterações. Porém, qualquer modificação pressupõe a intervenção do Parlamento.
Um dos projetos prevê limitações no que toca aos ajuntamentos, medidas de proteção como o uso de máscara ou o distanciamento físico ou ainda sanções em caso de infração. O segundo texto visa medidas no âmbito do relançamento da economia, estipulando por exemplo as restrições e regras sanitárias ainda em curso em restaurantes e cafés.
Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.
