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Programa Regressar passa a aceitar emigrantes com contratos a termo
Luxemburgo 4 min. 19.02.2020

Programa Regressar passa a aceitar emigrantes com contratos a termo

Programa Regressar passa a aceitar emigrantes com contratos a termo

Foto: Pixabay
Luxemburgo 4 min. 19.02.2020

Programa Regressar passa a aceitar emigrantes com contratos a termo

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
O Governo português alterou as regras do Programa Regressar, com o objetivo de aumentar o número de portugueses emigrados que queiram voltar a Portugal. O valor do apoio dado também subiu e há mais dinheiro para quem vá viver para o interior do país.

Quando Fernando S. (nome fictício a pedido do próprio) regressou das férias em Portugal no ano passado, “a cabeça ficou lá”. Ele e a mulher ficaram com vontade de voltar ao país de origem. “Vi um país mais alegre, onde embora com menos se consegue viver, e há mais vontade. Aqui com um salário mais alto, eu não tinha uma vida boa”, explicou em conversa com o Contacto. Pouco depois ouviu falar no Programa Regressar, que “foi bastante importante” para tomar a decisão final. Agora já há uma data marcada: volta com a família em agosto, a tempo de as filhas começarem o novo ano letivo já em Portugal.

Fernando e a família vão aumentar a lista de 19 pessoas que saíram do Luxemburgo para voltar a Portugal ao abrigo do Programa Regressar. Segundo dados do Ministério do Trabalho, houve 19 candidaturas entregues, sendo que nove foram já aprovadas. Ora, estas nove candidaturas, envolvem 19 pessoas, incluindo a família dos candidatos.

Fernando vai com um contrato por tempo indeterminado para trabalhar na área da comunicação numa empresa na zona de Lisboa. Acabou por encontrar emprego pelos seus próprios meios, mas antes candidatou-se a outras vagas propostas pelo centro de emprego em Portugal. “Tive retorno imediato, mas muitas propunham o salário mínimo, alguns um pouco mais, com ordenados em torno dos 900 euros”, acrescenta. Teve ofertas para empregos pouco qualificados, outras para telemarketing, outras para rececionista de hotel, agente comercial, de intérprete numa farmacêutica... “Sei muitas línguas, o que acaba por ser uma mais-valia lá”, diz.


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Mas mesmo que Fernando não tivesse conseguido um contrato sem termo, poderia vir a beneficiar do Programa Regressar. É que o Governo mudou as regras deste programa. O objetivo é incentivar mais portugueses que emigraram a voltar.

Uma das principais alterações tem a ver com os contratos de trabalho aceites. Se até aqui o apoio só estava previsto para quem tivesse já um vínculo laboral por tempo indeterminado, agora podem beneficiar também aqueles que regressem com um contrato de trabalho a termo (seis meses, com apoio adicional se o contrato for prolongado até 12 meses). O Ministério do Trabalho português adiantou que em preparação está também uma nova regra: quem quiser regressar para investir e abrir um negócio próprio também poderá fazê-lo beneficiando do programa. Esta nova norma deverá estar em vigor já em março.

É uma forma de ajudar no arranque de regresso a Portugal. 

Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho

Em declarações ao Contacto, a ministra portuguesa do Trabalho, Ana Mendes Godinho, justificou este alargamento: “Havia muitas pessoas que queriam fazer parte do programa e que não estavam a conseguir tendo em conta esse requisito [contrato sem termo]. Por isso, eliminou-se esse critério para se chegar ao maior número de pessoas possível”. Ana Mendes Godinho notou que “quem está fora do mercado de trabalho português há algum tempo também tem dificuldade em ter, logo no momento inicial, um contrato sem termo, porque muitas vezes não tem essa ligação com as empresas em Portugal”.


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Valor do apoio pode ultrapassar os 7.600 euros

Além disso, os montantes de apoio também foram revistos e são agora mais generosos: de 6.582 euros passam a um máximo de 7.021 euros. A ministra explica que aquele montante inclui um aumento do apoio para transporte de bens, para cerca de 1.300 euros e houve uma majoração por cada membro do agregado familiar: de 10%, para 20%. Foi ainda criada uma nova majoração de 25% para quem decida regressar e fixar-se no interior do país. Neste caso, o valor total de apoio pode chegar aos 7.679 euros. Uma semana depois da entrada em vigor desta regra, já houve 12 candidaturas de emigrantes que pretendem viver no interior.

Segundo Mendes Godinho, o apoio é “uma forma de ajudar no arranque de regresso a Portugal, porque há outros elementos que as pessoas ponderam, como as ligações familiares, a qualidade de vida que Portugal tem, entre outros”. “Também é importante que tudo o resto funcione do ponto de vista de resposta, na habitação, e nos apoios sociais para as famílias. Fernando S. não falou com a ministra, mas é neste campo que tem tido mais dificuldades. “O principal problema é encontrar uma creche para a filha mais nova”, conta ao Contacto. “Não queríamos recorrer a uma creche privada; os valores são muito altos, mais de 300 euros por mês, mais ou menos o mesmo valor que é pedido no Luxemburgo”, explica.

A este fator há que contar com a redução salarial, imposta pela realidade portuguesa, não só em relação ao Grão-Ducado, mas a outros países de emigração portuguesa, como a Suíça, o Reino Unido e França. Questionada sobre este fator, a ministra do Trabalho refere o benefício fiscal, que durante cinco anos, isenta de tributação 50% dos rendimentos de trabalho ganhos pelos emigrantes que regressem.

Ana Mendes Godinho sublinha ainda que o programa faz a ligação entre as empresas que procuram jovens qualificados e estes trabalhadores. A governante explica que a nova adida da Segurança Social – que estará no Luxemburgo a partir de março – terá como missão divulgar o Programa Regressar e agilizar “este ’match’ entre as empresas portuguesas que estão à procura de trabalhadores e de trabalhadores que estejam no Luxemburgo e que equacionem voltar a Portugal”.


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