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Primeiro-ministro do Luxemburgo: “Diminuir o défice público é a prioridade”, diz Xavier Bettel
Luxemburgo 6 min. 14.10.2014 Do nosso arquivo online

Primeiro-ministro do Luxemburgo: “Diminuir o défice público é a prioridade”, diz Xavier Bettel

O Governo quer implantar 258 medidas para fazer baixar o défice público em 11 mil milhões de euros e equilibrar as finanças do Estado, anunciou Xavier Bettel esta terça-feira, na rentrée parlamentar.

Primeiro-ministro do Luxemburgo: “Diminuir o défice público é a prioridade”, diz Xavier Bettel

O Governo quer implantar 258 medidas para fazer baixar o défice público em 11 mil milhões de euros e equilibrar as finanças do Estado, anunciou Xavier Bettel esta terça-feira, na rentrée parlamentar.
Foto: Serge Waldbillig
Luxemburgo 6 min. 14.10.2014 Do nosso arquivo online

Primeiro-ministro do Luxemburgo: “Diminuir o défice público é a prioridade”, diz Xavier Bettel

O abono de família vai ser ajustado, os abonos de maternidade serão abolidos, a ajuda à reinserção profissional vai ser indexada ao salário mínimo e os impostos vão ser aumentados. Estas são algumas das medidas que o primeiro-ministro anunciou esta terça-feira à tarde.

Ao todo, são 258 as medidas que o Governo quer implantar para fazer baixar o défice público. que atingiu este ano os 11 mil milhões de euros, e equilibrar as finanças do Estado, anunciou Xavier Bettel esta terça-feira, na rentrée parlamentar.

“O défice público duplicou desde 2009 e é cinco vezes maior do que há dez anos, por culpa do anterior Governo”, acusa Bettel. A prioridade é contrariar essa tendência para que as gerações futuras não paguem esta factura, diz Bettel. O primeiro-ministro explicou algumas das medidas propostas.

Cortar nos subsídios de família

O abono de família será pago numa só tranche e sobe para 265 euros mensais, quando actualmente uma criança recebe 185,6 euros mais 76,88 euros de bónus, ou seja, 262,48 euros. A nova regra aplica-se apenas às crianças nascidas depois de a medida entrar em vigor.

Para o regresso às aulas uma criança com mais de seis anos vai receber 115 euros e uma com mais de 12 anos, 235 euros.

O abono de educação, de 485 euros mensais, que as mães podem obter se ficarem em casa com um recém-nascido durante 22 meses, vai ser abolido. O Governo diz que esse abono incita as mulheres a deixarem de trabalhar para obter os subsídios. Depois desse período, a reintegração profissional é mais difícil e podem cair na precariedade, defende o governo, para quem esta é “uma medida a favor das mulheres”, assegura Bettel.

A alocação de maternidade, de 194 euros semanais, que as mães recebem actualmente nas oito semanas antes e oito semanas depois do nascimento, também vai acabar. Só com estas duas medidas o Governo quer poupar 75 milhões de euros.

O Rendimento Mínimo Garantido (RMG) vai ser revisto para auxiliar melhor as famílias monoparentais.

Os impostos vão aumentar em 2015

Os impostos também vão aumentar. “É inelutável, se quisermos baixar o défice”, diz Bettel.

O Governo vai aumentar o IVA de 15 para 17%, “o que vai trazer receitas, mas terá pouco impacto”, diz Bettel, já que dois terços dos produtos do supermercado está sujeito a um IVA de 3%.

Uma nova contribuição de 0,5% vai ser aplicada a todos os rendimentos a partir de Janeiro, excepto aos que recebem um quarto do salário mínimo. Uma família que ganhe 3 mil euros por mês vai contribuir com 12,5 euros mensais, uma que aufira 4 mil euros, pagará 17 euros, e os casais com mais de 8 mil euros de rendimentos mensais pagarão 37,6 euros, o que equivale a uma média de 480 euros por ano e por família. “Os que ganham mais, pagarão mais, é uma questão de justiça social, é um esforço comum”, disse Bettel. “O dinheiro vai ser investido nas crianças, em mais e melhores creches, já a partir do Outono de 2016”, promete o primeiro-ministro.

Inverter os preços altos do imobiliário

Para fazer baixar os preços do imobiliário, o Governo vai aplicar a taxa super-reduzida de 3% apenas a quem comprar casa para ali residir. Para um investidor, a taxa sobe para 17%. Bettel anunciou ainda que o Governo se prepara para construir 10 mil novas casas, das quais 11% serão residências estudantis. No entanto, Bettel não explicou onde, quando e como vão ser construídas essas casas.

Uma escola para todos

Bettel quer que a escola se adapte à realidade multilinguística e multicultural do país e que as crianças imigrantes tenham as mesmas oportunidades que as crianças luxemburguesas. “Nas creches, as crianças até aos três anos vão poder aprender gratuitamente línguas, e os pais vão acabar por ter menos despesas do que actualmente com os cheques-serviços”. No mesmo sentido, o Governo quer introduzir o apoio aos deveres, para as crianças cujos pais não as podem ajudar nos trabalhos de casa, e o “apoio pedagógico” vai ser reformado na escola fundamental (primária).

Para lutar contra o desemprego, o Governo vai tornar mais difícil a recusa de uma oferta de emprego por parte de um desempregado. A ajuda à reinserção profissional passa de quatro para três anos e o montante será indexado no salário mínimo.

Governo está terminantemente decidido a equilbrar as finanças do Estado

Bettel resumiu as prioridades do Governo: fazer crescer a economia, preparar a praça financeira para uma nova etapa (o sigilo bancário termina em Janeiro de 2015), adaptar a escola à realidade do país, lutar contra o desemprego, investir massivamente na habitação e ajudar as famílias, mas de forma mais “selectiva”.

“O Governo está terminantemente decidido a equilibrar as finanças do Estado e a acabar com o défice público incontrolado”, lançou Bettel. “As palavras não são minhas, mas de Jean-Claude Juncker, do seu discurso sobre o Estado da Nação de 2009. A decisão era boa, se tivesse sido tomada”, ironiza Bettel. “Desta vez temos de passar das palavras aos actos. Não basta analisar a situação, é preciso resolvê-la, é preciso coragem política, mesmo tomando medidas impopulares”.

“O país cresceu muito nos últimos dez anos, a população aumentou em mais de 100 mil pessoas, os fronteiriços são agora mais 60 mil do que há uma década e o país tem hoje mais 160 mil trabalhadores”, disse Bettel. “Mas o défice público explodiu. Há dez anos a dívida era de 840 euros por habitante, agora é de 14 mil euros. “Não são números abstractos, é dinheiro real, para o qual o país teve de pagar só no ano passado mais de 200 milhões de euros em juros”. Conclusão de Bettel: andamos a viver acima das nossas possibilidades.

“Em 2014, o Governo conseguiu poupar 230 milhões de euros e temos que continuar nesse caminho”, defende o chefe do Governo, remetendo os detalhes do Orçamento de Estado de 2015 para o ministro das Finanças, que se pronunciará no Parlamento esta quarta-feira.

José Luís Correia


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