Portuguesa vai lançar petição para mudar lei sobre pensão de viuvez
Portuguesa vai lançar petição para mudar lei sobre pensão de viuvez
A pensão de sobrevivência, que inclui a pensão de viuvez e a pensão de orfandade, nem sempre é atribuída de forma automática no Luxemburgo.
De acordo com as regras da Segurança Social, a pensão de sobrevivência é atribuída ao cônjuge quando o marido ou a mulher morre vítima de acidente ou de doença profissional durante o período em que tem cobertura social. Se o assegurado for também titular de uma pensão pessoal no momento da sua morte, há também direito a pensão para o cônjuge sobrevivente.
Nos outros casos, e segundo o artigo 195 do código da Segurança Social, a pensão só é atribuída se o cônjuge morto tiver completado pelo menos 12 meses de seguro obrigatório, contínuo ou facultativo nos três anos que antecedem a morte. Caso contrário, não há direito a pensão.
Esta é a situação à qual Alexandra Silva, uma portuguesa que mora e trabalha no Luxemburgo desde 1985, está confrontada atualmente.
Alexandra e o marido viviam separados, mas eram casados. A imigrante portuguesa vive com um filho menor, do casal, e diz que a maior parte do seu salário é para pagar os 1.400 euros de renda da casa.
Depois de o Centro Nacional Seguro Pensões do Luxemburgo lhe ter garantido que não tem direito à pensão de viuvez nem à pensão de orfandade para o filho menor, Alexandra diz que vai avançar com uma petição pública para tentar mudar a lei, que considera "injusta".
Alexandra Silva, imigrante portuguesa que perdeu o marido e ficou sem pensão de sobrevivência, deverá então lançar uma petição no ‘site’ da Câmara dos Deputados com o objetivo de mudar a lei.
