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Portuguesa vai lançar petição para mudar lei sobre pensão de viuvez
Luxemburgo 14.02.2020

Portuguesa vai lançar petição para mudar lei sobre pensão de viuvez

Portuguesa vai lançar petição para mudar lei sobre pensão de viuvez

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 14.02.2020

Portuguesa vai lançar petição para mudar lei sobre pensão de viuvez

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
A imigrante portuguesa perdeu o marido no ano passado. Como este não teve cobertura social nos últimos três anos antes da sua morte, a mulher não tem direito a pensão de viuvez.

A pensão de sobrevivência, que inclui a pensão de viuvez e a pensão de orfandade, nem sempre é atribuída de forma automática no Luxemburgo.

De acordo com as regras da Segurança Social, a pensão de sobrevivência é atribuída ao cônjuge quando o marido ou a mulher morre vítima de acidente ou de doença profissional durante o período em que tem cobertura social. Se o assegurado for também titular de uma pensão pessoal no momento da sua morte, há também direito a pensão para o cônjuge sobrevivente.

Nos outros casos, e segundo o artigo 195 do código da Segurança Social, a pensão só é atribuída se o cônjuge morto tiver completado pelo menos 12 meses de seguro obrigatório, contínuo ou facultativo nos três anos que antecedem a morte. Caso contrário, não há direito a pensão.

Esta é a situação à qual Alexandra Silva, uma portuguesa que mora e trabalha no Luxemburgo desde 1985, está confrontada atualmente.

Alexandra e o marido viviam separados, mas eram casados. A imigrante portuguesa vive com um filho menor, do casal, e diz que a maior parte do seu salário é para pagar os 1.400 euros de renda da casa.

Depois de o Centro Nacional Seguro Pensões do Luxemburgo lhe ter garantido que não tem direito à pensão de viuvez nem à pensão de orfandade para o filho menor, Alexandra diz que vai avançar com uma petição pública para tentar mudar a lei, que considera "injusta".

Alexandra Silva, imigrante portuguesa que perdeu o marido e ficou sem pensão de sobrevivência, deverá então lançar uma petição no ‘site’ da Câmara dos Deputados com o objetivo de mudar a lei.


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