Portuguesa vai lançar petição para mudar lei sobre pensão de viuvez
Portuguesa vai lançar petição para mudar lei sobre pensão de viuvez
Foto: Shutterstock
A imigrante portuguesa perdeu o marido no ano passado. Como este não teve cobertura social nos últimos três anos antes da sua morte, a mulher não tem direito a pensão de viuvez.
A imigrante portuguesa perdeu o marido no ano passado. Como este não teve cobertura social nos últimos três anos antes da sua morte, a mulher não tem direito a pensão de viuvez.
A pensão de sobrevivência, que inclui a pensão de viuvez e a pensão de orfandade, nem sempre é atribuída de forma automática no Luxemburgo.
De acordo com as regras da Segurança Social, a pensão de sobrevivência é atribuída ao cônjuge quando o marido ou a mulher morre vítima de acidente ou de doença profissional durante o período em que tem cobertura social. Se o assegurado for também titular de uma pensão pessoal no momento da sua morte, há também direito a pensão para o cônjuge sobrevivente.
Nos outros casos, e segundo o artigo 195 do código da Segurança Social, a pensão só é atribuída se o cônjuge morto tiver completado pelo menos 12 meses de seguro obrigatório, contínuo ou facultativo nos três anos que antecedem a morte. Caso contrário, não há direito a pensão.
Esta é a situação à qual Alexandra Silva, uma portuguesa que mora e trabalha no Luxemburgo desde 1985, está confrontada atualmente.
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Alexandra e o marido viviam separados, mas eram casados. A imigrante portuguesa vive com um filho menor, do casal, e diz que a maior parte do seu salário é para pagar os 1.400 euros de renda da casa.
Depois de o Centro Nacional Seguro Pensões do Luxemburgo lhe ter garantido que não tem direito à pensão de viuvez nem à pensão de orfandade para o filho menor, Alexandra diz que vai avançar com uma petição pública para tentar mudar a lei, que considera "injusta".
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Alexandra Silva, imigrante portuguesa que perdeu o marido e ficou sem pensão de sobrevivência, deverá então lançar uma petição no ‘site’ da Câmara dos Deputados com o objetivo de mudar a lei.
O governo português vai enviar já para a semana um representante diplomático que ficará cá a resolver os processos pendentes dos portugueses na segurança social.
Os representantes do Luxemburgo no Conselho das Comunidades Portuguesas ameaçam mover uma ação judicial ao Estado português pelos atrasos na emissão de documentos para a "instrução dos pedidos de reforma" dos imigrantes no Grão-Ducado.
O momento de pedir a reforma é um dos momentos mais importantes na vida de um trabalhador. E um dos mais complexos também. As contas são difíceis, as dúvidas e incertezas mais que muitas.
O Luxemburgo vai realizar uma nova sessão de informação sobre pensões, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, na Caixa Nacional de Pensões (Caisse Nationale d'Assurance Pension - CNAP).
