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Polacos protestam contra projeto-lei destinado a punir juízes
Luxemburgo 2 min. 18.12.2019 Do nosso arquivo online

Polacos protestam contra projeto-lei destinado a punir juízes

Polacos protestam contra projeto-lei destinado a punir juízes

Foto: AFP
Luxemburgo 2 min. 18.12.2019 Do nosso arquivo online

Polacos protestam contra projeto-lei destinado a punir juízes

Os contestatários deste projeto também consideram que contribuirá para a marginalização da Polónia da União Europeia e eventualmente para a sua expulsão.

Milhares de manifestantes concentraram-se esta quinta-feira, 18 de dezembro, em diversas cidades da Polónia para denunciar a legislação promovida pelo partido populista no poder e que fornece ao Governo poderes para despedir juízes.

Nos protestos foi sublinhado o receio de que a legislação, caso seja aprovada, assinale o fim da separação de poderes e constitua um dos maiores atentados aos fundamentos do jovem regime democrático desde a subida ao poder do Partido Lei e Justiça (PiS, direita conservadora) em 2005.

Os contestatários deste projeto também consideram que contribuirá para a marginalização da Polónia da União Europeia (UE) e eventualmente à sua exclusão do bloco comunitário.

“Tribunais livres!”, foi uma das palavras de ordem ecoada no protesto que se concentrou frente ao parlamento de Varsóvia e de tribunais em diversas cidades deste país com 38 milhões de habitantes, incluindo Katowice, Cracóvia, Wroclaw, Olsztyn, Bialystok e Poznan.

“Com esta lei, as autoridades polacas estão a tentar eliminar o que resta da independência judicial na Polónia”, considerou a Amnistia Internacional.

Esta manhã, o Gabinete de estudo do parlamento, que analisa a legalidade dos projetos-lei, advertiu que a nova lei viola os princípios da independência judicial e o primado da lei da UE.

Entre as disposições do projeto-lei, que vai começar a ser debatido pelo parlamento na quinta-feira, é concedido ao Governo o poder de punir os juízes que deliberem de acordo com a lei da UE, incluindo nas nomeações judiciais. O Supremo Tribunal alertou na terça-feira que está em risco a eventual saída da Polónia do bloco europeu.

A iniciativa dos conservadores surge em reação a uma decisão no início de dezembro do Supremo Tribunal, na sequência de um parecer do Tribunal de Justiça da UE.

O tribunal considerou na altura que o novo Conselho da Magistratura, o órgão que nomeia os juízes, não oferecia garantias de independência em relação ao poder político, questionando uma parte das reformas desejadas pelo poder.

O primeiro-ministro Mateusz Morawiecki argumentou que as alterações se destinam a evitar o “caos” motivado por esta recente decisão judicial da UE.

“Nenhum Estado sério pode permitir que alguns juízes questionem a capacidade de designações, deliberações ou decisões emitidas por outros juízes”, disse na terça-feira.

Em caso de aprovação, estas leis fornecem ao Governo o poder de despedir ou multar juízes que deliberem ou assumam posições que lhe desagradem. Uma das provisões obriga os juízes a declarar, entre outras medidas, qual a associação em que estão filiados.

Várias organizações de magistrados, assim como a Fundação Helsínquia para os Direitos Humanos e o Comité de Defesa da Democracia (KOD, oposição) tinham apelado a manifestações contra o projeto de lei.

Lusa


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