Poder do Grão-Duque Henri foi reduzido há dez anos

Susy MARTINS

O Luxemburgo foi o terceiro país europeu a legalizar a eutanásia, depois da Holanda e da Bélgica, a 16 de março de 2009. Num país maioritariamente católico, o chefe de estado, o Grão-Duque Henri, recusou na altura assinar o projeto de lei. Essa posição provocou, na altura, uma crise constitucional no país.

Faz hoje dez anos que o soberano do Luxemburgo viu os seus poderes legislativos perderem influência. A 12 de março de 2009, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, a alteração ao artigo 34° da Constituição que regula as competências legislativas do Grão-Duque.

A partir dessa data, e até agora, o soberano passou a promulgar apenas os diplomas legais, sem interferir no seu conteúdo.

Esta alteração à Constituição foi introduzida após o Grão-Duque Henri ter recusado assinar a lei que despenaliza a eutanásia, alegando “razões de consciência”.

Para evitar uma crise institucional, os partidos avançaram, então, com uma revisão constitucional, para diminuir os poderes do soberano.

O termo "sancionar", do artigo 34 da Constituição, foi então substituído por "promulgar". O Grão-Duque só assina as leis para que elas possam entrar em vigor. Deixou de ter direito de veto.

Henri ascendeu a Grão-Duque do Luxemburgo a 7 de Outubro de 2000, após a abdicação do Grão Duque Jean.