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Pode-se ter a nacionalidade sem viver nem conhecer o Luxemburgo?
Luxemburgo 6 min. 08.11.2018

Pode-se ter a nacionalidade sem viver nem conhecer o Luxemburgo?

Pode-se ter a nacionalidade sem viver nem conhecer o Luxemburgo?

Foto: Anouk Antony/Wort
Luxemburgo 6 min. 08.11.2018

Pode-se ter a nacionalidade sem viver nem conhecer o Luxemburgo?

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
A questão foi posta no Parlamento: é possível obter a nacionalidade luxemburguesa sem nunca ter vivido no Luxemburgo nem falar luxemburguês? É, responde o ministro da Justiça, Félix Braz. Em causa está uma cidadã marroquina que obteve a nacionalidade através da mãe, depois de esta ter casado com um luxemburguês. Mas não é caso único.

A questão foi colocada pelo deputado cristão-social Marc Lies no final de outubro: é possível obter a nacionalidade luxemburguesa sem nunca ter vivido no Luxemburgo nem falar luxemburguês? É, responde Félix Braz, na resposta divulgada hoje, citando a lei da nacionalidade que ele próprio propôs, e que entrou em vigor em 1 de abril de 2017.

O caso conta-se em poucas linhas. Uma cidadã marroquina obteve a nacionalidade através da mãe, depois de esta ter casado com um luxemburguês e ter obtido, ela própria, a nacionalidade luxemburguesa. A filha nunca viveu no Luxemburgo nem fala luxemburguês, o que levou o deputado do CSV a questionar o ministro da Justiça.

Na questão que deu entrada no Parlamento em 24 de outubro, o parlamentar referia o caso de "uma pessoa na casa dos 30 anos, que sempre viveu em Marrocos", cuja mãe obteve a nacionalidade, tendo ela própria obtido depois disso a cidadania luxemburguesa, apesar de "não ter tido aulas de luxemburguês" nem viver no Grão-Ducado.

Para surpresa do deputado, a questão parlamentar acabaria por ser rejeitada, com o argumento de que continha "demasiada informação pessoal". "Não coloquei o nome da pessoa e dei poucos detalhes, e fiquei estupefacto quando o secretariado da Câmara dos Deputados me informou que a questão tinha sido recusada", contou hoje o deputado ao Contacto.

A recusa levou o parlamentar a fazer nova pergunta, logo no dia seguinte, mas desta vez em abstrato, sem referir o caso. Na nova questão, Marc Ries perguntava simplesmente se é possível atribuir a nacionalidade luxemburguesa a "uma pessoa maior de idade, nunca tendo tido residência habitual no Luxemburgo, não tendo feito o exame de conhecimento da língua luxemburguesa nem o curso de instrução cívica", excluindo "os casos de pessoas cujo estado físico ou psíquico" não lhes permite "aprender a língua". 

Na resposta, Félix Braz transcreveu apenas dois artigos da nova lei da nacionalidade: o art° 23 e o art° 89. Num caso e noutro, segundo o ministro, é possível obter a nacionalidade luxemburguesa sem residir no país nem falar o idioma luxemburguês.

No primeiro caso, a lei prevê que uma pessoa maior de idade possa obter a nacionalidade "do pai ou do adoptante" que "possua ou tenha possuído a nacionalidade luxemburguesa" (art° 23°). Terá sido ao abrigo desta disposição que a cidadã marroquina obteve a cidadania luxemburguesa, por a mãe ter entretanto obtido a nacionalidade. O mesmo artigo estabelece ainda a possibilidade de a nacionalidade ser pedida pelos netos de um luxemburguês. Finalmente, o art° 89° prevê a possibilidade de recuperar a nacionalidade de um ascendente luxemburguês nascido antes de 1 de janeiro de 1900. É ao abrigo desta disposição, que só é válida até 31 de dezembro de 2018, que milhares de brasileiros obtiveram a nacionalidade luxemburguesa, tal como o Contacto noticiou.

Questionado sobre a resposta do ministro da Justiça, o deputado disse ao Contacto: "Temos uma lei e há que respeitá-la". Mas admitiu que tem dúvidas sobre a interpretação dos artigos citados e vai solicitar a um jurista "que analise a lei e se pronuncie em concreto sobre a interpretação". "Parece-me uma situação inadmissível", comentou o deputado, adiantando que, no caso que o levou a fazer a pergunta, "a mãe obteve a nacionalidade depois de casar com um luxemburguês" e já estará divorciada. "A filha não tem qualquer ligação com o Luxemburgo nem nunca cá viveu", insiste.

Esse é também o caso de milhares de franceses, belgas e brasileiros que obtiveram a nacionalidade ao abrigo do artigo 89°, que permite recuperar a cidadania de antepassados luxemburgueses nascidos antes de 1900. No ano passado, o passaporte luxemburguês foi emitido a 1.958 franceses, 1.334 belgas, 382 norte-americanos e 249 brasileiros descendentes de luxemburgueses, segundo o Ministério da Justiça do Luxemburgo. Este ano, uma reportagem do Contacto, publicada no final de julho, revelava que os pedidos de brasileiros ao abrigo da recuperação da nacionalidade já iam em 521. Os brasileiros eram nessa altura a terceira nacionalidade com mais pedidos de recuperação de cidadania, depois de franceses (973) e belgas (540). Em todos estes casos, tal como na situação descrita pelo deputado, não falavam luxemburguês nem viviam no país. "Mas quando se tinha antepassados luxemburgueses que foram para o Brasil, ou para outros países, é diferente", considerou o parlamentar.

ASTI critica "incongruência" na lei

Para Sérgio Ferreira, porta-voz da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI, na sigla em francês), não há diferença nenhuma. Tanto no caso de um filho a viver no estrangeiro que obtém a nacionalidade, como no caso dos descendentes de luxemburgueses nascidos antes de 1900, está em causa "o direito do sangue" (ou seja, a possibilidade de herdar a nacionalidade dos pais ou de outros ascendentes). O porta-voz só lamenta que seja este direito "que continua a primar na legislação", apesar de a nova lei incluir também "um direito do solo", "com algumas condições", prevendo que os filhos de estrangeiros que nascem no país obtenham automaticamente a nacionalidade aos 18 anos, ou então a pedido, a partir dos 12. 

Recusando pronunciar-se sobre o caso que originou a questão parlamentar, envolvendo uma cidadã marroquina, o porta-voz criticou no entanto a "facilidade para obter a nacionalidade, e com ela o direito de voto, por pessoas sem qualquer ligação com o país". "Há aqui uma incongruência que faz com que, no discurso político, muitas vezes se faça a defesa da língua luxemburguesa, enquanto se acorda a nacionalidade a pessoas que nunca viveram no Luxemburgo, só porque têm um ascendente na História", disse ao Contacto. "É verdade que o legislador teve isso em atenção na reforma de 2017, uma vez que prevê que essa disposição [sobre a recuperação da nacionalidade] termine este ano, o que é positivo. Mas entretanto já milhares de pessoas a obtiveram, sem qualquer mérito, para usar uma expressão daqueles que se opõem ao direito de voto, quando outros que vivem e trabalham no Luxemburgo e teriam mérito para poder votar não conseguem obter a nacionalidade, por causa apenas de pormenores na lei", frisou.

Em Portugal também é possível

O Luxemburgo não é o único país a prever a possibilidade de estrangeiros a viver fora do país obterem a nacionalidade. Portugal aprovou em julho deste ano uma lei que prevê a possibilidade de atribuir a nacionalidade portuguesa a netos de portugueses nascidos no estrangeiro. Mas, no caso português, exige que tenham "laços de efetiva ligação à comunidade nacional". Para comprovar esta ligação, o requerente deve, entre outra documentação, comprovar a residência legal em território nacional, ou, em alternativa, ter propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal, e comprovar a participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida. Para esse efeito, servem atividades que tenha desenvolvido em associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. Poderá ainda, em certos casos, ter que fazer prova de residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro.

Além do caso dos netos de portugueses no estrangeiro, a lei também permite a concessão da nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas portugueses. Estes terão no entanto que demonstrar "a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral", pode ler-se na lei.


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Félix Braz.