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Petição quer horários mais flexíveis nas estruturas de acolhimento
Luxemburgo 18.10.2019

Petição quer horários mais flexíveis nas estruturas de acolhimento

Petição quer horários mais flexíveis nas estruturas de acolhimento

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 18.10.2019

Petição quer horários mais flexíveis nas estruturas de acolhimento

Susy MARTINS
Susy MARTINS
O site Internet do Parlamento tem, desde hoje, oito novas petições públicas, prontas a ser assinadas.

Uma das petições reivindica mais flexibilidade nas estruturas de acolhimento extracurricular, as chamadas ‘maisons relais’. O peticionário Yves Duprel defende que “numa sociedade em que geralmente pai e mãe têm de trabalhar seria importante alargar o horário de abertura, para os pais que têm horários laborais irregulares”. Mais concretamente, o autor da petição propõe que essas estruturas de acolhimento abram mais cedo para os pais que têm de trabalhar por turnos ou que fiquem abertas até mais tarde.

Yves Duprel explica que muitos pais têm de começar a trabalhar às seis da manhã e as ‘maisons relais’ só abrem portas às 7:00, obrigando os encarregados de educação a encontrar outra alternativa.

Uma outra petição apela a mais transparência e controlos das empresas que gerem condomínios. Para a peticionária é preciso proteger os proprietários de bens imobiliários face à falta de transparência de algumas dessas empresas. Um dos argumentos avançado é o de que, apesar de ser um serviço pago pelos proprietários, nem sempre as empresas prestam contas quando lhes são exigidas clarificações sobre, por exemplo, faturas elevadas.

Se as petições recolherem mais de 4.500 assinaturas até 28 de novembro, será realizado um debate no Parlamento, com os autores das petições, deputados e ministros responsáveis pelos assuntos em questão.

Desde a criação deste instrumento (março 2014) já foram organizados 30 debates públicos.