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Petição pública reivindica direito de voto dos estrangeiros
Luxemburgo 03.02.2020 Do nosso arquivo online

Petição pública reivindica direito de voto dos estrangeiros

Petição pública reivindica direito de voto dos estrangeiros

Foto: Caroline Martin
Luxemburgo 03.02.2020 Do nosso arquivo online

Petição pública reivindica direito de voto dos estrangeiros

Susy MARTINS
Susy MARTINS
O peticionário lembra o défice democrático do Luxemburgo, país onde 48% dos residentes são estrangeiros.

A página da internet do Parlamento luxemburguês tem quatro novas petições públicas, prontas a ser assinadas. Uma delas diz respeito ao alargamento do direito de voto dos residentes estrangeiros oriundos da União Europeia. 

Apesar de em 2015, a esmagadora maioria (78%) dos luxemburgueses ter votado "Não" ao direito de voto dos estrangeiros residentes no Luxemburgo no referendo, muitas associações e organizações do país, continuam a reivindicar esse direito.

É o caso do cidadão Miguel Dardenne, autor de uma nova petição pública. O peticionário lembra o défice democrático do Luxemburgo, país onde 48% dos residentes são estrangeiros. Quer isto dizer que metade da população não tem direito de eleger o Parlamento, aquando as eleições legislativas. O autor da petição quer o alargamento do direito dos voto para os residentes oriundos de um dos Estados-membros da União Europeia. Caberia ao Governo definir os anos necessários de residência para aceder a esse direito.


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Uma outra petição reivindica a manutenção do referendo sobre a nova Constituição. O Governo tinha anunciado a possibilidade de ser realizado um referendo que devia substituir o segundo voto no Parlamento. No entanto, no início do ano, os deputados chegaram decidiram que Constituição iria ser reformada por etapas, dispensando assim a participação da população.

Uma outra petição apela a que o Luxemburgo boicote as roupas de pele de animal. Proibir o cigarro a 20 metros das entradas dos estabelecimentos e dos transportes públicos é outro dos documentos que a população pode assinar na página de internet do Parlamento.


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Se as petições recolherem mais de 4.500 assinaturas até 12 de março, será realizado um debate no Parlamento, com os autores das petições, deputados e ministros responsáveis pelos assuntos em questão.


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