O peticionário lembra o défice democrático do Luxemburgo, país onde 48% dos residentes são estrangeiros.
A página da internet do Parlamento luxemburguês tem quatro novas petições públicas, prontas a ser assinadas. Uma delas diz respeito ao alargamento do direito de voto dos residentes estrangeiros oriundos da União Europeia.
Apesar de em 2015, a esmagadora maioria (78%) dos luxemburgueses ter votado "Não" ao direito de voto dos estrangeiros residentes no Luxemburgo no referendo, muitas associações e organizações do país, continuam a reivindicar esse direito.
É o caso do cidadão Miguel Dardenne, autor de uma nova petição pública. O peticionário lembra o défice democrático do Luxemburgo, país onde 48% dos residentes são estrangeiros. Quer isto dizer que metade da população não tem direito de eleger o Parlamento, aquando as eleições legislativas. O autor da petição quer o alargamento do direito dos voto para os residentes oriundos de um dos Estados-membros da União Europeia. Caberia ao Governo definir os anos necessários de residência para aceder a esse direito.
Uma outra petição reivindica a manutenção do referendo sobre a nova Constituição. O Governo tinha anunciado a possibilidade de ser realizado um referendo que devia substituir o segundo voto no Parlamento. No entanto, no início do ano, os deputados chegaram decidiram que Constituição iria ser reformada por etapas, dispensando assim a participação da população.
Uma outra petição apela a que o Luxemburgo boicote as roupas de pele de animal. Proibir o cigarro a 20 metros das entradas dos estabelecimentos e dos transportes públicos é outro dos documentos que a população pode assinar na página de internet do Parlamento.
Se as petições recolherem mais de 4.500 assinaturas até 12 de março, será realizado um debate no Parlamento, com os autores das petições, deputados e ministros responsáveis pelos assuntos em questão.
A petição para banir o fumo das esplanadas no Luxemburgo recolheu esta semana o número necessário de assinaturas para ser discutida no Parlamento, mas já tem contestação. A contra-petição n° 1083, ainda à espera de luz verde da Comissão de Petições, defende que a medida, a ser aprovada, discrimina os fumadores.
Enviar uma petição ao Parlamento luxemburguês é uma das formas de os cidadãos darem conta da sua insatisfação e, sobretudo, reclamar mudanças na vida política, económica e social. É o caso da petição de João Lima da Cruz sobre o teto máximo das rendas de casa.
Filho de imigrantes algarvios, o ministro da Justiça esteve “a um milímetro” de se comover quando apresentou a nova lei da nacionalidade no Parlamento. Mas apesar de alguns avanços, o diploma, que entrou em vigor a 1 de abril, foi criticado pelas associações de estrangeiros. Em causa está a exigência do luxemburguês, que transita da lei anterior e continua a ser o maior obstáculo à naturalização. Ao Contacto, Félix Braz disse que voltar a admitir as três línguas oficiais “é hoje politicamente impossível”, mas defendeu que a nova lei “é mais aberta e acessível” e “permite o acesso de todos” à nacionalidade.
A presidente das Mulheres Socialistas no Luxemburgo, Cátia Gonçalves, que obteve a dupla nacionalidade em 2009, defende o direito de voto dos estrangeiros nas eleições legislativas, uma questão que vai ser referendada no domingo.
Procura superior à oferta. Há 1.200 pessoas em lista de espera para habitação social na Agência Imobiliária Social (AIS), o número de apartamentos que o organismo tem à sua disposição não vai além dos 570.
Os diretores da fábrica de vidro Guardian Luxguard, o sindicato OGBL e a delegação dos trabalhadores assinaram ontem um plano de manutenção de emprego, com validade para 24 meses, revelou esta terça a central sindical em comunicado.
Procura superior à oferta. Há 1.200 pessoas em lista de espera para habitação social na Agência Imobiliária Social (AIS), o número de apartamentos que o organismo tem à sua disposição não vai além dos 570.
Os diretores da fábrica de vidro Guardian Luxguard, o sindicato OGBL e a delegação dos trabalhadores assinaram ontem um plano de manutenção de emprego, com validade para 24 meses, revelou esta terça a central sindical em comunicado.
