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Petição para referendo sobre revisão da Constituição já ultrapassa as 5000 assinaturas
Luxemburgo 2 min. 11.10.2021
Revisão constitucional

Petição para referendo sobre revisão da Constituição já ultrapassa as 5000 assinaturas

Revisão constitucional

Petição para referendo sobre revisão da Constituição já ultrapassa as 5000 assinaturas

Foto: Guy Jallay/Luxemburger Wort
Luxemburgo 2 min. 11.10.2021
Revisão constitucional

Petição para referendo sobre revisão da Constituição já ultrapassa as 5000 assinaturas

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Petição que pede que a revisão constitucional seja também decidida pelos cidadãos, através de um referendo, passa o número de assinaturas mínimo para ser discutida na Câmara dos Deputados, em apenas duas semanas.

Criada apenas há duas semanas, a petição a favor de um referendo sobre a revisão da Constituição luxemburguesa já ultrapassou as cinco mil assinaturas, mais do que as 4.500 necessárias para levar uma petição a discussão na Câmara dos Deputados.

Esta está aberta a mais subscrições até dia 8 de novembro, mas o seu autor, Gérard Konenczny, já conseguiu o número necessário para garantir a oportunidade de defender a petição perante os deputados. No entanto, só depois dessa data, em que se dará por concluída a subscrição da petição, será agendado o respetivo debate na Câmara dos Deputados.


A Constituição e o que nos constitui...
A Câmara dos Deputados está trabalhar sobre um novo projeto de Constituição desde 2005. Um artigo de Sérgio Ferreira.

Para o autor, o objetivo da petição é fazer com que o poder político organize um referendo sobre a revisão constitucional, "permitindo assim que os eleitores decidam sobre a nova constituição", validando ou não as propostas de alteração, refere no texto de apresentação.

Gérard Konenczny lembra que os três partidos da coligação governamental, o CSV e o ADR, "tinham prometido o referendo antes das eleições de 2018". "Seria uma quebra de confiança se os partidos não cumprissem a sua promessa", escreveu, salientando a importância dos assuntos em discussão.

No entanto, como aponta hoje o Luxemburger Wort, o DP, o LSAP, os Verdes e o CSV acordaram, no verão de 2019, abster-se de realizar um referendo para a revisão constitucional, sob o argumento de que já não se trata de um texto constitucional completamente novo.

Esta sexta-feira, um grupo de cerca de 100 cidadãos participou numa reunião de esclarecimento, com os deputados, sobre a revisão da Constituiçã0.

Um membro de cada partido representado na Câmara dos Deputados esteve presente para responder às perguntas colocadas pelos cidadãos. Além do Presidente da Câmara dos Deputados, Fernand Etgen, participaram, no debate, os deputados Léon Gloden (CSV), Simone Beissel (DP), Mars Di Bartolomeo (LSAP), Charles Margue (Os Verdes), Fernand Kartheiser (ADR), Marc Goergen (Partido Pirata) e Nathalie Oberweis (déi Lénk).

Até 8 de novembro, data em que termina a recolha de assinaturas da petição, os partidos prosseguem então com o calendário de votações da nova revisão constitucional, começando pelo capítulo da Justiça, o primeiro e um dos quatro eixos principais da revisão, que deverá ser votado a meio da próxima semana. A organização do Estado, os direitos e liberdades e a Câmara de Deputados e o Conselho de Estado são os outros pontos de revisão.

No capítulo dos direitos e liberdades, o direito à habitação como "novo objetivo de valor constitucional" passa a ser incluído na lei fundamental do país, unindo a proteção do ambiente e o direito ao trabalho, já consagrado na Constituição, refere o texto no site da Câmara dos Deputados.




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