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Petição para referendo sobre revisão da Constituição com novo recorde de assinaturas
Luxemburgo 19.11.2021
Parlamento

Petição para referendo sobre revisão da Constituição com novo recorde de assinaturas

Petição chega ao Parlamento no próximo dia 25 de novembro.
Parlamento

Petição para referendo sobre revisão da Constituição com novo recorde de assinaturas

Petição chega ao Parlamento no próximo dia 25 de novembro.
Foto: Gerry Huberty/Luxemburger Wort
Luxemburgo 19.11.2021
Parlamento

Petição para referendo sobre revisão da Constituição com novo recorde de assinaturas

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Este documento é o que mais assinaturas conseguiu reunir desde a introdução do mecanismo em 2014.

Já são 18.645 as assinaturas que a petição pública que pede um referendo sobre a revisão da Constituição conseguiu angariar em seis semanas. O que faz deste documento aquele que mais assinaturas conseguiu reunir desde a introdução deste mecanismo em 2014, destronando a petição que reivindicava que o luxemburguês se tornasse na primeira língua administrativa para todos os residentes do Luxemburgo. 

Este documento tinha recolhido 14.500 assinaturas em 2016. Conclusão: esta petição ultrapassou de longe as 4.500 assinaturas necessárias para ir a debate no Parlamento, sendo que a data foi fixada, entretanto para 25 de novembro.

Para o peticionário, o objetivo da petição é fazer com que o poder político organize um referendo sobre a revisão constitucional "permitindo assim que os eleitores decidam sobre a nova constituição", validando ou não as propostas de alteração.

O autor relembra ainda que os três partidos que estão atualmente no poder tinham anunciado, antes das últimas eleições em 2018, organizar um referendo sobre a matéria.

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