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Petição para banir tabaco das esplanadas dos restaurantes debatida na próxima legislatura
A petição que exige a proibição do tabaco nas esplanadas conseguiu as 4.500 assinaturas e vai a debate.

Petição para banir tabaco das esplanadas dos restaurantes debatida na próxima legislatura

Foto: Lex Kleren
A petição que exige a proibição do tabaco nas esplanadas conseguiu as 4.500 assinaturas e vai a debate.
Luxemburgo 7 min. 17.09.2018

Petição para banir tabaco das esplanadas dos restaurantes debatida na próxima legislatura

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
A polémica está instalada e há posições bem definidas a favor e contra. No entanto, a petição que quer banir o fumo das esplanadas não deverá ser debatida antes do início de 2019.

A petição que propõe acabar com o fumo nas esplanadas dos restaurantes vai ser debatida apenas durante a próxima legislatura, com ou sem Lydia Mutsch como ministra da Saúde.

“Devem ser ainda tomadas novas medidas para reduzir a exposição da população ao fumo passivo. Essas medidas vão ser discutidas na Câmara dos Deputados, em concertação com todos os agentes da saúde pública. Para este fim, essas disposições terão de ser incluídas no próximo programa de Governo”, garantiu ao Contacto a ministra da Saúde, Lydia Mutsch.

“Estas obras são um imprevisto difícil de gerir. A ser debatida depois das eleições [a petição], é preciso ver que o novo ministro [da Saúde] não deverá ser nomeado antes de dezembro. Portanto, por agora será difícil o debate”, reconheceu ao Contacto o peticionário Daniel Reding.

Segundo dados apurados pelo Contacto junto da Comissão das petições, a petição n° 1069 juntou 4.896 assinaturas (4.551 online e 345 em papel), ultrapassando o mínimo de 4.500 para ir a debate público no Parlamento, incluindo o peticionário Daniel Reding e o ministro da Saúde.

A petição pretende “proteger os não-fumadores do tabagismo passivo, sobretudo as crianças e as mulheres grávidas”, e prevenir as doenças respiratórias.

“Ou há mudança para todos ou não há para ninguém”

Pedro Gaspar abriu o restaurante e churrasqueira ’Rôtisserie Gaspar’ em janeiro de 2016, dois anos depois da entrada em vigor da lei que passou a proibir o tabaco nos cafés, bares, restaurantes e discotecas.

Sobre a petição de Daniel Reding, diz que “pode influenciar o bom ou o mau funcionamento” do restaurante, situado em Esch-Lallange e frequentado na sua maioria por portugueses, sendo fumadora 50% da clientela que frequenta a esplanada.

“Se surgir uma nova lei, deve ser para todos. É normal que os fumadores tenham preferência em ficar nas esplanadas, quando o tempo o permite. Mas se eu vou proibir o fumo na minha esplanada, essas pessoas acabam por ir para outro lado, vou perder clientela e dinheiro. Sabendo isso, claro que não vou proibir completamente o fumo na minha esplanada. A haver mudança, é para todos ou não é para ninguém”, defende Pedro Gaspar.

Enquanto espera por uma decisão saída do Parlamento, o empresário oriundo da Figueira da Foz defende que as regras deveriam ser as mesmas para as esplanadas face àquelas que existem para os espaços fechados, ou seja, haver espaços separados para fumadores e não-fumadores. “Mas se não há espaço para essa divisão, acho que deve ser só para não fumadores”.

Foto: Lex Kleren

Horesca não quer “sacrificar mais” as empresas

A posição da Federação Nacional de Hotelaria e Restaurantes (Horesca) continua a ser contrária à petição depois de se saber que a mesma vai a debate no Parlamento. “Somos pela livre escolha dos proprietários e achamos que cabe ao cliente escolher se frequenta uma esplanada com tabaco ou sem tabaco. Se é para proteger as grávidas e as crianças, então elas não devem ir a certos sítios porque, dada a quantidade de poluição de viaturas, acabam por inalar fumos ainda mais nocivos que o cigarro. As nossas empresas já fizeram muitos sacrifícios e agora já chega. Não queremos ir mais longe do que a lei de 2014”, desabafa ao Contacto o secretário-geral da Horesca, François Koepp.

“O debate vai chegar ao Parlamento, mas se o fumo for proibido nas esplanadas, então há que proibir na rua. Cabe agora aos deputados decidirem”, acrescenta, queixando-se da perda de 15% do volume de negócios das empresas do setor da restauração e hotelaria desde que a lei que proibiu o fumo nos espaços fechados entrou em vigor, a 1 de janeiro de 2014. “Para nós, o único que tem o poder de decidir é o proprietário, porque é o seu volume de negócios que é afetado. Não podemos aceitar mais constrangimentos”, reforça Koepp.

“Liberdade aos proprietários nunca vai funcionar”

Confrontado com esta posição da Horesca, o peticionário Daniel Reding diz que não vai funcionar, relembrando o que se passou antes da entrada da lei de 2014. “Isso nunca vai funcionar. Foi o que o Governo tentou fazer antes de introduzir a proibição de fumar nos restaurantes e bares, em 2014. Três anos antes disso, o Governo disse que ia dar aos proprietários dos bares, cafés e discotecas a escolha de tornar o estabelecimento num espaço sem fumo. Em três anos, houve apenas seis estabelecimentos que se declararam como espaço sem fumo. Então, o Governo não teve escolha a não ser agir, e fez o que fez, com a introdução da lei”, recorda Reding, insistindo que a saúde deve estar em primeiro lugar em casos de sobreposição de direitos.

“Há um imperativo de saúde pública que deve prevalecer sobre todas as outras considerações, seja o prazer, seja a liberdade. A saúde do outro é mais importante do que o volume de negócios ou o prazer de um fumador”, defende.

Foto: Lex Kleren

Morrem 80 fumadores passivos por ano

De acordo com o Ministério da Saúde, o tabaco é responsável por mais de sete milhões de mortes em todo o mundo e é a principal causa de morte evitável. “Só no Luxemburgo, o tabaco provoca mais de mil mortes anuais evitáveis, das quais mais de 80 pessoas são vítimas de fumo passivo”, afirmou ao Contacto a ministra Lydia Mutsch. Nesse sentido, a titular da pasta da Saúde chegou mesmo a introduzir, através da lei de 13 de junho de 2017 (em vigor desde de 1 de agosto de 2017), a proibição do fumo em parques infantis e recintos desportivos abertos “para proteger os mais jovens do tabagismo passivo”.

Para a Fondation Cancer, o risco dos efeitos do tabagismo passivo nas esplanadas é, ainda assim, “mínimo” quando comparado com os espaços fechados.

Quando questionados sobre a iniciativa cidadã de Daniel Reding, os responsáveis da fundação luxemburguesa contra o cancro aprovam a petição, mas dizem preferir outras formas de ação. “Temos interesse em que o tabagismo esteja na ordem do dia. Vemos com bons olhos uma petição que aborde o tabagismo, mas para a Fondation Cancer o mais importante é fazer lobbying junto das pessoas a quem podemos transmitir a evolução das coisas, como é o caso do Governo”, disse ao Contacto a diretora Lucienne Thommes.

A aposta da fundação recai mais em tornar o hábito de fumar “cada vez menos normal”. Como? “Defendemos o aumento do preço do tabaco em 10%, porque pode diminuir o consumo em 7% junto dos jovens e em 4% junto dos outros fumadores. Defendemos também que os maços de tabaco deixem de estar visíveis nos pontos de venda, como acontece no Reino Unido, Islândia ou na Noruega. Eles estão escondidos em gavetas e assim não se faz publicidade ao tabaco. E, por último, devemos refletir sobre a introdução do maço neutro, como acontece na Austrália. Todos os maços mantêm o mesmo visual, com as atuais fotos dissuasoras, e as marcas mais pequenas. Assim evita-se que o maço seja também um símbolo de status”, sustenta Lucienne Thommes.

Vox Pop - É a favor ou contra fumar nas esplanadas dos restaurantes?

Joel Pires, 41 anos, português, Dommeldange.
Joel Pires, 41 anos, português, Dommeldange.

Sou fumador e sou contra, porque não importa qual o ambiente. Uma pessoa que fuma acaba sempre por incomodar as outras pessoas que estão tranquilas, é óbvio. Mesmo eu, quando estou numa esplanada e não estou a fumar, sinto que o fumo dos outros prejudica. É por isso que sou contra o fumo nas esplanadas.

Luísa Martins, 33 anos, portuguesa, Bonnevoie (capital).
Luísa Martins, 33 anos, portuguesa, Bonnevoie (capital).

Sou a favor, porque numa esplanada estamos ao ar livre. Sendo fumadora, gosto de ir para uma esplanada jantar e fumar depois um cigarro. Daqui a nada os fumadores já não podem fumar na rua. Acho bem que não se fume em vários outros locais, mas nas esplanadas acho que somos livres, porque o ar é de todos.

Jailson Spencer, 37 anos, são-tomense, Ettelbruck.
Jailson Spencer, 37 anos, são-tomense, Ettelbruck.

Contra, porque mesmo na esplanada, ao lado dos fumadores, estamos a consumir o fumo. Automaticamente passamos a ser um fumador passivo. Foi por isso que assinei a petição. Já sobre o que algumas pessoas dizem do fumo dos carros, há leis europeias que estão a obrigar os construtores a poluir menos.

Lino Varela, 49 anos, cabo-verdiano, Differdange.
Lino Varela, 49 anos, cabo-verdiano, Differdange.

A questão é delicada porque os fumadores acham que têm direito a fumar, mas quem não fuma tem direito a não levar com o fumo dos outros. Há que discutir e chegar a um consenso para não beneficiar ou prejudicar quem quer que seja. Até lá, as pessoas entram livremente nos lugares em que sabem se é permitido fumar ou não.

Nagera Roque Lima, 52 anos, brasileira, Remich,
Nagera Roque Lima, 52 anos, brasileira, Remich,

Sou contra. Em primeiro lugar pelo respeito aos não-fumadores que estão ali ao ar livre. O tabaco faz mal à saúde e através do vento acaba por chegar a quem não fuma. Quando se está numa esplanada, normalmente é para tomar um café ou uma sobremesa e o fumo do cigarro acaba por ser algo sujo e insalubre.






Joel Pires, 41 anos, português, Dommeldange.
Joel Pires, 41 anos, português, Dommeldange.



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