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Petição contra fumo nas esplanadas de restaurantes vai a debate no Parlamento

Petição contra fumo nas esplanadas de restaurantes vai a debate no Parlamento

Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 05.09.2018

Petição contra fumo nas esplanadas de restaurantes vai a debate no Parlamento

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
A petição que exige a proibição do tabaco nas esplanadas de restaurantes conseguiu o número mínimo de assinaturas para ir a debate no Parlamento.

Com 4.556 assinaturas, a petição deverá então receber luz verde para a fase seguinte ou seja, um debate público com a Comissão das Petições, a comissão setorial relacionada com o tema, um máximo de seis peticionários e o respetivo ministro.

O prazo limite para se conseguir o mínimo de assinaturas exigidas (4.500) era até à meia-noite desta terça-feira, o que foi conseguido quase em cima da hora, com 51 assinaturas a mais.

O autor da petição n° 1069, Daniel Reding, pretende com esta petição “proteger os não-fumadores do tabagismo passivo, sobretudo as crianças e as mulheres grávidas” e prevenir as doenças respiratórias.

Mas, este não é um tema consensual no Luxemburgo, que desde 2006 tem vindo a alterar as leis antitabaco. A última mudança teve lugar há um ano e proibiu o tabaco em locais públicos.

Recorde-se que o secretário-geral da Horesca (Federação Nacional de Hotelaria e Restaurantes), François Koepp, afirmou na passada semana ao Wort que “[os empresários do setor] assistiram a uma queda de 15 a 20% no volume de negócios” com as leis antibágicas que têm sido implementadas no Luxemburgo.

O responsável da federação considera a petição como “abusiva” e diz não acreditar no “tabagismo passivo”. Para a Horesca, em vez de “imposição”, devia caber a cada restaurante decidir se deve avançar ou não com esta proibição.


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