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Petições públicas de novo disponíveis, mas sem recolha de assinaturas em papel
Luxemburgo 15.04.2020

Petições públicas de novo disponíveis, mas sem recolha de assinaturas em papel

Petições públicas de novo disponíveis, mas sem recolha de assinaturas em papel

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 15.04.2020

Petições públicas de novo disponíveis, mas sem recolha de assinaturas em papel

Diana ALVES
Diana ALVES
Há 11 petições em marcha: uma delas pede a suspensão do pagamento dos empréstimos para habitação e outra a criação de um fundo de apoio ao comércio por causa da pandemia.

As petições públicas estão de novo disponíveis no site do Parlamento, depois de a comissão responsável ter decidido suspender o período de subscrição devido à pandemia da covid-19. 

A recolha de assinaturas em papel continua para já suspensa por causa das regras de distanciamento social.

Em causa estão as 11 petições cujo período de assinatura foi interrompido a 25 de março, e que é agora retomado, e 14 novos documentos, que receberam luz verde a 1 de abril por parte da comissão parlamentar competente. 

Boa parte das petições está relacionada com o novo coronavírus.

Uma delas, por exemplo, pede a suspensão do pagamento dos empréstimos imobiliários; outra defende a implementação de um fundo de solidariedade para os comércios que estão fechados, criado pelos que estão abertos; e outra propõe ainda a atribuição de um bónus extraordinário ao pessoal dos hospitais, clínicas, centros de saúde e lares de idosos pelo “trabalho excecional neste período de crise”.

Sobre as petições que não estão relacionadas com a pandemia, destaque para o documento que defende semanas de trabalho de quatro dias, em vez dos habituais cinco. 

O autor da iniciativa defende o impacto positivo daquele regime, que, no seu entender, contribuiria para um aumento da produtividade, redução do stress e equilíbrio entre o trabalho e a vida privada. 

A petição é da autoria de Mike de Carvalho e é uma das que foram interrompidas a 25 de março. Nesta altura, é a que mais subscritores tem, com mais de 600 assinaturas.

Recorde-se que para que o tema seja debatido no Parlamento, são necessárias 4.500 assinaturas. 

As petições dispõem de um período de 42 dias para atingir essa meta.

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