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Petições: Parlamento recebe 30 pedidos por mês
Luxemburgo 12.07.2019

Petições: Parlamento recebe 30 pedidos por mês

Petições: Parlamento recebe 30 pedidos por mês

Foto: Câmara dos deputados
Luxemburgo 12.07.2019

Petições: Parlamento recebe 30 pedidos por mês

Susy TEIXEIRA MARTINS
Susy TEIXEIRA MARTINS
Quatro debates públicos, 180 pedidos de petições públicas e nove petições ordinárias. É este o balanço atual da comissão parlamentar das petições, nesta legislatura 2018-2019.

Os números foram apresentados esta quinta-feira pelo presidente da Câmara dos deputados Fernand Etgen e pela presidente da Comissão das petições, Nancy Arendt.

Para Fernand Etgen a petição pública é um “excelente modelo de participação cidadã”, que reduz a distância entre os cidadãos e a política.

Foram introduzidos em média, 30 pedidos mensais de petições, na última legislatura e o ritmo é crescente, sublinha Nancy Arendt.

O próximo debate público está previsto para o Outono, não havendo ainda uma data especifica.

O debate é referente à petição 1188 que reivindica a queda dos impostos para os solteiros.

A Comissão das Petições reuniu-se onze vezes nos últimos oito meses para avaliar e admitir as petições públicas.

A mobilidade, as condições de trabalho, a saúde e o ambiente foram os temas principais abordados na maior parte das petições.

Se elas obtiverem mais de 4.500 assinaturas online durante seis semanas é realizado um debate no Parlamento com os seus autores, deputados e ministros.

A presidente da Comissão já informou que o sistema das petições vai ser avaliado na próxima rentrée parlamentar e que os deputados vão abordar os vários critérios sobre aceitação ou rejeição desses documentos.


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