Escolha as suas informações

Pensão de alimentos: Juiz decide nos casos de litígio
Luxemburgo 21.02.2019

Pensão de alimentos: Juiz decide nos casos de litígio

Pensão de alimentos: Juiz decide nos casos de litígio

Luxemburgo 21.02.2019

Pensão de alimentos: Juiz decide nos casos de litígio

Susy TEIXEIRA MARTINS
Susy TEIXEIRA MARTINS
Muitas famílias vivem esta realidade no Luxemburgo. O casal separa-se, os filhos ainda andam na escola e é preciso partilhar as despesas. Nesse contexto emerge a importância da pensão de alimentos.

O direito à pensão está garantido na lei mas a realidade é que o respetivo cálculo acaba, frequentemente, por dividir ainda mais os casais, remetendo a divergência para o tribunal.

A pensão de alimentos é um contributo mensal que cabe ao progenitor que não partilha a habitação de forma permanente com os filhos. Apesar do que pode sugerir o nome, o encargo mensal não abrange apenas a alimentação da criança. Inclui, também, a educação, o vestuário, a habitação e tudo o que for considerado essencial para o dia a dia do menor.

Mas como é que se calcula o montante da pensão de alimentos? Cabe ao juiz avaliar o valor que o progenitor tem de pagar mensalmente para o sustento dos filhos, apesar de a lei do divórcio ter sido reformulada em 2018.

O deputado do Partido Pirata, Sven Clement, diz que gostava de ver esta questão mais clarificada. Numa pergunta parlamentar ao ministro da Justiça, Félix Braz, o líder dos piratas pergunta ao Governo se não tenciona elaborar uma tabela com os valores das pensões, para que a decisão do juiz se torne mais transparente.

Félix Braz explica, na sua resposta, que essa proposta foi equacionada na discussão sobre a nova lei do divórcio, mas acabou descartada por ter sido considerada demasiado “inflexível”.

O ministro da Justiça defende que é preferível manter a atual solução, que consiste em calcular o montante das pensões de alimentos, em função da situação individual de cada família. As necessidades das crianças também são um critério importante, a par do salário dos pais. Essas necessidades variam de criança para criança e mudam ao longo dos anos.

Neste modelo o juiz tem mais liberdade para atribuir o valor da pensão de alimentos com um montante “justo”, ou seja, adaptado à situação socioeconómica de cada família, acrescenta Félix Braz.


Notícias relacionadas