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Pensões. Imigrantes portugueses criam comissão para acompanhar problemas da Segurança Social
Luxemburgo 2 min. 28.01.2019 Do nosso arquivo online

Pensões. Imigrantes portugueses criam comissão para acompanhar problemas da Segurança Social

Pensões. Imigrantes portugueses criam comissão para acompanhar problemas da Segurança Social

Foto: Alain Piron/Wort
Luxemburgo 2 min. 28.01.2019 Do nosso arquivo online

Pensões. Imigrantes portugueses criam comissão para acompanhar problemas da Segurança Social

Um grupo de imigrantes portugueses no Luxemburgo criou este domingo uma comissão para acompanhar os problemas relativos aos atrasos no envio de documentos relativos à carreira contributiva, e admitem mesmo uma associação judicial contra o Estado português. Está agendada uma sessão com o secretário de Estado no dia 11 de fevereiro.

Esta foi uma das medidas decididas na reunião organizada pelos conselheiros da comunidade portuguesa no Luxemburgo e que juntou associações, organizações sindicais e membros da comunidade no CLAE (Comité de Ligação das Associações Estrangeiras), num total de cerca de 60 pessoas, para debater os problemas provocados pelos atrasos da Segurança Social.

A comissão de acompanhamento será constituída por sete elementos: dois do sindicato OGBL, dois conselheiros, um elemento da associação Raras e dois cidadãos a titulo individual, adiantou o conselheiro João Verdades. 


Rares (Foto: Alain Piron)
Atrasos nas reformas. Imigrantes vão confrontar secretário de Estado no dia 11
José Luís Carneiro estará, a partir das 18:00 do dia 11 de fevereiro, no Centro Cultural Português Camões. Numa reunião esta manhã com conselheiros, associações, sindicatos e cidadãos prejudicados pelos atrasos, deram-se os primeiros passos para uma comissão de acompanhamento do assunto e a ação judicial não ficou excluída.

O objetivo deste grupo é "acompanhar o desenrolar deste problema" e "estudar medidas de proteção jurídica dos cidadãos prejudicados" pelos atrasos, revelou o mesmo conselheiro, que se mostrou "chocado" com algumas das situações descritas e avisou que se está a chegar "a uma situação limite". Já em dezembro de 2017, o Contacto denunciou o desespero de alguns emigrantes lusos, que esperam anos que a Segurança Social portuguesa envie os documentos necessários para pedirem a reforma no Luxemburgo; ou quem se arrisque a perder o subsídio de desemprego por Portugal não certificar a carreira contributiva a tempo e horas. 


Imigrantes desesperam à espera de papéis para a reforma
Esperam anos que a Segurança Social portuguesa envie os documentos necessários para pedirem a reforma no Luxemburgo. Casos kafkianos, que não se limitam aos imigrantes que querem pedir a pensão. Há quem se arrisque a perder o subsídio de desemprego por Portugal não certificar a carreira contributiva a tempo e horas. As histórias de quem desespera sem resposta de Portugal.

Em causa está o envio do documento relativo à carreira contributiva, necessário para ter acesso a reformas, pensões de invalidez ou viuvez, abonos de família e subsídio de desemprego, que o Estado tem 50 dias para enviar, mas está a demorar "três, quatro e cinco anos a chegar", segundo Isabel Ferreira, da Associação Raras, do Luxemburgo, que apoia a comunidade portuguesa no país.

Na reunião de ontem, os sessenta participantes voltaram a não excluir uma ação judicial contra o Estado português, tal como o Contacto noticiou em dezembro de 2018

Outra das iniciativas será a de "pressionar" o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, que vai estar no dia 11 de fevereiro, no Centro Cultural Português Camões, no Grão-Ducado.  Embora José Luís Carneiro não tutele a Segurança Social, a responsável da Associação Raras espera que o governante ajude a mediar uma resolução para os problemas que estão a afetar um número indeterminado de membros da comunidade portuguesa no Luxemburgo.

Em dezembro, o Governo português adiantou que a questão da atribuição de reformas seria abordada num encontro dos serviços sociais dos dois países no primeiro trimestre de 2019.

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Rares (Foto: Alain Piron)