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Paulo Pisco: Nova lei da nacionalidade luxemburguesa "é generosa e corajosa"

Paulo Pisco: Nova lei da nacionalidade luxemburguesa "é generosa e corajosa"

Foto: Paulo Dâmaso
Luxemburgo 3 min. 09.04.2016

Paulo Pisco: Nova lei da nacionalidade luxemburguesa "é generosa e corajosa"

"É uma lei generosa, inovadora e corajosa e elaborada também no interesse do Estado luxemburguês". É desta forma que o deputado português Paulo Pisco classifica o projecto-lei da reforma da nacionalidade apresentado pelo Governo do Luxemburgo, recentemente aprovado em Conselho de Ministros.

"É uma lei generosa, inovadora e corajosa e elaborada também no interesse do Estado luxemburguês". É desta forma que o deputado português Paulo Pisco classifica o projecto-lei da reforma da nacionalidade apresentado pelo Governo do Luxemburgo, recentemente aprovado em Conselho de Ministros.

O deputado socialista, eleito pelo círculo da Europa, encontrou-se este sábado com o ministro luxemburguês da Justiça, o luso-descendente Félix Braz. A reforma da nova lei da nacionalidade foi o "prato principal" do encontro entre os dois políticos.

Uma das novidades do projecto-lei é a introdução, pela primeira vez na legislação luxemburguesa, do direito do solo, permitindo a aquisição da nacionalidade por filhos de imigrantes nascidos no país a partir dos 12 anos.

"Creio que é uma lei ambiciosa e que que vai muito longe, desde logo pelas disposições do direito de solo, que vão permitir que os nascidos no Luxemburgo possam adquirir a nacionalidade aos 12 anos ou automaticamente aos 18. Isto é uma inovação com uma grande repercussão", disse ao CONTACTO Paulo Pisco, no final do encontro que decorreu no Hotel Cravat, no coração da capital luxemburguesa.

O parlamentar português considerou ainda que a nova lei introduz mecanismos muito importantes para reforçar a coesão social do país e promover uma maior participação política da comunidade portuguesa, a maior comunidade estrangeira radicada no país".

De acordo com o projecto-lei, a língua luxemburguesa continuará a ser um factor determinante para se obter a nacionalidade, embora com mais flexibilidade. É que o nível de luxemburguês exigido vai continuar a ser o mesmo da lei vigente (A2), mas quem não passar na oral, pode compensar no teste de compreensão.

"As exigências linguísticas estão um pouco mais flexíveis e a nova lei não esquece aqueles que, não falando a língua, estão no Grão-Ducado há mais de vinte anos", sublinhou Paulo Pisco.

Durante a reunião, onde esteve também Mili Tasch Fernandes, coordenadora do PS no Luxemburgo, o ministro da Justiça reiterou que a nova lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2017.

"Como existe já um amplo consenso entre os partidos que compõem a Câmara dos Deputados [o Parlamento luxemburguês], não deverá haver obstáculos a que entre em vigor no início do próximo ano", disse o deputado luso.

O projecto-lei da nacionalidade foi alvo de críticas da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI), que acusa o Governo de ter cedido às exigências da oposição, após o desaire no referendo sobre o direito de voto dos estrangeiros nas legislativas, mas para Paulo Pisco "é uma lei muito importante que resulta de um compromisso".

"Considero que tem um grande sentido humano, uma grande flexibilidade, é uma lei generosa, inovadora e corajosa e também no interesse do Estado luxemburguês”, elogiou. "Esta lei é uma forma de ultrapassar o resultado muito negativo do referendo do ano passado em Junho, uma vez que, dado que existe um saldo migratória positivo no Luxemburgo, se não se fizer nada pode acontecer que a população estrangeira seja superior à luxemburguesa, o que criaria uma situação incómoda de haver uma minoria que decidia tudo sobre os interesses da maioria de uma população que vive, trabalha, estuda e paga impostos no Grão-Ducado", concluiu Paulo Pisco.

O Luxemburgo é um país em que 46% dos residentes são estrangeiros, com um saldo migratório anual positivo de cerca de 10 mil pessoas nos últimos anos.

O projecto-lei da reforma da nacionalidade deverá ser discutido no Parlamento nos próximos meses e a nova lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2017.

Paulo Dâmaso