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Paulette Lenert: "Consumidor de drogas não pode ser considerado criminoso"
Luxemburgo 10 min. 24.06.2022
Entrevista

Paulette Lenert: "Consumidor de drogas não pode ser considerado criminoso"

A ministra da Saúde, Paulette Lenert.
Entrevista

Paulette Lenert: "Consumidor de drogas não pode ser considerado criminoso"

A ministra da Saúde, Paulette Lenert.
Foto: Marc Wilwert
Luxemburgo 10 min. 24.06.2022
Entrevista

Paulette Lenert: "Consumidor de drogas não pode ser considerado criminoso"

Madalena QUEIRÓS
Madalena QUEIRÓS
Legislação “pioneira de descriminilização” do consumo em vigor em Portugal deverá ser adotada no Luxemburgo, explica em entrevista ao Contacto a ministra da Saúde, Paulette Lenert.

Consumir drogas no Luxemburgo deverá deixar de ser crime. Depois de uma visita a Portugal para conhecer as medidas implementadas, a governante promete que o novo diploma da canábis recreativa poderá ser apresentado até ao final desta legislatura.

A ministra diz que a “política da proibição foi um falhanço” e que há que avançar para outras alternativas.

Qual foi o objetivo desta visita a Portugal?

O objetivo foi duplo. Porque trabalhamos neste dossier da canábis há alguns anos. Tivemos um atraso. Por causa da pandemia todos os outros dossiês se atrasaram. Mas o objetivo era criar esta troca de experiências com países que foram pioneiros, como Portugal neste dossiê com a descriminilização com uma abordagem que, na época em que foi implementada, foi visionária.

Com a grande problemática da droga que tiverem depois da revolução, porque se falou de uma epidemia de heroína no país. E esta abordagem representou um grande passo, porque ousaram ter uma abordagem diferente. O Luxemburgo com as salas de consumo supervisionadas também está nalguns pontos muito avançado.

Por outro lado há a questão da produção da canábis não recreativa…

Nesta área começámos com um projeto das plantas em casa. O objetivo é que até ao final da legislatura iniciar uma produção controlada de canábis.

Pensa que será possível até ao final desta legislatura?

Vamos ver. Mas não devemos acelerar o processo. Temos muitos diplomas para serem analisados no Conselho de Estado. Penso que o debate parlamentar também deverá levar o seu tempo. Idealmente o que preconizamos é apresentar um segundo projeto antes do final da legislatura. Mas é preciso ser realista, porque o procedimento legislativo no Luxemburgo é demorado.

Considera a política de droga pioneira em Portugal. Quais são os aspetos que considera mais inovadores?

O principal é não considerar o consumidor como um criminoso, porque se trata de um doente.

Paulette Lenert, ministra da Saúde

O principal é não considerar o consumidor como um criminoso, porque se trata de um doente. No discurso político dizer que vamos descriminalizar o consumo de canábis vamos incitar as pessoas a consumir. Mas não é esse o caso. A política de proibição foi um falhanço. As pessoas consomem cada vez mais. Há um mercado negro onde não se controla o que circula, o que significa que as pessoas são, assim, expostas a produtos muito nocivos para a saúde. Mesmo ao nível da canábis a quantidade e o nível de substâncias psicotrópicas quase que duplicou. Hoje são outras coisas que circulam e há substâncias adicionadas que são muito perigosas para a saúde. O que as pessoas consomem não é bom para a sua saúde e não existe nenhum controlo. É uma realidade que as pessoas consomem cada vez mais. Temos que ser lúcidos e honestos e ter a consciência que há pessoas doentes que precisam de suporte e enquadramento. E o que foi adotado em Portugal foi muito inovador. 


Paulette Lenert com o médico português João Goulão, ex- presidente do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência,  diretor do Instituto da Droga e da Toxicodependência e responsável pela política de luta contra as drogas em Portugal.
Lenert admite adotar modelo português de descriminalização das drogas
A ministra da Saúde luxemburguesa visitou Portugal para conhecer melhor a política do país em matéria de consumo e descriminalização de drogas.

Porque até então o consumidor de droga era considerado criminoso e traficante de droga o que criava uma amálgama. É verdade que o consumidor compra no mercado negro, mas tem um grave problema de saúde. E vimos com a implementação desta política como o número de pessoas em sobredosagem diminuiu. No Luxemburgo com todos os serviços que temos implementados conseguimos ver muito claramente nas estatísticas o número de doenças que decorrem do consumo: a sobredosagem, a sida e muitas outras doenças que causam a morte. É uma questão de ética e humanismo. Em Portugal implementou-se esse humanismo, porque há pessoas num enorme sofrimento que mesmo dar o passo para procurar ajuda é demasiado. Portanto é preciso ir ao seu encontro e reduzir os riscos.

O primeiro objetivo é reduzir essa taxa de mortalidade entre os jovens.

Em termos lógicos esta política de descriminilização faz sentido. Falamos de uma adição que poderá ser tratada, como se trata um alcóolico ou alguém que sofra de outras dependências como o jogo. Porque acima de tudo é alguém que precisa de ajuda porque está doente e não vamos perguntar-lhe: "Onde é que compraste essa substância?"

Em termos lógicos esta política de descriminilização faz sentido. Falamos de uma adição que poderá ser tratada, como se trata um alcóolico ou alguém que sofra de outras dependências como o jogo.

Paulette Lenert, ministra da Saúde

Que medidas da política em Portugal poderão ser adotadas? A descriminilização do consumo será um delas?

Sim. Vamos nessa direção com o primeiro projeto. Mas o que é muito interessante é todo o pacote legislativo que Portugal implementou. Todos os consumidores devem apresentar-se nos serviços de consulta que são serviços administrativos locais e não judiciários. O que é verdadeiramente interessante é que há cerca de 80% recorrem a estes serviços e procuram ajuda. Esse é o sucesso. O que mostra que todos essas pessoas estão em stress e que querem sair desse consumo, mas é muito difícil sair. Porque não é uma área em que se tenha um sucesso imediato. Tudo é feito através de pequenos passos, que têm que ser percorridos. E termos pessoas que procuram essas ajuda já é um grande passo em frente. Durante a pandemia disponibilizamos muitas ofertas de substituição e as pessoas beneficiaram dessas ofertas. Muitas vezes a solução passa por criar espaços onde possam estar tranquilos por alguns momentos.

Atualmente o que é importante é que quando as pessoas estão disponíveis para aceitar ajuda, temos que ter essa ajuda disponível. Por isso é que trabalhamos muito nos últimos anos para alargar a nossa oferta porque muitas vezes as pessoas precisam de um alojamento e de um trabalho. Todos estes processos são muito frágeis. E não podemos dizer a uma pessoa que entrou num tratamento de substituição: “Agora tens que estar numa lista de espera de três meses para teres um alojamento”. As pessoas assim afundam-se imediatamente. É preciso estar pronto com uma oferta que possa ser dispobilizada imediatamente.

Uma coisa é certa a proibição não nos levou a lado nenhum e não ajudou. Porque os últimos relatórios do Observatório Europeu das Drogas as pessoas continuam a consumir cada vez mais.

A solução não é a proibição há que experimentar outras alternativas. Não podemos ter a pretensão de ter a solução milagrosa.

Mas penso que Portugal se confrontou com uma situação extrema e fez com que fosse necessário encontrar alternativas e as coisas funcionaram.

Outra das questões abordadas na visita a Portugal foi a produção de canábis medicinal…

Portugal foi também um dos primeiros países a colocar em prática uma lei que permite a produção local. O que fez com que grandes empresas entrassem em cena. Com o canábis medicinal estamos ainda no início de tudo. É um mercado que é uma alternativa. Os utilizadores estão muito contentes. Mas faltam ainda muitos estudos científicos. Mas como fomos os primeiros a colocá-los legalmente à disposição das pessoas em certas doenças. Estamos também a explorar a possibilidade de fazer a produção no Luxemburgo. Mesmo para os países que deram o passo seguinte que avançaram para a produção do não medicinal, começaram por implementar o medicinal. Portugal, Malta e Alemanha são apenas alguns dos países que o fizeram. Porque todos estes processo exigem grandes garantias na segurança da produção, porque se trata de um medicamento. Depois de se avançar com este processo é mais fácil avançar para a produção de não medicinal. Estamos a tentar avançar nesse sentido. E tivemos muitas trocas de informação sobre a legislação que é preciso aprovar para o fazer. Porque não podemos aplicar a legislação dos medicamentos à canábis medicinal. É necessário criar uma nova regulamentação e as autoridades foram muito claras quanto a isso.


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