Escolha as suas informações

Patrick Dury/LCGB: "Não podemos viver num país em que só uma minoria participa no processo democrático"
Luxemburgo 10 min. 02.02.2019 Do nosso arquivo online

Patrick Dury/LCGB: "Não podemos viver num país em que só uma minoria participa no processo democrático"

Patrick Dury/LCGB: "Não podemos viver num país em que só uma minoria participa no processo democrático"

Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 10 min. 02.02.2019 Do nosso arquivo online

Patrick Dury/LCGB: "Não podemos viver num país em que só uma minoria participa no processo democrático"

Nuno RAMOS DE ALMEIDA
Nuno RAMOS DE ALMEIDA
Em entrevista ao Contacto, o presidente da central sindical LCGB, Patrick Dury, sublinha a democraticidade das eleições sociais, as únicas em que podem participar todos os que trabalham no Luxemburgo. E quer defender os direitos sociais de quem trabalha na revolução digital em que vivemos.

Na primeira Revolução Industrial havia trabalhadores que se chamavam, a si mesmos, ludistas que destruíam as máquinas, porque estavam convencidos que elas os iriam escravizar ainda mais. A LCGB faz uma grande aposta na discussão das novas condições de trabalho com a automação e a inteligência artificial. Pode dizer-se que as máquinas passaram a ser amigas dos trabalhadores?

É uma questão que é muito difícil de responder. Quando foram introduzidos no final dos anos 90 os primeiros PCs (computadores pessoais), toda a gente dizia que ia ser o fim do mundo, que a mão de obra ia diminuir e o desemprego aumentar. Na realidade houve mais emprego devido ao desenvolvimento de muitos novos setores da economia. A digitalização é uma revolução que começou há 50 anos com a introdução dos grandes computadores nos centros de cálculo, seguida, décadas depois, dos computadores pessoais. Nos anos 90 foi introduzida a Internet, hoje em dia temos por todo o lado as comunicações móveis e os smartphones. Tudo isso torna mais rápidos e ligados todos os trabalhos. Num processo de produção, por exemplo, os camiões e a logística são controlados pelos satélites do GPS, sabe-se sempre onde está e para onde vão as mercadorias. Ao mesmo tempo a maneira de trabalhar mudou em muitas áreas, por exemplo, com as aplicações muitos táxis estão a ser substituídos por veículos da plataforma Uber ou semelhantes.

No vosso programa há uma crítica à degradação das condições de trabalho que isso pode significar.

Mais que uma crítica é uma reivindicação. Em todos esses desenvolvimentos a mulher e o homem que trabalham são o elo fraco da cadeia, e essas pessoas devem ser protegidas. Se eu trabalho para a Uber tenho um contrato de trabalho? Tenho acesso à Segurança Social? Estas são as nossas críticas e reivindicações. Todos têm de ter direito a condições de trabalho dignas. Vou dar um outro exemplo de algo que muda as condições de trabalho: quando a empresa dá telemóveis às pessoas, os trabalhadores estão sempre acessíveis e contactáveis. Mas as pessoas têm o direito à desconexão. Quando é que o trabalho acaba e começa a vida pessoal? Outra questão importante é o direito à privacidade, eu sei onde as pessoas se encontram, com o recurso ao GPS, um telemóvel gera muitos dados sobre as pessoas. É preciso garantir que esses dados não podem ser utilizados contra os trabalhadores. Pode dizer-se que a digitalização vai ter um grande impacto no mundo do trabalho e na nossa vida. Não podemos permitir, também, que isso crie um fosso entre aqueles que naturalmente podem fazer parte desse processo e aqueles que, por motivos de idade, competência ou questões financeiras, têm dificuldades em participar nesse processo.

Devemos fazer tudo para não haver degradação das condições sociais nem a criação de um fosso tecnológico.

Em alguns estudos da OCDE prevê-se que, com a automação, vão perder-se quase metade dos empregos. O que é necessário fazer para impedir essa destruição do trabalho? Havia uma proposta de um candidato socialista francês, Benoît Hamon, que pretendia taxar as máquinas para compensar socialmente essa perda de empregos. O que se pode fazer?

Não se pode fazer apenas uma coisa, tem de se fazer uma panóplia de coisas. Primeiramente, quando se fala de digitalização é preciso impedir que se crie esse fosso digital, é preciso formar as pessoas e dar tempo para se poderem formar e ganhar competências. Queremos que 10% do tempo de trabalho seja dedicado à formação e que os patrões tenham de formá-las. Queremos que seja possível a existência de períodos sabáticos para que as pessoas possam fazer formações que as qualifiquem para uma reconversão do trabalho. Por outro lado, as pessoas que não conseguem acompanhar o ritmo devem ser protegidas e não se permitir que sejam enviadas para o desemprego. É preciso conseguir que sejam colocados em trabalhos de utilidade pública. Não consigo dizer quantos empregos vão perder-se e quantos empregos vão ser criados, posso apenas dizer que reivindicamos disposições para garantir a qualificação das pessoas e que queremos discutir as condições de trabalho nas novas plataformas, quer seja a Uber ou outras. Há pouco vi na Alemanha que podem pedir-se profissionais que limpam a casa e cuidam dela, através de uma aplicação. Frente a isso a questão que se coloca é se essa pessoa tem um verdadeiro contrato de trabalho? Como é que é assegurada a Segurança Social e o respeito pelas normas laborais, como o salário mínimo? Queremos que isso seja tudo regulamentado e que não haja precariedade laboral. Haverá sempre necessidade de profissionais que façam a lida da casa, não me vão dizer que por causa da digitalização são robots que vão limpar e cuidar a casa. Temos e teremos necessidade de pessoas e é preciso proteger as suas condições de trabalho. A digitalização pode ser vista como uma oportunidade ou como algo que tem implicações negativas. Digo que há sempre duas faces numa moeda. E que devemos fazer tudo para que não haja degradação das condições sociais, nem a criação de um fosso tecnológico entre elas.

No vosso programa propõem a modalidade de um menor salário por menos tempo de trabalho. Mas com uma economia que cresce, em que os patrões veem aumentar os seus lucros, não é possível exigir melhores salários com menos tempo de trabalho?

Temos duas reivindicações diferentes. Como a digitalização pode levar ao aumento do desemprego, queremos que os ganhos de produtividade que vão nascer nesse processo conduzam a uma discussão sobre a redução do tempo de trabalho. Esta é uma discussão geral...

Mas com o mesmo salário?

Sim, claro, com o mesmo salário. Mas, quando reivindicamos mais flexibilidade em relação ao tempo de trabalho, é outra coisa. Aquilo que encontra no nosso programa é que queremos que seja possível optar entre o aumento linear dos salários negociados ou de uma redução do tempo de trabalho correspondente ao aumento linear. Muitas vezes duas pessoas do mesmo casal que trabalham têm dificuldades em assegurar a sua vida familiar e a educação dos filhos ou o acompanhamento das pessoas mais idosas ou mesmo organizar o seu tempo de uma outra maneira. Deve ser possível flexibilizar a jornada de trabalho. É uma proposta, mas que não substitui, evidentemente, a reivindicação da redução do tempo de trabalho que acompanhe os ganhos de produtividade da digitalização.

Falam muito da digitalização. A LCGB tem um slogan que garante que “amanhã é hoje”, mas não há questões “analógicas” mais importantes que se mantêm no Luxemburgo, como a desigualdade de rendimentos e o preço excessivo das habitações, por exemplo?

Falamos muito da digitalização, mas no nosso programa temos outros grandes compromissos. O primeiro é aquele que é clássico das organizações sindicais: a melhoria do poder de compra, quer seja pela negociação dos contratos coletivos, quer seja pela via da política fiscal, conseguir melhorar o poder de compra dos trabalhadores do setor privado. O segundo compromisso é uma melhor organização do tempo de trabalho que conduza ao direito a uma melhor flexibilização do tempo de trabalho. Quer seja por um direito ao tempo parcial, quer seja com novos modelos do tempo de trabalho, que tenham em conta o bem estar e saúde do trabalhador. O terceiro elemento é algo que é fundamental para nós: a salvaguarda dos trabalhadores e das suas famílias contra o risco do desemprego e contra a doença. Dizem que o desemprego, no Luxemburgo, vai descer a menos de 5%. Estou muito feliz por isso, mas deve dizer-se que continua a haver problemas com os jovens menos qualificados ou com os assalariados mais velhos e é necessário desenvolver mecanismos alternativos de emprego que mantenham essas pessoas a trabalhar. Sobre a doença, temos atualmente o problema que as pessoas que estão muito doentes, quando ultrapassam as 78 semanas de doença, ficam sem emprego, isso é inaceitável. O quarto compromisso é que queremos ter uma sociedade em que haja maior igualdade entre o setor privado e a função pública. O desemprego e a doença são riscos que apenas caem sobre os trabalhadores do setor privado, queremos que aqueles que criam mais riqueza e que constroem este país não sejam discriminados em relação a outros setores. Isto constitui, em nosso entender, um elemento de justiça social e de coesão.

Fazem uma oposição entre o setor público e privado. Fazem igual oposição entre trabalhadores e patronato?

Não fazemos oposição entre os trabalhadores do setor público e privado, reivindicamos o mesmo tratamento. Não fazemos um discurso populista, queremos é que determinados princípios sejam garantidos a todos os trabalhadores.

Um dos grandes problemas do Luxemburgo é a habitação. Como é possível resolvê-lo?

O problema da habitação é um dos problemas mais graves para a sociedade do Luxemburgo. Demos pistas e fazemos uma discussão deste tema, mas somos claros em dizer que não há uma solução mágica para o problema. Podemos constatar que é uma área em que os diversos governos do Luxemburgo não conseguiram resultados assinaláveis. Quero dizer que reivindicamos que os jovens que trabalham no Luxemburgo possam ter habitações decentes sem que tenham de empenhar 30 ou 40% do seu salário. Esse problema tem de ser objeto de uma grande concertação nacional para encontrar uma solução.

Jesus Cristo desconfiava dos ricos, dizia que era mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha que um rico ir para o reino dos céus. A LCGB, como central sindical de inspiração cristã, acredita numa colaboração com os ricos ou na luta de classes?

Explique-me a pergunta.

Cerca de 20% dos elementos da LCGB são lusodescendentes.

Pensam que é necessário construir uma sociedade mais justa ou que é desejável manter esta sociedade tal como está?

Há várias respostas sobre isso, há uma resposta nacional, europeia e mundial. Quero lutar por uma sociedade que seja mais justa e equitativa. Acho que no Luxemburgo já atingimos um determinado nível de desenvolvimento e de justiça social, e conseguimos chegar aqui pelas negociações com governo e patrões. Devemos dizer que chegámos a um bom nível, apesar dos problemas que subsistem, como o da habitação. Chegámos aqui com a discussão e o compromisso. O Luxemburgo não é um país conhecido pelo nível dos conflitos. Para continuarmos nesta direção devemos lutar por uma Europa forte. A LCGB é uma organização que sempre se bateu por uma Europa forte. Somos uma organização que acredita na Europa. O Luxemburgo é um país que está na frente desse combate. Batemo-nos, no referendo, pelo direito de voto dos imigrantes, eu próprio participei nessa campanha, e lamento hoje que não tenhamos conseguido isso. Acredito, quando falamos de democracia e justiça social, um dos elementos fundamentais, que as pessoas que vivem e trabalham aqui, e que não têm nacionalidade luxemburguesa, têm de ter direitos democráticos. Não podemos viver num país em que só uma minoria participa no processo eleitoral e democrático. Daí a importância também das eleições sociais, nelas participam todas as pessoas, luxemburgueses, imigrantes e transfronteiriços. Hoje em dia grande parte dos nossos membros são transfronteiriços, não tenho a estatística de cabeça, mas cerca de 20% dos membros da LCGB são lusodescendentes. Estou convencido que o trabalho da nossa organização sindical é um elemento de integração não só dos transfronteiriços como de todos os trabalhadores que têm outras nacionalidades.


Notícias relacionadas

Nora Back: “Nós não temos de ter medo do patrão”
A recém eleita secretária-geral da central sindical OGBL fala sobre o mercado laboral no Luxemburgo e sobre o facto de muitos trabalhadores ainda terem medo de se sindicalizar. Aquela que deverá ser a futura presidente da OGBL considera que é altura de reduzir o número de horas trabalhadas e defende que um aumento de cem euros no salário mínimo não chega. Back refere ainda o momento crucial para os sindicatos, as eleições sociais em março de 2019 e as relações com o LCGB. “Teremos guerra eleitoral durante sete meses”, promete.
Nora Back.
O longo caminho para a igualdade
A luta pela igualdade de género trava-se em diversas áreas e as discriminações subsistem. Antes do Dia Internacional da Mulher, o Contacto procurou saber mais sobre o que tem sido feito e o que falta fazer para que a sociedade seja mais justa. E confirmou que se andou muito para aqui chegar, mas há ainda muito para melhorar.