Escolha as suas informações

Patrão que não respeite igualdade salarial pode pagar multa até 25 mil euros
Luxemburgo 6 min. 09.03.2017

Patrão que não respeite igualdade salarial pode pagar multa até 25 mil euros

Lydia Mutsch acumula os ministérios da Saúde e da Igualdade de Oportunidade

Patrão que não respeite igualdade salarial pode pagar multa até 25 mil euros

Lydia Mutsch acumula os ministérios da Saúde e da Igualdade de Oportunidade
Foto: Chris Karaba
Luxemburgo 6 min. 09.03.2017

Patrão que não respeite igualdade salarial pode pagar multa até 25 mil euros

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Há um longo caminho a percorrer na questão da igualdade entre trabalhadores.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de dezembro a lei que contempla a igualdade salarial entre homens e mulheres. Em entrevista ao Contacto, a ministra da Igualdade de Oportunidades, Lydia Mutsch, disse que se um patrão não respeitar a lei, poderá ter de pagar entre 251 euros e 25 mil euros de multa. A ministra, que acumula ainda a pasta da Saúde, quer também mais mulheres nos lugares de decisão na política e nas empresas.

Muitas pessoas, incluindo mulheres, perguntam: “O Dia Internacional da Mulher ainda se justifica?”

Sim, ainda é atual tendo em conta as inúmeras desigualdades e discriminações. Há um longo caminho a percorrer rumo à igualdade entre mulheres e homens digna desse nome. Nalguns países houve até retrocessos.

Enquadrado no Dia da Mulher, na passada quarta-feira durante o debate na Cinemateca do Luxemburgo, falou da subrepresentatividade da mulher na política. É uma questão de mentalidade ou há barreiras?

Não podemos realmente falar de obstáculos porque cada mulher preenche as condições formais de elegibilidade para se apresentar nas eleições locais, nacionais e europeias. No entanto, as mulheres ainda estão muito atrás nos órgãos de tomada de decisões políticas. É por isso que este Governo está a implementar uma série de medidas para mudar este estado de coisas. Por adoção parlamentar [desde dezembro de 2016] os partidos têm de garantir uma quota de 40% de mulheres para as eleições nacionais e de 50% para as eleições europeias. Os partidos são financeiramente punidos por não-cumprimento destas disposições.

A subrepresentatividade também está nos lugares de decisão da economia do país...

Um estudo recente do Luxembourg Institute of Socio-Economic Research (LISER), encomendado pelo Ministério da Igualdade, revelou que as mulheres ocupam 23% dos lugares nos conselhos de administração. Em 2011, eram 20%, portanto, há alguma melhoria. Isto está relacionado com as ações deste ministério desde 2006, através do programa de “Ações Positivas” que visa ajudar as empresas a aumentar a percentagem de mulheres nos lugares de responsabilidade.

Já falaremos desse programa. A recente mudança no Código de Trabalho acaba com a diferença salarial. Na prática, as mulheres vão ter um aumento de salário?

Atualmente a diferença salarial ainda está nos 8,6% (dados do Statec). O objetivo da lei é obrigar as empresas a atribuir para o mesmo trabalho ou um trabalho de igual valor, o mesmo salário aos trabalhadores, independentemente do género. O trabalho considerado igual deve ter em conta o conhecimento profissional adquirido através da formação, a experiência, as responsabilidades e a carga física ou intelectual. A lei não visa o aumento do salário das mulheres, mas a fixação de um mesmo salário para homens e mulheres que efetuam o mesmo trabalho ou de igual valor.

Se um patrão não respeitar o “trabalho igual, salário igual”, o que pode acontecer?

De acordo com a lei de 15 de dezembro de 2016, a desigualdade salarial é elevada à categoria de infração, fazendo com que o infrator fique sujeito a uma multa entre 251 euros e 25 mil euros. Esses valores duplicam em caso de reincidência.

Desde 2012 que existe uma prática administrativa que obriga as empresas a participar no programa “Ações Positivas”, a usar um software que deteta desigualdades salariais. Quantas empresas aderiram e que vantagens têm?

Desde o lançamento do programa Ações Positivas, em 2006, mais de 70 empresas, que reagrupam cerca de 43 mil funcionários, já participaram no programa. Em média, aderem dez empresas por ano. Ao assinar uma convenção de colaboração, a empresa compromete-se a responder a um questionário para se estabelecer um plano de ação tendo em conta os resultados desse questionário. As ações devem respeitar a igualdade entre homens e mulheres: no tratamento, na tomada de decisão e na conciliação entre a vida profissional e a vida privada.

Não se sabe o número de incumprimentos nem o que acontece aos patrões nesses casos, até porque eles não são obrigados a divulgar os resultados. Então qual é a utilidade deste programa?

Este programa não é usado para penalizar as empresas, mas para apoiá-las eficazmente na implementação de regras igualitárias de trabalho dentro da sua estrutura. Com este programa, a empresa faz inicialmente um levantamento da situação da igualdade de género. Depois deverá ser capaz de sanar, através de medidas adequadas, possíveis situações discriminatórias. Em geral, o fenómeno da desigualdade salarial entre homens e mulheres não é um ato intencional por parte das empresas. Devemos, portanto, em primeiro lugar dar a possibilidade ao empregador para remediar a situação voluntariamente. Só numa segunda fase se parte para as fiscalizações e sanções.

Ainda no ambiente de trabalho, quem se sentir discriminado em função do género, o que deve fazer?

Deve entrar em contato com o seu empregador o mais rápido possível. Também pode recorrer ao delegado sindical responsável pela área da Igualdade. A sua principal missão é defender a igualdade entre homens e mulheres no acesso ao trabalho, formação, promoção na carreira, salários e condições de trabalho. O delegado pode, por sua vez, apresentar uma advertência ao empregador para combater uma possível discriminação. Por fim, a trabalhadora pode apresentar uma queixa à Inspeção do Trabalho (ITM), e este serviço efetua uma fiscalização à empresa.

Todos os dias continuam as filas à porta das casas de banho públicas das mulheres. Fisiologicamente sabe-se que são obrigadas a usar mais vezes a casa de banho. Enquanto mulher e ministra da Igualdade tem alguma proposta para questões práticas como esta do urbanismo pensado nas mulheres?

É importante prevenir e erradicar as desigualdades e discriminação de género em todas as áreas da nossa sociedade. Isto inclui obviamente a constituição dos nossos espaços públicos: falo, por exemplo, das nossas administrações, dos nossos meios de transporte ou do ambiente. É a razão pela qual estou muito comprometida com o princípio do “Gender Mainstreaming”, que visa respeitar as necessidades específicas das mulheres e dos homens e ter em conta cada iniciativa dos decisores políticos.

Na casa de banho da gare da capital, as mulheres pagam 1,10 euros e os homens 60 cêntimos. Porque razão isto ainda acontece no Luxemburgo?

Este pequeno episódio da vida quotidiana sublinha e demonstra que a discriminação contra raparigas e mulheres é uma realidade e que ocorre todos os dias, mesmo quando se trata de um gesto tão banal como necessário, que é o uso de casas de banho em locais públicos. Se a gestão de uma casa de banho é feita por uma empresa privada, esta fixa o preço de utilização como achar por bem, sem discriminar injustamente as mulheres com preços mais elevados. No Luxemburgo, as pessoas que se sentem discriminados podem contactar o Ministério da Igualdade de Oportunidades, que trabalha em estreita colaboração com o Centro para a Igualdade de Tratamento.

Quando terminar o seu mandato será avaliada pelo que fez em prol dos interesses das mulheres. Espera apresentar um saldo positivo?

Prefiro deixar essa apreciação aos cidadãos. Vou continuar a trabalhar motivada e comprometida, dados os muitos desafios que permanecem. Tento fazer as coisas acontecerem, especialmente na área da participação política e económica. Estamos aqui para melhorar a representação das mulheres. Não tenho negligenciado também outros assuntos importantes: a campanha “La violence fait du mal à toute la famille”, a realização de um grande estudo científico sobre as causas da violência doméstica no Luxemburgo e a conferência internacional sobre o tema. Vamos criar também o Plano de Ação Nacional sobre a prostituição e impulsionar a melhoria de vida de muitas mulheres e raparigas que estão em situações de fragilidade.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba a nossa newsletter das 17h30.