Escolha as suas informações

Passe covid Luxemburgo. É um residente 3G? Então vai voltar à vida normal
Luxemburgo 15 5 min. 01.06.2021

Passe covid Luxemburgo. É um residente 3G? Então vai voltar à vida normal

Passe covid Luxemburgo. É um residente 3G? Então vai voltar à vida normal

Shutterstock
Luxemburgo 15 5 min. 01.06.2021

Passe covid Luxemburgo. É um residente 3G? Então vai voltar à vida normal

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
O "certificado digital covid" deverá ser adotado já este mês, dando liberdades e acessos exclusivos aos residentes 3G. Para a sociedade e oposição pode trazer "desigualdades".

Faltam apenas duas semanas para o "Certificado Digital Covid" ser adotado no país, um passo importante em direção ao regresso à vida normal. A liberdade de movimentos, acessos a locais e atividades bem como o fim do recolher obrigatório serão conquistados por quem possua este "passe digital" que deverá ser implementado a partir de dia 13 de junho, dia da entrada em vigor da nova lei covid no Parlamento.  

Quem tem direito a este passe? Os residentes 3G, como já são chamados, ou seja, os residentes "Geimpfte, Getestete, Genesene", isto é, os“"vacinados, testados e recuperados", em alemão).

No novo passe digital constará o comprovativo da vacinação para os vacinados, ou o teste positivo antigo para a infeção, dos já infetados e recuperados, ou o resultado do teste PCR ou teste antigénio negativo, de quem foi testado recentemente, dentro dos limites autorizados.

O passe será mostrado através de uma aplicação de telemóvel - que terá de ser smartphone - e estará disponível para download a nível nacional. A ideia é que quem não tiver um comprovativo '3G' não se poderá aceder a certos locais ou atividades. 

Um novo quotidiano

O novo certificado "vai fazer parte do nosso dia a dia nos próximos meses. Para os concertos, eventos desportivos", exemplificou Xavier Bettel na semana passada. Mas, estes serão apenas dois acessos permitidos, sendo a intenção de alargar as possibilidades a muitos mais locais e atividades. O fim do recolher obrigatório para os residentes 3G está também a ser estudado pelo Executivo.

"Testados, vacinados ou recuperados serão estados importantes num futuro previsível, e é crucial que o maior número possível de pessoas recupere as suas liberdades", justificou Xavier Bettel sublinhando que a população 3G "quer ter os seus direitos". Na Alemanha, estes privilégios e liberdades já são dadas a estas pessoas.

Esta quarta-feira, 2 de junho, o novo passe digital será uma das medidas discutidas em Conselho de Governo, com o objetivo de a adotar mesmo antes da entrada em vigor do certificado digital da União Europeia, a 1 de julho, para as viagens entre os Estados-membros.

Relaxamento das restrições

Onde passará a ser necessário apresentar este passe para o tal regresso à vida normal? Entre quarta-feira e sexta-feira o Governo deverá anunciar mais pormenores. E tudo indica que a partir de 13 de junho seja dado um grande passo para o regresso à vida normal.


Certificado Digital Covid. O que é preciso ter para viajar para Portugal, a partir de julho?
Os países da União Europeia chegaram a acordo sobre a informação que tem de apresentar na aplicação de telemóvel covid nas viagens aéreas entre os estados membros. Saiba o que é necessário para as viagens aéreas na UE.

Os números da infeção estão a baixar o país, no domingo não foi registado um único caso positivo, entre os 337 residentes testados. Na última semana, a incidência das infeções foi inferior a 100 casos por 100 mil habitantes. E a última vez que o Luxemburgo ficou acima da centena de casos, foi em outubro passado.

A estas boas notícias junta-se a vacinação da população. Mais de 117.000 residentes já estão totalmente vacinados, e 228.016 já receberam a primeira dose, de acordo com os dados oficiais de segunda-feira, dia 31.

A nova lei covid incluirá um relaxamento muito maior das restrições, assumiu ontem Mars Di Bartolomeo, do LSAP, na comissão parlamentar da Saúde, onde começaram a ser debatidos os direitos dos residentes 3G, com o passe digital, nomeadamente a possibilidade do fim do recolher obrigatório, do alargamento dos horários para os clientes do setor da Horeca, bem como a vacina para os jovens dos 12-15 anos.

"O certificado 3G cria boas perspetivas, principalmente ao nível do trânsito fronteiriço, mas também no próprio país", assumiu Bartolomeo, o presidente da comissão da Saúde.


Restaurantes e cafés é que vão decidir se faturam ou não autoteste aos clientes
Cada estabelecimento é livre de escolher se prefere faturar ou pagar do próprio bolso o teste à covid-19, disse o ministro das Classes Médias, Lex Delles, aos deputados esta segunda-feira.

Alerta para as "discriminações"

A criação do passe covid não é uma medida pacífica e está a suscitar receios de mais desigualdades sociais por parte dos partidos da oposição e na sociedade em geral. O alerta foi reforçado na segunda-feira pela oposição na comissão da Saúde e manifestado ao Contacto pela Comissão Consultiva dos Direitos do Homem no Luxemburgo e pela deputada Nathalie Oberweis, do Déi Lenk.

Gilbert Pregno, presidente da Comissão Consultiva dos Direitos do Homem no Luxemburgo (CCDH), admitiu que a implementação do certificado no país será uma "medida complicada", e defendeu que só deveria avançar depois da entrada em vigor do "certificado digital da UE".

"E quem não tem smartphone?"

Antes de tudo, há o facto da aplicação só poder ser descarregada num smartphone. "E quem não tem smartphone?", questiona o presidente do CCDH.

Pregno alerta ainda, que nesta fase, a medida pode suscitar desigualdades. "As pessoas que estão afetadas pela pobreza no Luxemburgo, como os sem abrigo, as pessoas sem papéis, todos os que vivem nos foyers não vão poder beneficiar dos direitos do passe digital", porque ainda não começaram a ser vacinados. Para Gilbert Pregno, o Governo "tem de olhar para os mais desfavorecidos, não se pode esquecer destas pessoas".


UE. Certificado covid para facilitar livre circulação entrará em vigor em julho
Este ‘livre-trânsito’, que estará disponível em formato digital e papel, é considerado um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa no contexto da crise pandémica.

Déi Lénk "muito cético"

Também a deputada Nathalie Oberweis, do Déi Lénk teme que a medida possa gerar desigualdades: "Estamos muito céticos".

A discriminação da população jovem é uma das preocupações de Nathalie Oberweis. "Imagine que um jovem que queira viajar durante o verão e ainda não teve a oportunidade de ser vacinado, pelo que terá de ser testado. Mas os testes PCR para viagens não são gratuitos. Por isso, mais uma vez, já existem disparidades".

Para Nathalie Oberweis se o "passe/certificado avançar, então só deverá entrar em vigor quando todos tiverem tido a oportunidade de ser vacinados". E mesmo depois, as dúvidas continuam: "Também aqueles que não querem e não podem, por razões médicas ou pessoais, ser vacinados, o que acontece com eles? No Luxemburgo não temos a obrigação de vacinar, logo, o certificado irá criar desigualdades para estas pessoas?". Para o CCDH e para o Déi Lénk a "prioridade deve ser a vacinação".

A deputada do Déi Lenk recordou ainda que "o passe 3G (como lhe chamam) é criado com base em conhecimentos científicos incertos. Não está ainda muito claro durante quanto tempo a imunidade se mantém, quer no caso da vacina, mas também nos casos de infeção", já recuperada.


100 multas por violação do recolher obrigatório na semana passada
Outras sete pessoas foram multadas por participarem de aglomerações.

Oposição questiona

Também o CSV e o Partido Pirata salientam as desigualdades que a medida pode gerar, para "quem ainda não está vacinado", como vincou Claude Wiseler, presidente do CSV ao Jornal Tageblatt e entre aqueles que "não podem ser vacinados por sofrerem de certas doenças, lembrou Sven Clement do Partido Pirata.  "Estas pessoas não podem ser discriminadas", apelou Clement. Todos estes partidos defendem a abolição do recolher obrigatório, mas sem necessidade do passe 3G.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.