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Parque habitacional social do Luxemburgo sem inventário centralizado
Luxemburgo 2 min. 29.01.2019 Do nosso arquivo online

Parque habitacional social do Luxemburgo sem inventário centralizado

Parque habitacional social do Luxemburgo sem inventário centralizado

Foto: Chris Karaba / Luxemburger Wort
Luxemburgo 2 min. 29.01.2019 Do nosso arquivo online

Parque habitacional social do Luxemburgo sem inventário centralizado

Manuela PEREIRA
Manuela PEREIRA
Quantas habitações sociais precisa o Luxemburgo para responder às necessidades? O Ministério da Habitação devia ter resposta a esta pergunta. Mas, de acordo com o Tribunal de Contas (TC), não tem. Pelo menos de forma fiável e que corresponda à realidade.

O Tribunal de Contas não poupa críticas à política de habitação social do Governo. A constatação é a de que é impossível haver estratégia e visão claras nesta matéria, sem uma base de dados fidedigna.

Num relatório especial sobre a habitação social, entre 2008 e 2017, o Tribunal de Contas acusa o Ministério da Habitação de ser incapaz de quantificar as necessidades da população, já que só tem em conta a lista de espera de utentes do Fundo da Habitação.

Para apurar, com rigor, as necessidades reais da população, o ministério deve analisar os dados de outros agentes nesta área, nomeadamente da Sociedade Nacional de Habitações a Preço Acessível (SNHBM), dos serviços sociais e das comunas, defende o TC.

O Luxemburgo não pode definir uma estratégia e uma planificação das construções, adaptadas às necessidades, sem uma compilação e uma centralização dessas estatísticas.

O TC também recomenda ao ministério que tenha em conta as projeções sobre o crescimento demográfico, que apontam para 785.000 habitantes em 2030 e mais de um milhão em 2060.

O país devia construir cerca de 129.000 novas casas, numa cadência média de 6.500 por ano, sublinha o último relatório do Instituto Nacional da Estatística (STATEC) sobre a matéria, que data de 2011. No entanto, este número acaba por se revelar insuficiente, até porque o estudo tinha como base de cálculo um crescimento demográfico de 1,1% por ano, entre 2010 e 2030, quando a taxa de crescimento tem sido superior a 2% desde 2010.

Por outro lado, as rendas dos apartamentos duplicaram e as das casas aumentaram 38%, entre 2005 e 2017. Estas subidas brutais das rendas, no mercado imobiliário privado, terá contribuído para o crescimento da taxa de risco de pobreza, que passou de 13,6% em 2011 para 16,5% em 2017.

O país fechou 2017 com um parque habitacional de arrendamento social de 2.904 alojamentos, sob a alçada de várias organizações. Grande parte (1.851) nas mãos do Fundo da Habitação, seguido das comunas (600), das associações sem fins lucrativos (como a SNHBM), e das fundações (230).

Segundo um estudo da OCDE, de 2015, só 1,6% da habitação do país é que é destinada ao arrendamento social. Isto coloca o Grão-Ducado nos lugares do fundo da tabela do 'ranking' (20° entre 24 países). Esta percentagem é inferior, por exemplo, aos 2% de Portugal, aos 3,9% da Alemanha e ainda mais distante dos 18,7% da França.

Afinal, qual é o défice de casas sociais para arrendamento?

A resposta pode variar, consoante a fonte.

Para o Fundo da Habitação faltam 2.700 habitações, ou seja, o mesmo número que consta da lista de espera.

A Fundação Caritas avança com um número muito superior: 30.000.

Quanto ao dinheiro investido pelo Estado, o orçamento do ministério da tutela foi, em 2018, de 108 milhões de euros canalizados para a construção de habitações subsidiadas, o que representa metade do seu orçamento total (de 216 milhões de euros).


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