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Parlamento. Votação de novas restrições adiada para quinta-feira
Luxemburgo 28.10.2020 Do nosso arquivo online

Parlamento. Votação de novas restrições adiada para quinta-feira

Parlamento. Votação de novas restrições adiada para quinta-feira

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 28.10.2020 Do nosso arquivo online

Parlamento. Votação de novas restrições adiada para quinta-feira

Ana Patrícia CARDOSO
Ana Patrícia CARDOSO
Votação fica assim agendada para quinta-feira de manhã.

A votação parlamentar sobre as novas restrições sanitárias de luta contra a covid-19, que deveria acontecer esta quarta-feira foi adiada para quinta. Além das regras sanitárias, dois outros projetos de lei relacionados com a covid-19 vão a votação no Parlamento. 

O primeiro vai alterar a última versão da 'lei covid' e determina uma série de novas restrições sanitárias, pensadas para minimizar os contactos e travar o alastramento do vírus. 


Novas restrições ficarão em vigor até ao fim do ano, exceto o recolher obrigatório
As novas restrições sanitárias de luta contra a covid-19 vão a votos esta quarta-feira à tarde no Parlamento.

Uma das grandes novidades é o uso obrigatório de máscara em ajuntamentos de mais de quatro pessoas, seja num espaço fechado (reunião pública, privada ou profissional) ou ao ar livre. 

O texto estipula também um recolher obrigatório, das 23h00 as 06h00 (exceto no que toca a deslocações para o trabalho e urgências sanitárias), o que obrigará cafés e restaurantes, até aqui autorizados a fechar à meia-noite, a encerrar uma hora mais cedo. Em declarações à Rádio Latina esta quarta-feira, a Comissão Consultiva dos Direitos Humanos (CCDH) considerou que o recolher obrigatório "representa uma importante restrição à liberdade de circulação"

Os ajuntamentos com mais de 100 pessoas passam a ser proibidos, havendo duas exceções: liberdade de se manifestar e mercados semanais. Em ajuntamentos de 10 a 100 pessoas, no interior ou exterior, os participantes têm de usar máscara e estar sentadas, mantendo a distância de dois metros. 

O texto prevê também um aumento do montante das multas mínimas para quem violar as regras. Esse valor sobe de 25 para 100 euros

Com Diana Alves. 




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