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Parlamento vota hoje medidas mais restritivas relativamente aos ajuntamentos
Luxemburgo 16.07.2020

Parlamento vota hoje medidas mais restritivas relativamente aos ajuntamentos

Parlamento vota hoje medidas mais restritivas relativamente aos ajuntamentos

Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 16.07.2020

Parlamento vota hoje medidas mais restritivas relativamente aos ajuntamentos

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Nova 'lei covid' vai a votos esta quinta-feira no Parlamento e prevê novas regras para conter a propagação do vírus.

Reunidos hoje em sessão pública, os deputados vão votar quatro projetos de lei, nomeadamente aquele que introduz novas medidas sanitárias, com o objetivo de limitar a propagação do novo coronavírus.

Para evitar a transmissão da doença, o texto prevê novas medidas sanitárias, mais restritivas, devendo substituir as duas 'leis covid' que caducam a 24 de julho. O projeto de lei vai a votos esta quinta-feira tarde, às 14h00, no Parlamento, sendo que deverá entrar em vigor no final deste mês, mantendo-se até finais de setembro.  

O Governo quer, por exemplo, evitar os ajuntamentos em frente a bares e a organização de festas privadas. Dois fenómenos que, segundo a ministra da Saúde, Paulette Lernert, têm contribuído para o aumento das infeções por covid-19 no Luxemburgo. 


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Responsabilizar mais os clientes e não apenas o gerente do bar ou café é outro dos objetivos do projeto de lei que prevê "tornar obrigatório o consumo à mesa". O cliente que se encontrar de pé com um copo na mão poderá ser sancionado. Além disso, a proposta prevê que as regras em vigor para os restaurantes passem também a ser obrigatórias nos cafés e bares, como, por exemplo, a distância entre as mesas, um máximo dez pessoas por mesa e o uso da máscara sempre  que o cliente se levanta. Os estabelecimentos terão de continuar a fechar o mais tardar à meia-noite.

Face ao aumento recente das infeções, o Governo pretende também limitar os ajuntamentos privados a 20 pessoas. Um ponto que, para já, é apenas uma recomendação, mas que deverá tornar-se uma obrigação. Além disso, os ajuntamentos em espaços públicos só serão possíveis se as pessoas estiverem sentadas e puderem manter um distanciamento físico de dois metros. Caso contrário o uso da máscara é obrigatório. 


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O projeto de lei prevê, no entanto, algumas exceções para as atividades culturais ou desportivas. A regra dos lugares sentados não se aplica a feiras e mercados. Quer isto dizer que estes eventos serão possíveis, embora a legislação atual só os permita se forem organizados ao ar livre.

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