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Parlamento quer que Governo avalie Revis daqui a três anos
As novas regras do rendimento mínimo garantido foram discutidas e aprovadas ontem.

Parlamento quer que Governo avalie Revis daqui a três anos

Foto: Lex Kleren
As novas regras do rendimento mínimo garantido foram discutidas e aprovadas ontem.
Luxemburgo 11.07.2018

Parlamento quer que Governo avalie Revis daqui a três anos

O Parlamento quer que o Governo faça um balanço das novas regras do rendimento mínimo garantido (RMG) daqui a três anos. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a substituição do RMG pelo chamado Rendimento de Inclusão Social (Revis), mas os deputados querem que seja feita a prova dos nove, ou seja, que o novo instrumento de apoio àqueles que não têm rendimento seja avaliado daqui a três anos.

O Parlamento quer que o Governo faça um balanço das novas regras do rendimento mínimo garantido (RMG) daqui a três anos. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a substituição do RMG pelo chamado Rendimento de Inclusão Social (Revis), mas os deputados querem que seja feita a prova dos nove, ou seja, que o novo instrumento de apoio àqueles que não têm rendimento seja avaliado daqui a três anos.

O Revis passa assim a ser a nova realidade, mas não é uma simples mudança de nome, já que as regras de acesso também vão mudar, bem como os valores atribuídos. A ideia do Governo é relacionar este tipo de rendimento à procura ativa de trabalho e à reinserção no mercado laboral.

Desta forma, a inscrição nos centros de emprego (Adem) passa a ser condição obrigatória para que os interessados possam receber o novo Revis. Outras das novidades do novo regime têm a ver com as famílias monoparentais, que têm os seus montantes revistos, e com os trabalhadores independentes que passam, sob determinadas condições, a poder ter acesso àquele rendimento.

O projeto-lei foi ontem aprovado pelo Parlamento com os votos a favor dos partidos de coligação (DP, LSAP, déi gréng) e do ADR e com os votos contra do CSV e do déi Lénk.

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