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Nova 'lei covid' aprovada pelos deputados
Luxemburgo 15.07.2021
Parlamento

Nova 'lei covid' aprovada pelos deputados

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Nova 'lei covid' aprovada pelos deputados

Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 15.07.2021
Parlamento

Nova 'lei covid' aprovada pelos deputados

Susy MARTINS
Susy MARTINS
A nova versão da chamada 'lei covid' vai vigorar entre 16 de julho e 14 de setembro.

Sem surpresas, o projeto de lei que altera ligeiramente as regras sanitárias no país foi aprovada esta manhã com o apoio dos três partidos da coligação governamental (DP, LSAP, Déi Gréng). Adoptado com 54 votos no total, o texto foi também apoiado, pelo CSV e Piratas. Apenas o ADR votou contra e o déi Lénk absteve-se.

A nova versão da chamada 'lei covid' vai vigorar entre 16 de julho e 14 de setembro, em que há ligeiras alterações às regras sanitárias anteriores. Por exemplo, será possível receber em casa mais de dez pessoas, mas apenas com 'CovidCheck', (certificado de vacinação completa ou teste certificado negativo – PCR com 72 horas de validade ou rápido de antigénio certificado com 48 horas de validade –) ou ainda certificado médico de recuperação da doença), e com autorização prévia por parte da Direção da Saúde.


Quer receber mais de 10 pessoas em casa? Só com autorização da Direção da Saúde
A nova 'lei covid', que vai vigorar entre 16 de julho e 14 de setembro, prevê multas de até 6.000 euros para quem infringir as regras.

No setor da Horeca os autotestes rápidos deixam de ser válidos a partir da 1h da madrugada, passando a ser obrigatório apresentar um dos certificados 'CovidCheck'.

As atividades escolares durante as férias de verão no exterior vão ser permitidas sem o uso da máscara e distância física. No entanto, no interior, os gestos barreira continuam a ser obrigatórios. É esperado que o projeto de lei seja aprovado já que conta com o apoio dos três partidos da coligação governamental (DP, LSAP, Déi Gréng). 

O plenário desta quinta é a último antes das férias de verão. A Câmara dos Deputados mantém-se, contudo, preparada para intervir em caso emergência sanitária.  

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