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Parlamento: Lei do Espaço será votada a 13 de julho
O Governo luxemburguês criou um quadro legal para que as empresas sedeadas no Luxemburgo possam explorar os recursos do espaço.

Parlamento: Lei do Espaço será votada a 13 de julho

AFP
O Governo luxemburguês criou um quadro legal para que as empresas sedeadas no Luxemburgo possam explorar os recursos do espaço.
Luxemburgo 29.06.2017

Parlamento: Lei do Espaço será votada a 13 de julho

O Conselho de Estado não emitiu qualquer parecer contra o projeto-lei sobre a exploração de recursos espaciais, a chamada "lei do Espaço", que deverá assim ser votada na Câmara dos Deputados a 13 de julho próximo.

O Conselho de Estado não emitiu qualquer parecer contra o projeto-lei sobre a exploração de recursos espaciais, a chamada "lei do Espaço", que deverá assim ser votada na Câmara dos Deputados a 13 de julho próximo.

O diploma, apresentado em 15 de novembro do ano passado pelo ministro da Economia, Etienne Schneider, prevê que as empresas com sede no Luxemburgo e que exerçam atividade na exploração dos recursos espaciais, possam ser os únicos proprietários desses materiais, o que não é o caso dos EUA, o único outro país do mundo a ter já legislado sobre esta matéria.

Outra diferença com o "space act", assinado por Barack Obama em 2015, o projeto-lei luxemburguês não exige que o proprietário da empresa tenha a nacionalidade do país onde está sediada ou que uma maioria de acionistas sejam daí naturais. No entanto, os acionistas que possuam mais de 10% das partes de uma empresa, deverão estar devidamente identificados, exige o diploma.

O texto exige ainda que todas as missões de exploração estejam cobertas por um seguro adequado para todos os eventuais riscos e as empresas deverão ainda provar que são financeiramente sólidas.

O diploma especifica ainda que uma empresa ou o Estado luxemburguês não poderão constituir-se proprietários de um corpo celeste, mas apenas dos recursos do mesmo.

Desde o anúncio público do ministro Schneider de querer lançar o Luxemburgo na indústria espacial, na primavera de 2016, que várias empresas americanas instalaram as suas sedes europeias no Grão-Ducado, com vista a poderem ser as primeiras a beneficiar desta lei. É o caso da Deep Space Industries, da Planetary Resources e da Laboratory Resources, entre outras.

Colaboração internacional e legislação europeia

O Governo do Luxemburgo também tem envidado esforços junto da Comissão Europeia para criar um quadro legal na matéria ao nível europeu.

O Executivo luxemburguês já assinou igualmente acordos de parceria nesta matéria com o Japão, os EUA, os Emirados Árabes Unidos e mais recentemente com Portugal, por ocasião da visita de António Costa, a 5 de abril, ao Grão-Ducado.

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It may sound like something from a sci-fi movie but Luxembourg's joint-venture to mine asteroids is about to get very real.