Escolha as suas informações

Parlamento: Lei da nacionalidade aprovada

Parlamento: Lei da nacionalidade aprovada

Foto: Pierre Matgé
Luxemburgo 4 min. 08.02.2017

Parlamento: Lei da nacionalidade aprovada

Os partidos com assento parlamentar aprovaram esta quinta-feira a reforma da lei da nacionalidade. Só o ADR votou contra.

Os partidos com assento parlamentar aprovaram esta quinta-feira a reforma da lei da nacionalidade. O diploma teve os votos favoráveis do DP, LSAP, déi gréng e dos partidos da oposição CSV e déi Lénk. O ADR foi o único partido a votar contra.

O projeto de lei do ministro da Justiça Felix Braz inclui a diminuição do período obrigatório de residência de sete para cinco anos. Outra grande alteração é a introdução de um direito do solo parcial para os filhos de pais estrangeiros nascidos no Luxemburgo. A flexibilização das exigências linguísticas está também contemplada no projeto de lei.

Os três partidos da coligação governamental – DP, LSAP e Os Verdes (Déi Gréng) – saúdam o acordo conseguido com os partidos da oposição, excetuando o partido mais à direita do Parlamento, ADR, o único que não respondeu ao Contacto sobre esta matéria.

“O DP saúda a nova lei sobre a nacionalidade luxemburguesa. Já há algum tempo que o nosso partido se pronunciou a favor da simplificação das disposições. Dentro do Governo, encorajámos a reforma de acordo com o nosso compromisso de renovação democrática. Acreditamos que os cidadãos que vivem, trabalham e que estão integrados no Luxemburgo devem ter a oportunidade de adquirir a nacionalidade do país”, refere o Partido Democrático (DP), em nota enviada ao Contacto.

“O LSAP está satisfeito pelo facto de a reforma da lei de 2008 sobre a nacionalidade luxemburguesa poder ser finalmente votada. [...] Para o LSAP é essencial que, num período marcado pela ascensão de nacionalismos, o Parlamento esteja prestes a aprovar uma lei generosa, aberta ao mundo”, disse por seu turno o presidente do grupo parlamentar dos socialistas, Alex Bodry, alinhado com a posição de Os Verdes, partido que também integra a coligação governamental.

É essencial que, num período marcado pela ascensão de nacionalismos, o Parlamento esteja prestes a aprovar uma lei generosa.

Para fazer passar esta lei, os partidos da coligação governamental não precisavam alcançar um acordo com o CSV, o maior partido da oposição, nem com os outros partidos com assento parlamentar, déi lénk e ADR. Mas o ministro da Justiça, Félix Braz, responsável pela apresentação do ante-projeto de lei, fez questão que assim fosse. “Quando apresentámos o projeto de lei, fiz a proposta ao Governo de não o fazermos diretamente no Parlamento, mas de termos discussões com todos os partidos da oposição”, disse Braz ao Contacto, na altura em que apresentou o ante-projeto de lei, em março de 2016.

“A lei está mais próxima dos textos do CSV que do projeto do Governo”

Sobre o acordo com os cristãos-sociais (CSV), os socialistas também saúdam a postura do maior partido da oposição. “Parece-nos importante que nas áreas de política de integração, cidadania e convivência sejam encontradas soluções consensuais”, refere Alex Bodry.

Já o CSV prefere realçar o seu contributo. “Para o CSV, é importante melhorar a integração dos não-luxemburgueses através de uma revisão e flexibilização das condições de aquisição da nacionalidade luxemburguesa. O texto atual atende a esses requisitos, o que não era o caso do projeto de lei que o Governo tinha apresentado aos partidos. [...] O texto atual aproxima-se mais dos textos apresentados pelo CSV”, diz ao Contacto o maior partido da oposição em comunicado. O CSV dá os exemplos do projeto de lei 6561, apresentado em abril de 2013 pelo ministro da Justiça de então, o cristão-social François Biltgen, e do projeto de lei 6781, apresentado em 2015 pelo líder da bancada parlamentar do CSV, Claude Wiseler.

Para o outro partido da oposição, déi Lénk (a Esquerda), este diploma “apoia a integração e não o gueto identitário”, sublinha o deputado Marc Baum.

“O direito do sangue é (finalmente) alterado por uma filosofia de direito do solo, o nível de conhecimento da língua luxemburguesa é reduzido e, portanto, é menos uma barreira”, congratula-se Marc Baum, realçando que apesar de esta nova lei significar “uma mudança de paradigma”, poderia “ir mais longe”.

A língua continua a ser um filtro à nacionalidade.

CCPL e ASTI esperavam mais mudanças na lei

Quem também esperava que esta lei fosse mais longe é a Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL) e a Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI).

“A lei peca por timidez. Devia abrir mais espaços aos estrangeiros que querem participar. Só o simples facto de pedir a nacionalidade já é um desejo de integração. Num país que fala tanto em integração, era o mínimo que se podia fazer”, defende o porta-voz da CCPL, Coimbra de Matos, apontando a questão da língua como “um filtro no acesso à nacionalidade”. “É uma boa lei, com avanços, mas não deixa transparecer qual é a visão de futuro para o Luxemburgo: uma sociedade baseada no unilinguismo ou no multilinguismo?”, questiona o porta-voz da ASTI, Sérgio Ferreira.

Henrique de Burgo

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba a nossa newsletter das 17h30.


Notícias relacionadas

Entrevista: Nova lei da nacionalidade “é mais aberta e acessível”
Filho de imigrantes algarvios, o ministro da Justiça esteve “a um milímetro” de se comover quando apresentou a nova lei da nacionalidade no Parlamento. Mas apesar de alguns avanços, o diploma, que entrou em vigor a 1 de abril, foi criticado pelas associações de estrangeiros. Em causa está a exigência do luxemburguês, que transita da lei anterior e continua a ser o maior obstáculo à naturalização. Ao Contacto, Félix Braz disse que voltar a admitir as três línguas oficiais “é hoje politicamente impossível”, mas defendeu que a nova lei “é mais aberta e acessível” e “permite o acesso de todos” à nacionalidade.
Félix Braz.