Parlamento já aprovou a terceira 'lei covid' com mais restrições
Parlamento já aprovou a terceira 'lei covid' com mais restrições
O projecto de lei 7634 foi aprovado na tarde de quinta-feira na sessão plenária da Câmara por 33 votos a favor, 4 contra e 23 abstenções. É já a terceira vez que o Parlamento aprova um conjunto de restrições e medidas sanitárias face à pandemia.
A terceira lei "covid" vai ser publicada já esta sexta-feira e entra em vigor já no sábado. Até 30 de setembro, quem não cumprir as novas regras arrisca ser sancionado.
As novas disposições legais estabelecem o número máximo de pessoas que podem ser recebidas em casa a 10. Também prevêem multas entre 25 e 500 euros pelo não cumprimento das medidas de quarentena. As penalizações são maiores para as empresas que não cumpram as medidas sanitárias.
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