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Parlamento Europeu insatisfeito com as respostas de Gramegna sobre o Freeport
Ana Gomes, deputada do Partido Socialista ao Parlamento Europeu.

Parlamento Europeu insatisfeito com as respostas de Gramegna sobre o Freeport

Foto: Lusa
Ana Gomes, deputada do Partido Socialista ao Parlamento Europeu.
Luxemburgo 4 min. 06.06.2018

Parlamento Europeu insatisfeito com as respostas de Gramegna sobre o Freeport

Paulo Jorge PEREIRA
Paulo Jorge PEREIRA
Eurodeputada Ana Gomes afirma que “o assunto vai continuar a ser investigado tal como os outros exemplos de freeports que proliferam pelo mundo”.

As eurodeputadas Ana Gomes e Evelyn Regner não ficaram satisfeitas com as respostas enviadas por Pierre Gramegna, ministro luxemburguês das Finanças, acerca do Freeport.

“Não estamos satisfeitas e vamos prosseguir as investigações no quadro da Comissão Tax 3, portanto, o assunto vai continuar a ser investigado, tal como os outros exemplos de freeports que proliferam pelo mundo”, diz Ana Gomes ao Contacto. Sem comentar as respostas às 16 questões enviadas por carta no passado mês de março, a eurodeputada portuguesa refere: “A tendência é para indicarem que se trata de uma operação privada, embora sob controlo alfandegário. Mas ocorre em terrenos certamente públicos, dentro do aeroporto do Luxemburgo”.

Por outro lado, a portuguesa acrescenta uma observação relativa ao momento da missiva de resposta. “É significativo e positivo que a carta com as respostas tenha chegado na véspera da visita do primeiro-ministro luxemburguês ao Parlamento Europeu. Pelos vistos, o governo luxemburguês e, em particular, o ministro das Finanças, percebeu que o assunto não poderia ficar sem resposta. Aliás, também coloquei questões ao primeiro-ministro, não sobre o Freeport, mas acerca do papel do Luxemburgo como centro de lavagem de dinheiro e de evasão fiscal”. Admitindo que há mais exemplos de Freeports, Ana Gomes analisa. “É o modelo da Suíça com uma organização que está claramente já envolta em muita obscuridade e questionada pelo seu papel na lavagem de dinheiro, designadamente no caso de oligarcas russos”.

Contra o branqueamento de capitais

Contida na carta de resposta às eurodeputadas está uma indicação de que esta investigação poderia ser uma questão pessoal, algo que Ana Gomes rejeita de forma categórica. “Não se trata de uma questão de caráter pessoal, tenho a maior simpatia pelo Luxemburgo, país que alberga, na sua população, um terço de portugueses. Não existe qualquer animosidade da minha parte ou dos meus colegas contra o Luxemburgo. Os Freeports estão referidos na quinta diretiva contra o branqueamento de capitais e no relatório dos Panama Papers da Comissão Tax 3. Está em causa o interesse comum e coletivo da Europa na luta contra o branqueamento de capitais e as novas formas de que podem revestir-se. Até porque, a partir do momento em que houve holofotes apontados às transferências bancárias via offshores, registou-se uma mudança. Os criminosos deste mundo passaram a recorrer mais a estes esquemas que fazem desaparecer as mercadorias de grande valor durante uns tempos, como acontece nos casos dos Freeports”.

Um processo longo e sombrio

O caso do Freeport tem sido polémico desde a abertura, registada em setembro de 2014. Com uma área correspondente a 22 mil metros quadrados e rodeada por alta segurança, a estrutura já teve diversos diretores. David Arendt, o primeiro desses diretores, comentou um artigo publicado pela revista The Economist que referia precisamente casos de branqueamento e lavagem de dinheiro no exemplo suíço. “Estamos em território luxemburguês e as leis sobre lavagem de dinheiro também se aplicam aqui”.

No ano seguinte, começaram as notícias sobre situações duvidosas à volta do sócio maioritário do Freeport do Grão-Ducado: Yves Bouvier foi detido em março, devido a suspeitas de fraude na operação de venda de obras de arte ao milionário russo Dmitry Rybolovlev, proprietário do clube de futebol Mónaco. Bouvier pagou 10 milhões de euros de caução e deixou o Principado, onde fora detido. Ainda no âmbito do processo por alegada fraude contra Rybolovlev, em agosto um tribunal de Singapura anulou o congelamento de bens decretado contra Yves Bouvier, num valor global de 500 milhões de euros.

O ministro da Economia, Étienne Schneider, informaria, no começo de 2016, que o Freeport mudava de mãos e, no final do ano, foi anunciada a saída de Arendt por alegadas divergências.

Decorrido outro ano, em dezembro de 2017, chegaram as conclusões do relatório final da comissão do Parlamento Europeu sobre os Panama Papers. No documento, as dúvidas sobre a transparência de espaços como o Freeport são várias vezes salientadas.

Já este ano, depois de ter sido apresentado um pedido nesse sentido ao Executivo luxemvurguês, as eurodeputadas Ana Gomes e Evelyn Regner visitaram mesmo o Freeport no Grão-Ducado. A ocasião foi aproveitada por Gomes e Regner para um pedido de esclarecimentos ao presidente do Conselho de Administração, Robert Goebbels. No entanto, este acabou por remeter para Pierre Gramegna a prestação de outros esclarecimentos, alegando não dispor de informação suficiente para responder a tudo aquilo que lhe foi colocado na altura.

Em março, as eurodeputadas remeteram a Pierre Gramegna uma carta com 16 perguntas sobre temas como os controlos alfandegários, a estrutura acionista e os clientes do Freeport. Na altura, em declarações ao Contacto, Ana Gomes afirmou que não iriam esperar muito tempo, nem se considerariam satisfeitas “só com respostas formais”. Agora, cerca de três meses depois, Gomes e Regner terão recebido respostas de caráter formal e, por isso, o processo de investigação vai continuar.


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