Escolha as suas informações

Conselho de Estado critica nova 'lei covid' com duas oposições formais
Luxemburgo 08.09.2021
Parlamento

Conselho de Estado critica nova 'lei covid' com duas oposições formais

Parlamento

Conselho de Estado critica nova 'lei covid' com duas oposições formais

Foto: AFP
Luxemburgo 08.09.2021
Parlamento

Conselho de Estado critica nova 'lei covid' com duas oposições formais

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Órgão consultivo não concorda com o projeto de lei no que diz respeito ao uso de máscara nas escolas e aos certificados de vacinação de países terceiros.

O Conselho de Estado demonstrou-se contra dois artigos do projeto de lei da nova 'lei covid' que vigorará a partir de 15 setembro, que dizem respeito ao uso de máscara nas escolas e aos certificados de vacinação de países terceiros. 

No parecer antes da aprovação pelo Parlamento, o órgão consultivo demonstra-se reticente no que respeita ao uso de máscara nas escolas nos casos em que haja uma primeira infeção numa turma. Para o Conselho de Estado não é claro o que significa "um primeiro caso de covid-19 numa turma" e quem tem de usar a máscara. 

O Conselho sugere, assim, que o texto especifique que em caso de existência de uma infeção numa turma ou auditório, todos os alunos e professores abrangidos passem a ter de usar uma máscara de proteção durante sete dias, a partir do dia em que a pessoa infetada esteve no estabelecimento escolar.  


Alunos sem máscara e testes duas vezes por semana
Os alunos não vacinados que tenham estado em contacto com um caso positivo ficam de quarentena em casa. Os vacinados ou imunizados podem continuar a ir à escola.

A segunda oposição formal diz respeito ao certificado de vacinação de países terceiros. O atual texto permite ao Diretor da Saúde reconhecer um certificado de vacinação de países fora da União Europeia (UE), dando-lhes equivalências aos certificados europeus. No entender do Conselho, este artigo confere um poder regulamentar ao Diretor da Saúde, em clara violação da Constituição. O Conselho de Estado sugere, assim, a eliminação deste artigo do projeto de lei, ou a manter-se, esta deverá ser aprovada através de um regulamento grão-ducal. 

As propostas vão ser agora analisadas pela comissão parlamentar da saúde, que fará as alterações necessárias antes do projeto ir a votos no Parlamento.  

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas