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Parlamento aprova nova versão da lei covid
Luxemburgo 22.09.2020

Parlamento aprova nova versão da lei covid

Parlamento aprova nova versão da lei covid

Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 22.09.2020

Parlamento aprova nova versão da lei covid

Diana ALVES
Diana ALVES
Além de prolongar as medidas até 31 de dezembro, a nova lei traz também algumas alterações à legislação atual, que expira a 30 de setembro.

O Parlamento aprovou esta tarde a nova versão da chamada ‘lei covid’. O texto, que prevê também que as medidas de luta contra a pandemia sejam prolongadas até ao final do ano, foi aprovado com os votos do DP, LSAP, déi Gréng, Partido Pirata e déi Lénk. O ADR votou contra e o CSV absteve-se.

 Entre as alterações à legislação atual está a duração do isolamento das pessoas infetadas com o novo coronavírus que é reduzida de 14 para 10 dias. Durante este período de confinamento em casa, a pessoa infetada deve evitar o contacto com outras pessoas e não é autorizada a sair.

O texto hoje votado no Parlamento esclarece também que as viseiras não substituem o uso de máscara. Uma pessoa que apenas usar viseira numa situação em que o uso de máscara é obrigatório, arrisca-se a uma multa.Entre as medidas que já estavam em vigor desde o final do mês de julho destaque para o uso obrigatório de máscara nos transportes públicos e em espaços fechados (lojas, supermercados, etc.).


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Quanto a multas, a ‘lei covid’ estipula coimas de 25 a 500 euros para quem não respeitar as medidas de isolamento ou quarentena. Já as empresas que violarem as regras sanitárias, a multa é de 8.000 euros em caso de reincidência.

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