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Parlamento aprova ‘lei covid’
Luxemburgo 22.06.2020 Do nosso arquivo online

Parlamento aprova ‘lei covid’

Parlamento aprova ‘lei covid’

Foto: Chris Karaba
Luxemburgo 22.06.2020 Do nosso arquivo online

Parlamento aprova ‘lei covid’

Diana ALVES
Diana ALVES
A chamada ‘lei covid’ já recebeu luz verde por parte do Parlamento. Assim, quando terminar o estado de emergência, na quarta-feira, dia 24 de junho, as medidas sanitárias poderão continuar em vigor.

Os dois projetos de lei em cima da mesa foram aprovados hoje, com os votos da maioria governamental. Nos dois casos, os deputados do CSV e do ADR votaram contra, ao passo que os do déi Lénk e do Partido Pirata se abstiveram.

Um dos textos em questão prevê limitações no que toca aos ajuntamentos, medidas de proteção como o uso de máscara ou o distanciamento físico ou ainda sanções em caso de infração.

O segundo projeto de lei prevê medidas no âmbito do relançamento da economia, estipulando por exemplo as restrições e regras sanitárias ainda em curso em restaurantes e cafés.

Os dois projetos de lei entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial do Luxemburgo – o que à partida acontece na noite de 24 para 25 de junho – e durarão um mês. 

Dada a evolução constante da situação sanitária, as regras poderão voltar a sofrer alterações. Porém, qualquer modificação pressupõe a intervenção do Parlamento.  

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