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Os aumentos das reformas
Editorial Luxemburgo 3 min. 15.11.2019

Os aumentos das reformas

Os aumentos das reformas

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Editorial Luxemburgo 3 min. 15.11.2019

Os aumentos das reformas

Sérgio FERREIRA BORGES
Sérgio FERREIRA BORGES
Se o Governo cumprir aquilo a que se obrigou, no início de 2020, os pensionistas e reformados beneficiarão de um aumento que, no entanto, ficará muito aquém do que seria exigível.

Os novos aumentos só ocorrerão se a média do crescimento do PIB, dos dois últimos anos for igual ou superior a dois por cento. 2018 fechou com um crescimento de 2.4 por cento e todas as previsões indicam que este ano encerrará com um crescimento ligeiramente superior a dois por cento.

Assim sendo e de acordo com a lei 56 b de 2016, as pensões mais baixas terão um amento de 0,5 por cento, acima da taxa de inflação verificada e que, para este ano, tem uma previsão de 1,6 por cento. Mas alguns especialistas acreditam que ainda será revista em baixa.

Se tiverem a paciência de fazer as contas, verão que uma pensão de 300 euros – há milhares de pensões com este valor – terá um aumento máximo de seis euros.

Continuando a fazer contas, este aumento deve dar para comprar mais 18 pães por mês. É miserável. Mas atenção que isto é uma ilusão, porque aos seis euros, ou aos pouco mais de dois por cento, deve ser descontada a taxa de inflação prevista para este ano. Concluindo, o aumento real será da ordem dos 0,5 por cento, que devem ser ponderados de acordo com os acertos de última hora.

Convém lembrar que Pedro Passos Coelho disse que os cortes efectuados nas pensões seriam permanentes. Mas António Costa inverteu este princípio e prometeu repor os rendimentos que o governo da troika tinha cortado. Tem estado a cumprir, mas os valore continuam muito inferiores aos mínimos exigíveis. Na realidade, há, em Portugal, milhares de pessoas em estado de pobreza ou em risco de lá caírem, se um qualquer azar lhes bater à porta. E, com a idade avançada e um rendimento de 300 euros, as pessoas ficam muito mais vulneráveis e esse risco torna-se mais forte.

Do outro lado da questão há argumentos fortes. Diz-se, por exemplo, que o dinheiro é um bem extremamente finito e, por isso, não chega para suprir todas as necessidades. É fácil concordar com isto.

A solução será então melhorar o sistema. A primeira e mais urgente melhoria é o aumento do número de contribuintes líquidos da Segurança Social, o que significa criar mais emprego estável, para as gerações mais jovens. Isto, podia e devia ser articulado com uma melhoria geral dos salários, a que corresponderia uma maior contribuição, para o sistema. Uma segunda medida poderia passar pelo estabelecimento de uma percentagem do IRC – retirada ao Estado e não às empresas – para o financiamento da Segurança Social.

É sabido que, em tempos, vários governos usaram o dinheiro da Segurança Social como capital de risco, em operações financeiras, o que é proibido por lei. Pelo menos, por uma dessas vezes, as coisas não correram bem e os prejuízos foram enormes. Nunca ninguém soube ao certo quanto dinheiro se perdeu, porque o assunto foi devidamente abafado.

Não me parece que este expediente seja o melhor, para refinanciar o sistema de pensões, para além de que, como disse atrás, é proibido usar dinheiros públicos, como capital de risco. Além de que, obedece à lógica dos sistemas privados, onde existem muitos caos de falências. Logo, não é confiável. É com políticas públicas que se pode operar uma profunda reforma do sistema de Segurança Social, para retirar milhares de portuguesas do perigo da pobreza. Com aspirinas, não vamos conseguir tratar um cancro. 

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