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Os alertas de Bruxelas ao Luxemburgo
O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker e o primeiro-ministro Xavier Bettel.

Os alertas de Bruxelas ao Luxemburgo

Foto: Reuters
O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker e o primeiro-ministro Xavier Bettel.
Luxemburgo 4 min. 14.03.2018

Os alertas de Bruxelas ao Luxemburgo

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
No último relatório sobre o Grão-Ducado, a Comissão Europeia adverte que foram feitos poucos progressos no que diz respeito ao sistema de pensões, ao aumento da taxa de emprego de trabalhadores mais velhos e à existência de barreiras no setor dos serviços. Mas foram dados outros recados importantes: há que fazer mais pela integração dos estrangeiros, há grandes desigualdades no ensino, a lei fiscal luxemburguesa é aproveitada pelas empresas para evitar pagar impostos e o preço das casas é demasiado elevado.

“A economia luxemburguesa continua a crescer de forma saudável.” No entanto, o país fez “progressos limitados” para responder às recomendações feitas pela Comissão Europeia para 2017. Esta é a principal conclusão do relatório de avaliação sobre o Grão-Ducado. Na semana passada, Bruxelas publicou o seu Pacote de Inverno do Semestre Europeu, documento onde analisou a economia, as reformas estruturais e os avanços feitos por cada Estado-membro em relação às recomendações em determinadas áreas. Educação, integração, mercado de trabalho, competitividade ou fiscalidade são algumas das áreas que merecem os reparos de Bruxelas. Saiba o que diz o organismo liderado por Jean-Claude Juncker sobre o Luxemburgo.

Finanças públicas sobre rodas

O Luxemburgo é normalmente citado como um dos bons alunos europeus em matéria de finanças públicas, com uma economia robusta e sobre rodas. Este relatório não é exceção e sublinha que o país tem crescido acima da média da zona euro desde 2009: a economia avançou uma média de 3,2% entre 2000 e 2016, valor que compara com os 1,1% verificados na região da moeda única. Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá ter crescido 3,4%, e atingir os 3,9% este ano.

Reduzir o risco de pobreza e melhorar a integração

Foram feitos poucos progressos para reduzir a pobreza. Os riscos de pobreza e de exclusão social estão a aumentar, mas Bruxelas frisa que ainda são dos mais baixos da União Europeia (UE). No entanto, a situação atual não regressou ainda aos níveis pré-crise. Crianças e jovens são os mais expostos ao risco de pobreza e exclusão social. Além disso, Bruxelas sublinha que as pessoas com um ’background’ de imigração tendem a ter menos oportunidades sociais e de trabalho do que os luxemburgueses. Este cenário agrava-se se forem considerados os imigrantes que vêm de fora da UE. Isto pode explicar-se pela falta de reconhecimento da formação académica dos imigrantes, pelo facto de serem menos qualificados ou de não dominarem suficientemente nenhuma das três línguas oficiais. Estes fatores podem então fazer com que não encontrem trabalho ou que encontrem trabalhos menos bem pagos, afirma o relatório. Ora, tendo em conta que o Luxemburgo apresenta uma grande percentagem de população que nasceu fora da UE e que esta é sobretudo jovem, uma melhor integração dos imigrantes seria benéfica para a coesão económica e social do país.

O relatório aborda também a integração fronteiriça, apontando que os trabalhadores fronteiriços representam 45% da força laboral do Luxemburgo. Bruxelas aponta para as diferenças legislativas que podem prejudicar estes trabalhadores. É o caso de diferenças entre os sistemas de contribuições para a Seguraça Social entre países, no acesso a cuidados de saúde dos familiares destes trabalhadores ou nos sistemas fiscais, por exemplo.

Preços da habitação em alta

O preço das casas tem continuado a subir, o que pode dificultar a capacidade do país para atrair mão-de-obra qualificada. De facto, de acordo com os dados mais recentes do instituto de estatística luxemburguês (Statec), o preço da habitação subiu 4,9% no terceiro trimestre de 2017 face ao mesmo período do ano anterior.

Do lado da oferta, Bruxelas sublinha que não há terrenos suficientes e há, por outro lado, poucos incentivos para que os privados vendam terrenos ou casas. Do lado da procura, os preços sobem devido precisamente a uma procura elevada (por comparação com a oferta disponível) e devido a políticas fiscais que incentivam a propriedade e não o arrendamento. Nos últimos anos só foram construídas 2.600 habitações por ano, quando o número necessário de construções novas capaz de responder à procura crescente é de 6.300 unidades anuais. O relatório duvida ainda da eficácia dos incentivos dados aos proprietários que consigam mais-valias com a venda de casas. O benefício começou em julho de 2016 e dura até ao final deste ano. Ora, por ser uma medida limitada no tempo, “não é certo que aumente a oferta de casas”.

Desigualdade elevada na educação

O impacto do ’background’ socioeconómico na performance dos alunos é um dos mais fortes na União Europeia e o que mais influencia o seu desempenho escolar. Mas este é também fortemente influenciado pela adaptação dos estudantes ao sistema trilingue, sobretudo para aqueles que falam uma língua diferente do luxemburguês em casa. Isto aponta para uma desigualdade educacional muito elevada, pode ler-se no relatório. Acresce que os alunos estrangeiros são orientados com menor frequência para a via clássica de ensino. A Comissão Europeia aponta as iniciativas políticas colocadas em marcha para reduzir aquela realidade, mas adverte que “a sua eficácia ainda está por ver”. Além disso, há ainda desafios na adaptação da educação vocacional e formação às necessidades do mercado de trabalho.

(Leia o artigo na íntegra na edição do jornal Contacto deste quarta-feira)


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