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Opinião. A "senhora prestadora de serviços" da Embaixada

Opinião. A "senhora prestadora de serviços" da Embaixada

Foto: Shutterstock
Editorial Luxemburgo 3 min. 11.01.2019

Opinião. A "senhora prestadora de serviços" da Embaixada

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
Maria Baganha, a investigadora pioneira das migrações portuguesas, dizia que a emigração era a nossa exportação mais bem sucedida. Portugal parece achar o mesmo, e não se cansa de exportar portugueses. Mas exporta também "know-how": o país podia escrever um manual sobre como explorar trabalhadores.

Não era "millenial", a geração nascida na década de 80 que cresceu com a magra dieta de recibos verdes e estágios não remunerados, mas estava habituada ao paradigma dos empregos precários que Portugal oferece há várias gerações. Suponho que somos ambas da "geração à rasca", a da luta anti-propinas, nos anos 1990, e ainda nos cruzámos numa pós-graduação em Coimbra, um curso com que tantos de nós iam entretendo o desemprego, num mercado de trabalho já então de portas fechadas. Quando chegou ao Luxemburgo, apesar de altamente qualificada, decidiu fazer uma pós-graduação para trabalhar no setor financeiro. Com mais um canudo na mão, num dia em que me viu na paragem de autocarro, contou-me que estava a pensar enviar candidaturas espontâneas para fazer um estágio em bancos, "de graça". Tinha medo de não conseguir entrar no mercado de trabalho luxemburguês sem ser por este expediente. Esclareci-a: no Luxemburgo, o esquema dos pseudo-estágios não remunerados com que Portugal explora licenciados não entrou ainda, felizmente, nos costumes. Disse-lhe que tinha a certeza que ela arranjaria facilmente um emprego a ganhar vários milhares de euros sem passar pelo calvário do trabalho escravo, e não demorou muito tempo até isso acontecer.   

Maria Baganha, a investigadora pioneira das migrações portuguesas, dizia que a emigração era a nossa exportação mais bem sucedida. Portugal parece achar o mesmo, e não se cansa de exportar portugueses. Mas exporta também "know-how": o país podia escrever um manual sobre como explorar trabalhadores.

Em Portugal há um milhão de trabalhadores com falsos recibos verdes. Apresentam-se todos os dias ao trabalho, com horário definido, seguem as instruções do patrão, e fazem tudo o que um trabalhador faz, sem que a Autoridade para as Condições de Trabalho venha pôr cobro a esta fraude jurídica batizada de "prestação de serviços".

Em Portugal não há trabalhadores, há prestadores de serviços. Prestam o serviço do seu trabalho, mas apesar de serem trabalhadores à luz do Direito de Trabalho, acabam a pagar eles próprios os descontos para a Segurança Social e os impostos a que a entidade patronal deveria estar obrigada.

Noutros países, os "prestadores de serviços" são bem pagos: trabalhadores intelectuais, com autonomia, que trabalham como consultores a partir das suas empresas ou das suas casas, no horário que eles próprios decidem, cobrando generosamente. Em Portugal, o prestador de serviços presta o suor do seu rosto: autonomia, nem vê-la, e o salário, já esquálido, fica no osso após os descontos que ainda tem de fazer se quiser ter direito à saúde e a reformar-se um dia. Tudo para que as empresas se eximam a qualquer responsabilidade para com as pessoas que empregam e as possam dispensar sem apelo nem aviso, sem que o Estado intervenha para pôr cobro a este abuso - até porque o Estado é o primeiro infrator.

No Luxemburgo, uma mulher começou a fazer limpezas na Embaixada de Portugal um ano antes de eu e mais uns milhares de estudantes universitários protestarmos em Lisboa contra a introdução das propinas: a sua luta começou em 1993, a nossa em 1994. As propinas foram para a frente, e a empregada de limpeza continuou a trabalhar para o Estado português anos a fio, sempre sem contrato. Até que, no ano da graça de 2019, foi impedida de entrar na Embaixada, perdendo o trabalho que fazia há 25 anos. Tudo depois de um processo de regularização em que o salário proposto era inferior ao mínimo. A empregada de limpeza precária durante um quarto de século não recebeu carta de despedimento, porque, diz o embaixador, não foi despedida. Em vez disso, "cessou funções enquanto prestadora de serviços".

Numa altura em que se discute o fim das propinas em Portugal - Marcelo, 24 anos depois, já veio dizer que é a favor de acabar com elas -, era altura de pôr fim também à precariedade eterna que leva tantos portugueses a deixar o país. Sem que alguns, como esta empregada de limpeza, consigam mesmo assim escapar-lhe. 

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